DOMFO 10/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 28 
 
riamente nos art. 21 e 43 do Decreto Federal 8.726/2016, e no 
parecer jurídico. OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade 
promover a continuidade da execução do objeto da presente 
parceria, pelo período de 30 de abril de 2021 à 25 de junho de 
2021, referente ao termo de colaboração n° 03/2020, tendo em 
vista se tratar de services sócioassistenciais de natureza contí-
nua e por terem sido pactuadas novas metas dispostas em 
novo plano de trabalho referente a este período. VIGÊNCIA: O 
Termo de Colaboração terá sua vigência de 30 de abril de 2021 
à 25 de junho de 2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As    
despesas decorrentes do presente aditivo correrão pela fonte 
de recursos do(s) órgão(s)/entidades(s) contratante consigna-
das abaixo: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
3. 3. 50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
31901- FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3. 3. 50.43 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.312.0000.01.00 
1.510.0000.00.00 
 
INALTERABILIDADE DAS DEMAIS CLÁUSULAS: As demais 
cláusulas e condições do termo de fomento originário perma-
necem inalteradas. DATA: Fortaleza, 30 de abril de 2021.     
ASSINATURAS: Sr. Francisco Cláudio Pinto Pinho -        
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE. Sr. 
José Alves Correia - REPRESENTANTE - INSTITUTO MARIA 
DA HORA - IMH. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de acrescentar o item VALOR ao texto do EXTRATO DO 
CONTRATO N° 025/2020, publicado no DOM de 09 de julho de 
2020, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
Acrescenta-se ao texto do extrato: VALOR: O Valor contratual 
global importa na quantia de R$ 1.321.586,10 (um milhão, 
trezentos e vinte e um mil, quinhentos e oitenta e seis reais e 
dez centavos). Publique-se e registre-se. Fortaleza, 05 de maio 
de 2021. Assinado digitalmente. Francisco Cláudio Pinto 
Pinho 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DOS 
DIREITOS               
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de acrescentar o item VALOR ao texto do EXTRATO DO 
CONTRATO N° 026/2020, publicado no DOM de 09 de julho de 
2020, resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue: 
Acrescenta-se ao texto do extrato: VALOR: O Valor contratual 
global importa na quantia de R$ 5.624.990,00 (cinco milhões, 
seiscentos e vinte e quatro mil, novecentos e noventa reais). 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 05 de maio de 2021.    
Assinado digitalmente. Francisco Cláudio Pinto Pinho -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS 
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - 
SDHDS, no uso de suas atribuições, e considerando a neces-
sidade de retificar o texto do EXTRATO DO CONTRATO N° 
02/2021, publicado no DOM de 15 de fevereiro de 2021,      
resolve expedir e publicar errata, na forma que se segue:     
ONDE SE LÊ: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da presente contratação correrão pela fonte de 
recursos do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas 
abaixo: 
 
UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.1516.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.940.000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.000 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 - SDHDS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - SDHDS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - SDHDS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - SDHDS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
 
LEIA-SE: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da presente contratação correrão pela fonte de recursos 
do(s) órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
UNIDADE  
ORÇAMENTÁRIA 
CLASSIFICAÇÃO 
ELEMENTO 
FONTE 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.422.0031.1516.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.940.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
08.122.0001.2016.0034 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31101 - SDHDS 
14.244.0036.2305.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
31901 - FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 - FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
33.90.30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
 
Publique-se e registre-se. Fortaleza, 05 de maio de 2021.     
Assinado digitalmente. Francisco Cláudio Pinto Pinho -    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 039/2021 – SECULTFOR 
 
Reconhece 
a 
Despesa 
de      
Exercício Anterior em favor da 
empresa STARCK AR CONDI-
CIONADO E REFRIGERAÇÃO 
LTDA.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e nos termos 
do artigo 2º, da Lei Complementar nº 54, de 28 de dezembro de 
2007; CONSIDERANDO que a Administração Pública não deve 
locupletar-se pelo não pagamento de seus fornecedores, pois 
assim configuraria enriquecimento sem causa; CONSIDERAN-
DO, por fim, os fatos constantes no Processo SPU nº P078200/