DOMFO 10/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 29 
 
2021; RESOLVE: Art. 1º - Reconhecer a despesa de exercício 
anterior face a empresa STARCK AR CONDICIONADO E    
REFRIGERAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 12.329.660/ 
0001-08, no valor de R$: 9.862,66 (nove mil, oitocentos e    
sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), referentes 
ao pagamento de serviços de manutenção preventiva e correti-
va em aparelhos de ar condicionados para atender as necessi-
dades da Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza e equi-
pamentos culturais, no período compreendido entre os meses 
de setembro de 2019 a março de 2020, a cargo do contrato 
SECULTFOR nº 224/2019. Art. 2º - A Despesa de Exercício 
Anterior que trata o artigo 1º desta Portaria será consignada no 
orçamento em vigor através da seguinte Dotação Orçamentá-
ria: Programa: 13.122.0001.2016.0037, Elemento de Despesa: 
339092, Fonte: 1.001.0000.00.01, Sequencial 13, Desdobra-
mento 1746, Valor R$: 6.341,12 (2019) e R$: 3.521,54 (2020). 
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
Registre-se e publique-se. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2021. 
Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
CULTURA DE FORTALEZA. 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
PROCESSO P128008/2021 
 
PORTARIA Nº 022/2021 - HABITAFOR 
 
Apresenta os nomes dos beneficiários referente ao 
mês de Março/2021 do Programa Locação Social da 
Prefeitura Municipal de Fortaleza, nos termos da Lei 
Municipal nº 10.328/2015 e do Decreto Municipal nº 
13.579/2015 e Lei Federal nº 12.527/2011. 
 
 
A SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Decreto n° 12855 de 09 de setembro de 2011, que regulamenta a lei municipal 
9.682/2010, autorizando o município de Fortaleza a implantar o programa Locação Social destinado a prover moradia para família de 
baixa renda, em situação de grave vulnerabilidade social, alterada pelas leis 9.798/2011 e 10.131/2013, a qual distribuiu a responsabi-
lidade orçamentária entre os órgãos que executam o referido programa; CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza em providenciar publicações no Diário Oficial do Município acerca dos beneficiários do 
Programa Locação Social; CONSIDERANDO a Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, que trata da necessidade de assegurar o 
direito fundamental de acesso à informação, devendo os procedimentos serem executados conforme os princípios básicos da adminis-
tração pública; RESOLVE: Art. 1° - Nos termos do art. 1°, inciso II, da Lei nº 10.131/2013, informar os nomes dos beneficiários da 
locação social referente ao mês de MARÇO/2021, conforme anexo do Programa Locação Social da Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Parágrafo Único - As relações dos beneficiários, constantes nos anexos desta portaria, constarão das seguintes informações: nome 
completo, RG e CPF. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, em 15.04.2021. Publique-se e 
cumpra-se. Francisco Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO - HABITAFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA - HABITAFOR 
Núcleo de Locação Social 
MÊS: MARÇO/2021 
BENEFICIÁRIO 
RG 
CPF 
NIS/PIS 
1 
ADRIANA ALVES ALEXANDRE 
99012037728 
024.139.563-10 
2 
ALCINA RODRIGUES DA SILVA 
2007015060495 
043.960.113-42 
3 
ANA CAMILA PEREIRA DA SILVA 
20083383829 
065.921.233-11 
4 
ANA CARLA GOMES EVANGELISTA 
98002241456 
633.000.013-15 
5 
ANA CAROLINA ROCHA LIMA 
2002002145879 
2002002145879 
6 
ANA CLAÚDIA SOARES LINHARES 
2007305377-0 
002.921.723-70 
7 
ANA CRISTINA SANTOS DA SILVA 
1.953.299 
007.350.594-38 
8 
ANA LARISSA FERREIRA DOS SANTOS 
2008010260826 
049.442.293-99 
9 
ANA MARIA ALVES DE OLIVEIRA 
2002010505587-2 
518.773.843-72 
10 ANA MARIA MARTINS LEITÃO 
2007010377059 
045.144.743-39 
11 
ANA PAULA SANTANA 
20078219846 
611.550.623-96 
12 ANA PRISCILA FERREIRA DO NASCIMENTO 
2019043264-5 
010.158.974-36 
13 ANDERSON SANTOS DO NASCIMENTO 
2008012043644 
613.184.265-53 
14 ANDRÉ OLIVEIRA DA CRUZ 
2000002227208 
004.210.623-04 
15 ANDREIA DA SILVA COSTA 
539459525 
007.619.763-88 
16 ANTONIA CAMILA DOS SANTOS SILVA 
2004010013052 
040.798.913-77 
17 ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA 
2004007030723 
276.171.143-20 
18 ANTONIA FERREIRA VIRTUDE 
98010264699 
637.809.173-00 
19 ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS ROCHA 
99001006010 
567.556.513-20 
267.168.541-16 
20 ANTONIA SILVIA DE SOUSA OLIVEIRA 
2002010526037 
010.715.243-64 
21 ANTÔNIO AUGUSTO DE MELO LUZ 
2005010145958 
761.859.743-04 
22 ANTONIO EUGENIO SALDANHA DA SILVA 
94027015660 
824.299.013-15 
23 ANTONIO LUCAS BARROS DOS SANTOS 
2016097439-3 
624.081.733-37 
24 ANTONIO ROSA DA SILVA 
93009009868 
15356108320 
25 ANTONIO VICTOR FERREIRA SILVA 
94007012495 
616.797.633-34 
26 ARAGÃO ARAÚJO ANDRADE 
2003010454263 
735.074.823-04 
123.215.362-86