DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 18 de 
junho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria   
Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 25 de junho de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 312/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 110/2021 
PROCESSO Nº P024674/2021 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 312/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: AMICI COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 
30.329.824/0001-70; III - DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO 
AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MATERIAL     
MÉDICO HOSPITALAR (AGULHAS E SERINGAS), DESTINA-
DO AO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, PARA APLICAÇÃO DA VACINA CONTRA O CORONA-
VÍRUS, SEGUINDO O PLANO MUNICIPAL DE VACINAÇÃO, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 110/2021 
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados 
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro 
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais 
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante 
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P024674/2021; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, 
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de     
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 110/2021; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 23 de  junho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:   
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 23 de 
junho de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA A COMPOSIÇÃO DE BANCO   
DE PROFISSIONAIS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM 
COMISSÃO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS, DE 03 DE OUTUBRO DE 2019. 
 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 0004/2021 - SMS 
 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso 
de suas atribuições legais, e em conformidade com fundamento 
no que dispõe o art. 37, II, da Constituição Federal de 1988, em 
conjunto com o art. 98, II, da Lei Orgânica do Município de 
Fortaleza, bem como de acordo com o estabelecido no Decreto 
Municipal no 14.451, de 12 de junho de 2019. CONVOCA nos 
termos do Edital nº 136/2019 - Regulador do Certame, publica-
do no Diário Oficial do Município – DOM de 07 de outubro de 
2019, e do Edital nº 10/2020 de Divulgação Final, publicado no 
DOM de 24 de janeiro de 2020 e do Ato de Homologação nº 
0002/2020 publicado no DOM de 24 de janeiro de 2020, apro-
vados e classificados na Seleção Pública para a composição 
de Banco de Profissionais para provimento de cargos em   
comissão para Secretaria Municipal da Saúde, para compare-
cer á esta Secretaria, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Andar 
SL- Centro, portando os originais dos documentos abaixo rela-
cionados e munidos de fotocópias legíveis para a formalização 
da lotação e nomeação conforme cronograma a seguir: 1) 
Junta Médica do Instituto de Previdência do Município – IPM, 
situada à Avenida da Universidade, 2056, Centro, portando os 
seguintes exames a serem realizadas as expensas dos candi-
datos: a) Hemograma Completo; b) VDRL; c) Sumário de Urina; 
d) Raio X do Tórax (PA) com Laudo; e) Laudo Psiquiátrico; f) 
Avaliação Oftalmológica; G) ECG com laudo.  
 
2) Cronograma para o comparecimento à Junta Médica: 
 
DATA 
GESTOR DE UNIDADE DE 
ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE 
- UAPS 
HORÁRIO 
01/07/2021 
INICIAS A à G 
07h às 12h 
02/07/2021 
INICIAS H à L 
05/07/2021 
INICIAS M à W 
 
- O atendimento será realizado pela ordem de numeração das 
senhas  
- O início do atendimento pericial acontecerá às 07h às 12h. 
 
3. DOCUMENTAÇÃO: a) Uma foto 3x4; b) Certidão dos setores 
de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha 
residido, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal 
(Http://www.jfce.jus.br/jfce/certidaointer/emissaoCertidao.aspx); 
c) Certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos 
lugares em que tenha residido, nos últimos cinco anos, da 
Justiça Estadual (Http://www4.tjce.jus.br/siscertidao/); d) Folha 
de antecedentes da Polícia Federal onde tenha residido, nos 
últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses 
(http://www.pf.gov.br/servicos-pf/carta-deservicos/antecedentes-
criminais); e) Folha de antecedentes da Polícia dos Estados 
onde tenha residido, nos últimos cinco anos, expedida no   
máximo há seis meses (Http://www.sspds.ce.gov.br/Atestado 
Antecedentes/); f) Comprovação de quitação com as obriga-
ções perante a Justiça Eleitoral, para ambos os sexos, e com o 
Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; g) Título 
de Eleitor; h) Documento Oficial de Identidade; i) CPF; j) Cartei-
ra de Reservista (candidatos do sexo masculino); k) Inscrição 
do PIS ou PASEP (caso não tenha inscrição no INSS, a mesma 
deverá ser providenciada como profissional autônomo); l)   
Número e série da carteira de trabalho; m) Apresentar a qualifi-
cação exigida para o exercício do cargo em comissão previsto 
no anexo I do Edital Regulador Certame 136/2019 (Graduação 
em administração e/ou em qualquer curso de nível superior na 
área da saúde, com experiência mínima de 01 (um) ano em 
gestão pública e/ou privada); n) Carteira do Conselho de      
Classe, Comprovação de Quitação com o Conselho da respec-
tiva categoria profissional e declaração junto ao conselho de 
classe comprovando não estar suspenso do exercício profis-
sional, nem cumprindo qualquer penalidade disciplinar. o) 
Comprovante de residência atualizado, com vigência máxima 
de 03 (três) meses; p) Laudo Médico que comprove aptidão 
física e mental para o exercício das atribuições do cargo, com-
provadas por pericia médica oficial do Município de Fortaleza 
conforme previsto no edital. q) Certidão de acumulação de 
cargos obtida no sitio da SEPLAG (www.seplag.ce.gov.br); r) 
Certidão de acumulação de cargos obtida no sitio da SEPOG 
(www.fortaleza.ce.gov.br/sepog); s) Declaração que não tem 
vínculo com Previdência Geral-INSS. t) Informações bancárias 
do Banco do Bradesco (Caso o candidato não possua conta no 
Banco do Bradesco, a COGEP emitirá ofício para que o candi-
dato providencie). u) Caso o candidato pertença à esfera admi-
nistrativa diversa a da Prefeitura de Fortaleza deverá apresen-
tar no ato da convocação, uma declaração do órgão de origem 
que comprove que o mesmo será formalmente cedido. A