DOMFO 10/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 8 
 
- orientar os servidores, estagiários e demais colaboradores 
contratados da CLFOR, a respeito das práticas a serem         
tomadas em relação à proteção de dados pessoais; IV - execu-
tar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou 
estabelecidas em normas complementares; e, V - elaborar 
proposição para distribuição das atividades realizadas pelo 
Escritório de Apoio Proteção de Dados - EAPD, antes do encer-
ramento das atividades, para decisão pelo Controlador quanto 
à continuidade dos esforços de implementação da LGPD na 
CLFOR. Parágrafo Único. O Encarregado de Proteção de   
Dados Pessoais poderá solicitar o apoio de qualquer área da 
CLFOR para o desempenho de suas atribuições, consoante o 
disposto na Lei nº 13.709/2018. Art. 4º - Não será atribuída 
qualquer vantagem pecuniária pela designação de servidor 
para atuar como Encarregado de Proteção de Dados Pessoais 
no âmbito da CLFOR. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na 
data de sua publicação. CENTRAL DE LICITAÇÕES DA        
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em Fortaleza-CE, 
aos 07 de maio de 2021. Otávio César Lima de Melo –     
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/CONTRARRAZÕES/ 
DECISÃO DO RECURSO - ITENS 07 E 08 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 092/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de mobiliários e eletroeletrônicos 
para a Secretaria Municipal da Educação (Sede e 
Distritos) e para as Unidades Escolares da Rede de 
Ensino, de acordo com as especificações e quantita-
tivos constantes no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços     
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: METALPOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE MÓVEIS LTDA, apresentou razões recursais, bem como 
que a empresa: ITALBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MÓVEIS DE AÇO LTDA, apresentou contrarrazões, ambos 
para os itens 07 e 08 nos autos do processo em epígrafe.    
Informa, ainda, que foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso. O 
inteiro teor do recurso, das contrarrazões e da decisão encon-
tram-se disponíveis no sitio comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de maio de 2021. 
Romero Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) 
DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO RECURSO/CONTRARRAZÕES/ 
DECISÃO DO RECURSO - ITEM 09 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 092/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para registro de preços visando futura e 
eventual aquisição de mobiliários e eletroeletrônicos 
para a Secretaria Municipal da Educação (Sede e 
Distritos) e para as Unidades Escolares da Rede de 
Ensino, de acordo com as especificações e quantita-
tivos constantes no Anexo I – Termo de Referência 
deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos 
do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 
3º - O Sistema de Registro de Preços poderá ser 
adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for 
conveniente a aquisição de bens com previsão de 
entregas parceladas ou contratação de serviços     
remunerados por unidade de medida ou em regime 
de tarefa.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: MÓVEIS JB INDÚSTRIA E COMÉRCIO, 
apresentou razões recursais, bem como que a empresa: AGIL 
COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS EIRELI, 
apresentou contrarrazões, ambos para o item 09 nos autos do 
processo em epígrafe. Informa, ainda, que foi NEGADO      
PROVIMENTO ao recurso. O inteiro teor do recurso, das      
contrarrazões e da decisão encontram-se disponíveis no               
sitio 
comprasgovernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM. 
BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477|    
CLFOR. Fortaleza-CE, 07 de maio de 2021. Romero Ramony 
Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 001/2021. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para execução das Obras 
de Reordenação Urbana da Avenida Beira Mar – 
Guarderias e Rampa de Acesso de Embarcações, no 
Município de Fortaleza – CE, de acordo com as     
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA – CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a empresa: CONSTRUTORA 
ASTRAL EIRELI, apresentou razões administrativas no proces-
so em epígrafe, estando o documento à disposição dos interes-
sados em sua sede na Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.        
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza – CE. 
Maiores informações ligar no telefone: (85) 3105-1155 | CPL. 
Fortaleza - CE, 07 de maio de 2021. Otávio César Lima de 
Melo - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE 
LICITAÇÃO. 
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AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 395/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Núcleo de                 
Farmácia - NUFAR. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções 
futuras 
e 
eventuais 
de 
medicamentos               
(Enoxaparina), para atender as necessidades do   
Instituto Dr. José Frota – IJF, dos Hospitais da Rede 
Municipal de Saúde, Hospital e Maternidade Dra. 
Zilda Arns Neumann – HMDZAN e Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital, por um período de 12 (doze) 
meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-