DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 14
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 41/2021 - PROCESSO Nº
P103793/2021. DAS PARTES: Concedente: Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato
por sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
JOÃO CAVALCANTE NETO - JOÃOZINHO, com sede na Rua
Fernando Farias de Melo, nº 1010, Bairro: Manuel Sátiro, CEP:
60713-480, neste município, inscrito no CNPJ sob o nº
06.994.898/0001-47, representado legalmente por Veridiana
Oliveira da Silva Vasconcelos, brasileiro(a), portador(a) de
Cédula de Identidade nº 95002547799 SSP/CE e inscrito(a) no
CPF sob o n° 957.758.893-04, residente e domiciliado(a) nesta
capital na Rua Júlio Maciel nº 440, Bairro: Vila Manoel Sátiro,
CEP: 60713-180, neste município para o funcionamento de
Creche Tia Augusta, no endereço na Rua Américo Rocha Lima
nº 587, Bairro: Vila Manoel Sátiro, CEP: 60713-500. DO
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
Termo Aditivo tem como objeto as seguintes alterações: 1.1.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS,
alterando o valor de R$ 470.603,52 (quatrocentos e setenta mil,
seiscentos e três reais e cinquenta e dois centavos) para
R$ 467.283,53 (quatrocentos e sessenta e sete mil, duzentos e
oitenta e três reais e cinquenta e três centavos) e o número de
parcelas, de 4 (quatro) para 3 (três) adequando à Lei Orçamen-
tária em vigor e justificando o interesse público; 1.2. CLÁUSU-
LA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA
SOCIEDADE CIVIL, acrescentando a alínea t de acordo com
as orientações da CGM, que durante o prazo de 10 (dez) anos,
contados do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a
entidade deve manter em seus arquivos os documentos origi-
nais que compõem a prestação de contas, conforme dispõe o
art. 68, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. 1.3. CLÁUSU-
LA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, alterando o
número de parcelas do recurso de 4 (quatro) para 3 (três); 1.4.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA,
alterando a vigência para a data da assinatura até 31 de janeiro
de 2022, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequado
à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse público.
DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1. Fundamenta-se o presente
aditivo no art. 55 a 57, e art. 68, parágrafo único da Lei 13.019,
de 31 de julho de 2014, no art. 7º, inciso IV da Constituição
Federal, na Medida Provisória nº 1.021 de 30 de dezembro de
2020, que elevou o salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de
1º de janeiro de 2021, os artigos 12 e 13 da Lei 13.932/2019,
que fala sobre as taxas do FGTS, bem como no art. 55, da Lei
nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata da convalidação
e revisão dos atos administrativos, AUDITORIA nº 007/2020 –
CGM, na Cláusula Décima Nona do Termo de Colaboração, e
nas orientações contidas no Parecer nº 1415/2021/COJUR-
SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas
decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das dota-
ções orçamentárias consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 07 de junho de 2021. ASSINAM: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. Veridiana Oliveira da Silva Vasconcelos -
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JOÃO CAVALCANTE NETO -
JOÃOZINHO.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 67/2021 - PROCESSO Nº
P110775/2021. DAS PARTES: Concedente: Município de
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato
por sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada
nesta
capital.
Convenente:
PROJETO
COM
CRISTO
VENCEREMOS, com sede na Rua Professor Vieira, nº 562,
Bairro: Autran Nunes, CEP: 60.526-450, neste município,
inscrito no CNPJ sob o nº 23.562.747/0001-39, representado
legalmente por Cícera Maria Macêdo de Sousa, brasileira,
portador(a) de Cédula de Identidade nº 92027018891 SSP/CE
e inscrito(a) no CPF sob o n° 796.240.733-68, residente e
domiciliado(a) nesta capital na Rua Curitiba, nº 1238, Bairro:
Autran Nunes, neste município, para o funcionamento da
Creche Tia Zuleide no endereço Rua Bom Jesus, nº 2695,
Bairro: Granja Lisboa. DO OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objeto as
seguintes alterações: 1.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS
RECURSOS
FINANCEIROS,
alterando
o
valor
de
R$ 317.213,61 (trezentos e dezessete mil, duzentos e treze
reais e sessenta e um centavos), para R$ 312.369,97 (trezen-
tos e doze mil, trezentos e sessenta e nove reais e noventa e
sete centavos) e o número de parcelas, de 4 (quatro) para 3
(três) adequando à Lei Orçamentária em vigor e justificando o
interesse público; 1.2. CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGA-
ÇÕES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, acrescen-
tando a alínea t de acordo com as orientações da CGM, que
durante o prazo de 10 (dez) anos, contados do dia útil subse-
quente ao da prestação de contas, a entidade deve manter em
seus arquivos os documentos originais que compõem a presta-
ção de contas, conforme dispõe o art. 68, parágrafo único, da
Lei nº 13.019/2014. 1.3. CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIBERA-
ÇÃO DOS RECURSOS, alterando o número de parcelas do
recurso de 4 (quatro) para 3 (três); 1.4. CLÁUSULA DÉCIMA
SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, alterando a vigência
para a data da assinatura até 31 de janeiro de 2022, podendo
ser prorrogado por mais um ano, adequado à Lei Orçamentária
em vigor e justificado o interesse público. DO FUNDAMENTO
LEGAL 2.1. Fundamenta-se o presente aditivo no art. 55 a 57,
e art. 68, parágrafo único da Lei 13.019, de 31 de julho de
2014, no art. 7º, inciso IV da Constituição Federal, na Medida
Provisória nº 1.021 de 30 de dezembro de 2020, que elevou o
salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de
2021, os artigos 12 e 13 da Lei 13.932/2019, que fala sobre as
taxas do FGTS, bem como no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de
Janeiro de 1999, que trata da convalidação e revisão dos atos
administrativos, AUDITORIA nº 007/2020 – CGM, na Cláusula
Décima Nona do Termo de Colaboração, e nas orientações
contidas no Parecer nº 1465/2021/COJUR-SME. DA DOTA-
ÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. As despesas decorrentes do objeto
deste Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias
consignadas a seguir:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
DOS EFEITOS: Este termo aditivo terá vigência a partir da data
da assinatura, com efeitos retroativos a data da assinatura do
termo de colaboração. DATA: Fortaleza, 21 de junho de 2021.
ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Cícera Maria Macêdo de
Sousa - PROJETO COM CRISTO VENCEREMOS.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO CONTRATO Nº 282/2021 - SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P218259/2020. Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
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