DOMFO 31/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 31 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23
parte integrante do Relatório do Credenciamento acima men-
cionado. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, 27 de
maio de 2021. Débora Marques do Nascimento - PRESI-
DENTE DO IMPARH.
*** *** ***
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES
INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA
EDITAL Nº 24/2021
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH),
no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o art.
5º, caput, da Lei Complementar Municipal nº 0194, de 22 de
dezembro de 2014, e com os arts. 2º e 14, do Decreto Munici-
pal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, bem como de a-
cordo com o que dispõe o art. 11 da Lei Municipal nº 10.248, de
27 de agosto de 2014, e o Decreto Municipal nº 13.645 “A”, de
19 de agosto de 2015, e segundo as normas estabelecidas no
Edital nº 03/2021. Divulga, no Anexo Único, o Resultado Final
do Credenciamento de Profissionais para a Formação de Ban-
co de Instrutores Internos da Prefeitura de Fortaleza, nos ter-
mos previstos no instrumento regulador do certame. Fortaleza,
27 de maio de 2021. Débora Marques do Nascimento - PRE-
SIDENTE DO IMPARH.
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS
PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE INSTRUTORES
INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA
ANEXO ÚNICO AO EDITAL Nº 24/2021
RESULTADO FINAL
Nº INSCRIÇÃO
NOME
CPF
ÁREAS DE
INTERESSES
1
9567011
ANDRÉ
LUÍS
BARCELOS
MATOS
542******00
1, 2, 3 e 5
2
9567012
FRANCISCA
DE
FÁTIMA
CAVALCANTE EVANGELISTA
717******15
1 e 11
3
9567013
JOÃO
KELBER
GOMES
FERNANDES
008******90
1, 3, 5 e 10
4
9567014
JOEL FERREIRA FAÇANHA
783******34
2, 5 e 10
5
9567015
MARCOS
ANTONIO
MARTINS DE SOUSA
365******72
2, 3 e 10
6
9567016
PEDRO IVO MOREIRA DOS
SANTOS
037******77
1, 2, 3 e 5
7
9567017
ROBERTO OLIVEIRA GARCIA 622******87
2, 3, 5 e 12
*** *** ***
PORTARIA Nº 0039/2021 – IMPARH - A PRE-
SIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº
8.087, de 30 de outubro de 1997, com a Lei Complementar
Municipal nº 0194, de 22 de dezembro de 2014, e com o De-
creto Municipal nº 14.350 “A”, de 15 de janeiro de 2019, combi-
nados com os arts. 2º, VI, e 3º, VII, do Decreto Municipal nº
13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial
do Município de 11 de fevereiro de 2014, bem como em respei-
to ao Orçamento vigente, por meio da Dotação Orçamentária
(Projeto/Atividade) nº 04.122.0006.1435.0001, Elemento de
Despesa nº 44.90.92, Fonte de Recursos 01.001.0000.00.01.
RESOLVE: RECONHECER a dívida solicitada através do Pro-
cesso Administrativo nº P034663/2021, em favor da empresa
Athos Construcões Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 08.237.
585/0001-70, referente ao pagamento dos serviços prestados
com base no Contrato no 12/2018, especificamente no que diz
respeito à décima segunda medição alusiva à manutenção
preventiva e corretiva das instalações físicas prediais do IM-
PARH, no período de 13 de outubro a 13 de novembro de
2020, cujo valor alcança o montante de R$ 112.057,87 (cento e
doze mil, cinquenta e sete reais e oitenta e sete centavos).
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Fortaleza, 27 de maio de
2021. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO
IMPARH.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
EXTRATO - QUARTO ADITIVO AO TERMO DE
CREDENCIAMENTO Nº 29/2018 PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P118490/2021 - Natureza do Ato: QUARTO ADITIVO
AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 29/2018, QUE FAZEM
ENTRE SI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA – IPM POR MEIO DO PROGRAMA DE AS-
SISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA (FORT SAÚDE) E, COOPERATIVA DOS MÉDI-
COS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ – COOPANEST-CE.
DO OBJETO: Manutenção do equilíbrio econômico-financeiro
através do reajuste linear de 4,31% (quatro vírgula trinta e um
por cento), aplicando-se os efeitos com data base de 13 de
fevereiro de 2021, sobre a tabela abaixo discriminada, confor-
me acordo entre as partes.
PORTE
VALOR ATUAL
VALOR ATUALIZADO (4,31%)
01
R$ 155,75
R$ 162,46
02
R$ 228,02
R$ 237,85
03
R$ 335,61
R$ 350,07
04
R$ 496,18
R$ 517,57
05
R$ 767,55
R$ 800,63
06
R$ 1.071,05
R$ 1.117,21
07
R$ 1.523,86
R$ 1.589,54
08
R$ 2.010,42
R$ 2.097,07
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos financeiros
deste instrumento obedecerão à seguinte rubrica orçamentária:
Órgão:18, Unidade orçamentári:203 IPM-SAÚDE, Classificação
Funcional:10.122.0001.2941.0001,
Elemento
de
Despesa:
339039, Fonte de Recursos: 1.990.0000.00.01, Sequencial: 31-
Ação e Manutenção do Programa de Assistência à Saúde dos
Servidores do Município de Fortaleza. DA RATIFICAÇÃO: Fi-
cam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Termo de Credenciamento Nº 29/2018, ora
aditado. Data da Assinatura: 20.05.2021. ASSINAM: Josué de
Sousa Lima - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
(PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDO-
RES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - FORT SAÚDE).
Eduardo Vidal Vasconcelos – DIRETOR PRESIDENTE e
Júlio Alexandre Damasceno Rocha - DIRETOR FINANCEI-
RO - COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS
DO CEARÁ – COOPANEST-CE.
*** *** ***
EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 44/2019 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº P045851/2021 – EXCEPCIONALIDADE
- Natureza do Ato: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CRE-
DENCIAMENTO Nº 44/2019, QUE FAZEM ENTRE SI O INS-
TITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA –
IPM POR MEIO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (FORT
SAÚDE) E, ANTONIO AUGUSTO CARVALHO GUIMARÃES.
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação do prazo de vigência do Termo de Credenciamento nº
44/2019, celebrado entre as partes acima qualificadas. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA: Em razão deste Termo Aditivo, fica
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