DOMFO 10/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11
PORTARIA Nº 0092/2021 - GMF - O DIRETOR
GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercí-
cio de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Comple-
mentar nº 176 de 19 de dezembro de 2014. CONSIDERANDO
o disposto no art. 3º, inciso VII do Decreto nº 13.297 de 10 de
fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Município de
11 de fevereiro de 2014, que fixa as competências dos Orde-
nadores de Despesas dos Órgãos e Entidades da Administra-
ção Pública Municipal e dá outras providências. CONSIDE-
RANDO os autos do Processo Administrativo, SPU nº
P006355/2021, objetivando Reconhecimento de Dívida -
Despesa de Exercícios Anteriores – DEA, no valor R$ 105,93
(Cento e cinco reais e noventa e três centavos) referente ao
pagamento de Restituição por atraso do dia 30 de novembro de
2020 do servidor GERALDO CÉSAR DA COSTA, matrícula n°
122.293-01. RESOLVE, Art. 1º - Reconhecer a Despesa de
Exercício Anterior - DEA, correspondente ao pagamento de
Restituição por atraso do dia 30 de novembro de 2020 no valor
de R$ 105,93 (Cento e cinco reais e noventa e três centavos)
em favor do servidor GERALDO CÉSAR DA COSTA, matrícula
n° 122.293-01. Art. 2º - A despesa deve correr a conta da
dotação orçamentária 17.102.06.122.0001.2195.0012, e do
Elemento de Despesa 31.90.92 – Despesa de Exercícios
Anteriores, consignada no vigente orçamento deste órgão e
fonte pagadora 0.1.001.0000.00.01. Art. 3º - Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de maio de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se. Inspetor Marcílio
Linhares Távora - DIRETOR GERAL GUARDA MUNICIPAL
DE FORTALEZA.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 0911/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo n° P027066/2020, RESOLVE de
acordo com o artigo 47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a), SECRETARIA MUNICIPAL
DE SAÚDE – PREFEITURA DE CAUCAIA, serviço público,
para
efeito
de
aposentadoria
e
disponibilidade,
do(a)
servidor(a) LUIZ DE MORAIS FERREIRA JÚNIOR, matrícula nº
92385-01, Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde,
no(s) período(s) de 01.08.2010 a 31.07.2012, no total de 729
dias, ou seja, 01 ano, 11 meses e 29 dias de serviço, conforme
certidão expedida pelo(a) Secretaria Municipal de Administra-
ção, Recursos Humanos, Segurança Urbana e Cidadania –
Prefeitura de Caucaia. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de abril de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 0912/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo n° P081943/2020, RESOLVE de acordo com o artigo
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a), MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO CURÚ, serviço
público, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a)
servidor(a)
MARIA
ÁUREA
FERREIRA
DE
MENEZES
MARTINS, matrícula nº 47884-01, Professor Área Específica,
lotado(a) na Secretaria
Municipal
da Educação, no(s)
período(s) de 01.02.1993 a 31.12.1996, no total de 1.425 dias,
ou seja, 03 anos e 11 meses de serviço, conforme certidão
expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 16 de abril de 2021.
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 0915/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo n° P111998/2020; RESOLVE de acordo
com o artigo 47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990
(Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza), publicada
no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, com nova
redação dada pela Lei n° 6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o
tempo de serviço prestado ao(a) COLÉGIO SILVA MOURÃO
SOCIEDADE
CIVIL
LTDA,
COLÉGIO
PROFESSOR
F.
EURÍDICE LTDA, COLÉGIO DINORAH TEIXEIRA S/S LTDA e
ORGANIZAÇÃO EDUCACIONAL EURIDES MARTINS LTDA,
empresa privada, para efeito de aposentadoria e disponibilida-
de, do(a) servidor(a) GREICE FREITAS CAVALCANTE ALVES,
matrícula nº 93992-01, Professor, lotado(a) na Secretaria
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 01.03.2004 a
31.08.2005, 01.09.2005 a 03.02.2011, 04.02.2011 a 28.04.2012
e de 29.04.2012 a 02.10.2012, no total de 3.136 dias, ou seja,
08 anos, 07 meses e 06 dias, conforme certidão expedida pelo
INSS.
SECRETARIA
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de abril de 2021. Marcelo
Jorge Borges Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 139/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI,
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art.
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da Lei
8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR, os itens 01, 02, 03, 04,
07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17 do Pregão Eletrônico
sob o nº 139/2020, destinado ao registro de preços visando
futuras e eventuais aquisições de material de consumo higiene
pessoal, para atender as necessidades dos órgãos e entidades
do Município de Fortaleza de acordo com as especificações e
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência do
Edital, para o período de 12 meses. À empresa D&D
PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI, inscrita no,
CNPJ
Nº
11.372.104/0001-43,
no
respectivo
valor
de
R$ 425.331,20 (quatrocentos e vinte e cinco mil, trezentos e
trinta e um reais e vinte centavos) para o item 01;
R$ 141.769,60 (cento e quarenta e um mil, setecentos e
sessenta e nove reais e sessenta centavos) para o item 02. À
empresa ZAPP COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.868.944/0001-40, no respectivo
valor de R$ 394.987,20 (trezentos e noventa e quatro mil,
novecentos e oitenta e sete reais e vinte centavos) para o item
03; R$ 131.662,40 (cento e trinta e um mil, seiscentos e
sessenta e dois reais e quarenta centavos) para o item 04;
R$ 634.540,25 (seiscentos e trinta e quatro mil, quinhentos e
quarenta reais e vinte e cinco centavos) para o item 11;
R$ 211.510,48 (duzentos e onze mil, quinhentos e dez reais e
quarenta e oito centavos) para o item 12; R$ 104.918,85 (cento
e quatro mil, novecentos e dezoito reais e oitenta e cinco cen-
tavos) para o item 14; R$ 34.972,95 (trinta e quatro mil, nove-
centos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) para
o item 15. À empresa COMERCIAL SANTANA WERNECK
LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.186.469/0001-83, no respectivo
valor de R$ 766.722,00 (setecentos e sessenta e seis mil, sete-
centos e vinte e dois reais) para o item 07; R$ 255.574,00
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