DOMFO 10/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 27
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
CMDE DO ANO DE 2021
Aos oito dias do mês de abril de dois mil e vinte e
um, às 10 horas, sob a presença do Sr. Rodrigo Nogueira
Diogo de Siqueira, Vice-presidente do (CMDE), titular da Secre-
taria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), reuni-
ram-se os membros do Comitê Municipal de Desenvolvimento
Econômico (CMDE): o Sr. Renato Cesar Pereira Lima, titular da
Secretária Municipal de Governo (SEGOV); o Sr. Marcelo Jorge
Borges Pinheiro, titular da Secretaria de Planejamento, Orça-
mento e Gestão (SEPOG); o Sr. José Élcio Batista, titular do
Instituto de Planejamento de Fortaleza(IPLANFOR); a Sra.
Flávia Roberta Bruno Teixeira, titular da Secretaria Municipal
das Finanças (SEFIN); o Sr. Alexandre Pereira Silva, titular da
Secretaria Municipal do Turismo (SETFOR); a Sra. Luciana
Mendes Lobo, titular da Secretaria de Urbanismo e Meio
Ambiente (SEUMA); o Sr. Luiz Alberto Aragão Sabóia, titular da
Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação (CITINOVA); o Sr.
Renan Ehrich Colares, vereador e representante da Câmara
Municipal de Fortaleza (CMF); e o Sr. Felipe Augusto Siqueira
Costa, representando a Procuradoria Geral do Município
(PGM). A reunião teve como pauta: Análise de pedido de reno-
vação da habilitação da empresa Haptech Soluções Inteligen-
tes LTDA no Programa de Apoio a Parques Tecnológicos e
Criativos de Fortaleza – PARQFOR; e a análise de pedido de
habilitação da empresa 3E Eficiência Energética – 3E
Engenharia no Programa de Desenvolvimento Econômico do
Município de Fortaleza – PRODEFOR. Iniciou a reunião com
um pedido do Vice-presidente Sr. Rodrigo Nogueira para apre-
sentar a Minuta do Regimento Interno do CMDE e um resumo
dos Programas de Incentivos fiscais existentes em Fortaleza.
Em seguida, após relatoria da SDE, os presentes analisaram o
pedido de renovação da habilitação da empresa Haptech
Soluções Inteligentes LTDA no Programa de Apoio a Parques
Tecnológicos e Criativos de Fortaleza – PARQFOR. A Sra.
Flávia Teixeira e o Sr. Felipe Siqueira solicitaram vistas ao
processo. Logo depois foi dado início, após relatoria da SDE, a
análise de habilitação da empresa 3E Eficiência Energética –
3E Engenharia no Programa de Desenvolvimento Econômico
do Município de Fortaleza – PRODEFOR. O Sr. Renato Lima
pediu vistas ao processo. Foi solicitado relatório gerencial das
empresas incentivadas pelo município de Fortaleza o qual
deverá ser elaborado pela SDE. Foi ainda, solicitado pelo Sr.
Renato Lima a criação de um grupo de estudo, formado pela
SDE, SEGOV, PGM e SEFIN para sugerir os procedimentos
operacionais do CMDE e de seus Grupos técnicos de apoio. Os
processos analisados nesta reunião e que tiveram pedido de
vistas, devem, obrigatoriamente serem pautados na próxima
reunião ordinária do CMDE. Firmada as deliberações e os
devidos encaminhamentos, e nada mais havendo a tratar, foi
lavrada por mim, Paulo Francisco Barbosa Sousa, a presente
ata a ser assinada por todos os participantes acima nominados
e referenciados. Rodrigo Nogueira Diogo de Siqueira -
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECO-
NÔMICO (SDE) - VICE-PRESIDENTE DO CMDE. Renato
Cesar Pereira Lima - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
GOVERNO (SEGOV). Marcelo Jorge Borges Pinheiro -
SECRETARIA
DE
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO (SEPOG). Fernando Antônio Costa de Oliveira -
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO (PGM). José Elcio
Batista - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA
(IPLANFOR). Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRETARIA
MUNICIPAL DAS FINANÇAS (SEFIN). Alexandre Pereira
Silva - SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO (SETFOR).
Luciana Mendes Lobo - SECRETARIA DE URBANISMO E
MEIO AMBIENTE (SEUMA). Luiz Alberto Aragão Sabóia -
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
(CITINOVA). Renan Ehrich Colares - CÂMARA MUNICIPAL
DE FORTALEZA (CMF). Paulo Francisco Barbosa Sousa -
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO (SDE).
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO N° 02/2019 – SDHDS – NATUREZA DO
ATO: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO
N°02/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA
MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL – SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA HORA.
(PROCESSO ADMINISTRATIVO N° P117301/2021). FUNDA-
MENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na Cláusula
Décima Quarta, inciso I, alíneas “a” e “c” do Termo de Colabo-
ração n° 02/2019, nos art. 55 a 57 da Lei federal n° 13.019/
2014, subsidiariamente nos art. 21 e 43 do Decreto Federal
8.726/2016, no parecer jurídico e justificativa técnica da Coor-
denadoria Especial de Gestão Integrada da Assistência Social.
OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade promover a
continuidade da execução do objeto da presente parceria, pelo
período de 01 de maio de 2021 à 01 de setembro de 2021,
referente ao termo de colaboração n° 02/2019, tendo em vista
se tratar de serviços socioassistenciais de natureza contínua e
por terem sido pactuadas novas metas dispostas em novo
plano de trabalho referente a este período. O presente termo
aditivo, será acrescido de valor, este na quantia de
R$ 325.914,76 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e
quatorze reais e setenta e seis centavos), para que seja ade-
quado ao novo plano de trabalho e as suas metas propostas.
VIGÊNCIA: O presente aditivo prevê a alteração da Cláusula
Terceira do Termo de Colaboração nº 02/2019, com a prorroga-
ção de vigência pelo período de 4 (quatro) meses, a contar do
prazo final de 01 de maio de 2021, alterando a sua vigência
para 01 de setembro de 2021, visando a efetiva execução das
metas propostas. VALOR: O saldo para a execução das novas
metas propostas no novo plano de trabalho será no valor de
R$ 325.914,76 (trezentos e vinte e cinco mil, novecentos e
quatorze reais e setenta e seis centavos), do Termo de Colabo-
ração n° 02/2019, e deverão ser utilizados até o final da vigên-
cia do termo de colaboração. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As
despesas decorrentes do presente aditivo correrão pela fonte
de recursos do(s) órgão(s)/entidades(s) contratante consigna-
das abaixo:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31901 –
FMAS
08.243.0211.2230.0001
3. 3. 50.43
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 30 de abril de 2021. ASSINATURAS: Sr.
Francisco Cláudio Pinto Pinho - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- SDHDS/CONTRATANTE. Sr. José Alves Correia - REPRE-
SENTANTE - INSTITUTO MARIA DA HORA e TESTEMU-
NHAS.
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EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO N° 03/2020 – SDHDS. NATUREZA DO
ATO: QUINTO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
03/2020 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE
FORTALEZA, COM A INTERVENIÊNCIA SECRETARIA MUNI-
CIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL - SDHDS E O INSTITUTO MARIA DA HORA.
(Processo Administrativo nº P125806/2021). FUNDAMENTA-
ÇÃO: Fundamenta-se o presente aditivo na Cláusula Décima
Quarta, inciso I, alínea “a” do Termo de Colaboração n° 03/
2020, nos art. 55 e 57 da Lei federal n° 13.019/2014, subsidia-
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