DOMFO 10/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 26 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 23/2020 - FME-I. REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 16/2020. OBJETO 
CONTRATUAL: 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
PARA       
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
ESCOLA MUNICIPAL MARIA HELENILCE CAVALCANTE    
LEITE MARTINS, LOCALIZADA NO BAIRRO CONJUNTO 
PALMEIRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, de        
acordo com as especificações contidas no Edital e seus           
Anexos. 
CONTRATANTE: 
FUNDO 
MUNICIPAL 
DE                    
EDUCAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I, inscrito no CNPJ nº 
34.254.998/0001-72, situado na Avenida Desembargador    
Moreira, nº 2875, Bairro: Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, 
Fortaleza/CE, neste ato representado por seu Secretário     
Executivo e Gestor do Fundo Eng.º JOSE ROBERTO DE            
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D,           
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: PIO 
ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, com sede na Rua 
Almeida Prado, nº 154, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-
080, Telefone (85) 3266-3462, inscrita no CNPJ nº 05.755.332/ 
0001-08, representada neste ato pelo Sr. Carlos Henrique 
Dummar Antero, rasileiro, inscrito no RG: 2000002089344 
SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 005.125.463-80, residente e 
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 57, I c/c § 1º, II e III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P103157/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos     
prazos de vigência e execução do contrato nº 23/2020 FME-I. 
PARAGRAFO ÚNICO: Prorroga-se a vigência do Contrato, com 
término previsto para o dia 06 de novembro de 2021 e prorro-
ga-se a execução do Contrato, com término previsto para o dia 
19 de outubro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 06 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO: Eng° 
José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DO FUNDO. Sr. Carlos Henrique Dummar Antero - 
REPRESENTANTE DA CONTRATA. Bruno de Vasconcelos 
Coelho e Bruna Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 06 de maio de 2021. Eng° José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO     
FUNDO CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 038/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 010/2020. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE          
DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DAS 
RUAS DO MATADOURO E OUTRAS, NO BAIRRO PARQUE 
DOIS IRMÃOS, MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE. CONTRA-
TANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputa-
do Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: MARTINS CONSTRU-
ÇÕES LTDA, com sede na Estrada da Urucutuba, nº 13, Área 
A, Jurema, Caucaia-CE, CEP: 61659-990, Fone: (85) 3025-
1798, endereço eletrônico martins@martinsconstrucoesltda. 
com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 63.360.002/0001-01,             
representada neste ato por RAIMUNDO MARTINS ARRUDA, 
brasileiro, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 
2009010239051 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 157.045. 
805-72, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA   
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P091022/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:    
Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o acréscimo e 
a inclusão de itens, resultando no impacto financeiro de                  
R$ 86.151,29 (oitenta e seis mil, cento e cinquenta e um reais, 
e vinte e nove centavos). Com reflexo financeiro de e 6,66% 
(seis vírgula sessenta e seis por cento) ao valor inicial do con-
trato. O valor do contrato com o presente aditivo passa a ser 
R$ 1.377.899,99 (um milhão, trezentos e setenta e sete mil, 
oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 
2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Raimundo 
Martins Arruda – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruno de Vasconcelos Coelho e Bruna – TESTEMUNHAS.  
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 28 de abril de 2021. José 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E         
GESTOR DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO          
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO Nº 
P077954/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, no uso de 
suas atribuições legais e observando as disposições do art. 24, 
inciso IV, da Lei nº 8.666/93, com as suas alterações posterio-
res, com no Parecer Jurídico nº 39/2021/ASJUR e no Parecer 
da PGM nº 77/2021-PA e com fundamento em toda a instrução 
do Processo Administrativo nº P077954/2021, RATIFICA a 
contratação direta, por Dispensa de Licitação, de empresa 
especializada para execução de obras e serviços de engenha-
ria concernentes à GESTÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, o que abrange o 
gerenciamento 
informatizado 
(incluindo 
os 
serviços 
de                 
telegestão), obras de ampliação, reforma melhoria, eficientiza-
ção e todas as demais atividades para atendimento das neces-
sidades do MUNICÍPIO relativas à iluminação pública, obede-
cendo aos critérios e parâmetros técnicos de qualidade para o 
Sistema de Iluminação Pública municipal, conforme descrição e 
especificações constantes projeto básico, seus anexos, propos-
ta da contratada, e no presente contrato, compreendendo o 
fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos.    
VALOR GLOBAL: O valor contratual global importa na quantia 
de R$ 44.097.431,00 (quarenta e quatro milhões, noventa e 
sete mil, quatrocentos e trinta e um reais) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da Secretaria Municipal da Conser-
vação e Serviços Públicos - SCSP: Projeto/Atividade 19101.15. 
452.0132.1046.0001 (Realização de Obras no Parque de     
Iluminação Pública); Elemento de Despesa 449051 (Obras e 
Instalações); e Fonte 1.620.0000.00.00 (Contribuição para o 
Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP). Projeto/ 
Atividade 
19101.15.751.0132.2037.0001 
(Conservação 
do 
Parque de Iluminação Pública); Elemento de Despesa 339039 
(Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica); e Fonte 
1.620.0000.00.00 (Contribuição para o Custeio do Serviço de 
Iluminação Pública - COSIP) FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, 
incisos IV e XXII da Lei nº 8.666/93, Processo Administrativo 
por Dispensa de licitação nº P077954/2021, Parecer Jurídico nº 
39/2021/ASJUR, Parecer da PGM nº 77/2021 - PA e Decreto 
Municipal nº 13.659/2015. CONTRATADO: EMPRESA F.M. 
RODRIGUES & CIA LTDA.  
 
Publique-se e cumpra-se. 
 
Fortaleza, 06 de maio de 2021. 
 
Laudélio Antônio de Oliveira Bastos  
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP.