DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
nomeação somente se dará após a celebração do convênio 
com o órgão cedente e a consequente publicação do Ato de 
Cessão. v) No caso do candidato ser pertencente à esfera 
administrativa da Prefeitura de Fortaleza, desde que não esteja 
lotado na Secretaria Municipal da Saúde (SMS), deverá o 
mesmo apresentar, no ato da nomeação, uma declaração do 
órgão de origem que comprove que será formalmente colocada 
a disposição da Secretaria Municipal da Saúde (SMS).  
 
4. CRONOGRAMA DE ENTREGA DOS DOCUMENTOS: 
 
DATA 
CARGO 
HORÁRIO 
05/07/2021 
GESTOR DE UNIDADE DE 
ATENCAO PRIMARIA A SAÚDE 
- UAPS 
13h às 16h 
 
ENTREGA DOS DOCUMENTOS: Na Secretaria Municipal da 
Saúde, Rua Barão do Rio Branco nº 910 - Centro Andar SL 
(Auditório do Conselho). 5. Os candidatos convocados deverão 
apresentar-se para a entrega de documentos e lotação provisó-
ria nas datas e horários estabelecidos, não podendo se ausen-
tar até o término do seu atendimento. 6. Perderá automatica-
mente o direito ao cargo o candidato que não comparecer ao 
local indicado na data e no prazo determinado no referido edi-
tal. 7. Somente será formalizada a nomeação e lotação dos 
candidatos aprovados que apresentarem a documentação 
completa prevista neste Edital de Convocação e no Edital nº 
136/2020 de Abertura do Certame. 8. O candidato devidamente 
convocado que não aceitar as vagas disponíveis, ofertadas por 
ocasião da sua convocação, deverá assinar um termo de desis-
tência, fornecido pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS). 9. 
O candidato que, na data da nomeação, não comprovar o pre-
enchimento dos requisitos previstos no referido edital perderá o 
direito a nomeação. 10. É facultado aos convocados apresentar 
no ato da lotação o original do comprovante de residência e 
cópia legível para fins de concessão de vale transporte. 11. A 
Secretaria Municipal da Saúde - SMS poderá a qualquer tem-
po, durante o período de nomeação, realizar alteração no local 
de lotação conforme a conveniência desta Secretaria Municipal 
da Saúde. 12. A recusa do candidato à nomeação ou a sua 
ausência ao local, nas datas e Horários acima determinados, 
implicará na sumária perda do direito à contratação, possibili-
tando a Secretaria Municipal da Saúde – SMS realizar a convo-
cação dos aprovados de acordo com a necessidade da Admi-
nistração Pública. GABINETE SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, 29 de junho de 2021. 
 
Ana Estela Fernandes Leite  
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
ANEXO ÚNICO  
 
GESTOR DE UNIDADE DE ATENCAO PRIMARIA A  
SAUDE - UAPS 
INSCRIÇÃO 
NOME 
9517719 
ADRIANA MARIA HOLANDA SOUSA 
9517408 
ADRIANO ALVES ROMÃO 
9517492 
ALINE MARIA LIMA DOS REIS 
9517595 
ALLEN LAURINDO DE OLIVEIRA 
9517579 
ARATONIO CARLOS SOUSA 
9517745 
CRISTIANE 
MOURAO 
CARVALHEDO          
MESQUITA 
9517753 
DANIELLE ROCHA DA SILVA BANDEIRA 
9517602 
EDUARDO DA SILVA SAMPAIO NETO 
9517690 
ELIANE LOPES DA SILVA 
9517708 
GARDENIA SAMPAIO SOUSA 
9518071 
HELGA RIBEIRO PESSOA 
9517801 
ILLANA VIRGINIA LOPES COUTINHO 
9517770 
JOSÉ ALISSON GOMES DA COSTA 
9517488 
KATIA LOPES CUSTÓDIO 
9517757 
KELLY THAMIRES GOMES BITTENCOURT 
9517379 
LARTHENIA LIMA FROTA 
9517385 
LOUISE MYRELLA SANTOS DE SOUSA 
9517673 
LUCIENE ALVES TEIXEIRA 
9517354 
LUCILIA MARIA NUNES FALCAO 
9517710 
LUIZ ALVES DE BRITO JUNIOR 
9517760 
MARIA ERINEUDA DOS SANTOS 
9517463 
MARIA IARA DE SOUSA RODRIGUES 
9517743 
MARIANA ALBUQUERQUE PINTO 
9517640 
MIRELA COLARES CAVALCANTE 
9517519 
ROBERTA KARILINE RIBEIRO PINHEIRO 
9517435 
SÂMIA MELO DE VASCONCELOS 
9517694 
SELMA REGINA DUARTE SOARES 
9517406 
SILVANA DAYSE BRITO DE ARAUJO COSTA 
9517759 
SOLANGE ALMEIDA DOS SANTOS 
9517418 
TEREZA RAQUEL SANTOS DE PAULA 
9517746 
ULIANA ALMEIDA SAMPAIO 
9517503 
WILSON PEREIRA DOS SANTOS 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 05/2020 - SEINF - RDC Nº 038/2019. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) ESPECIA-
LIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO BAIRRO CAIS DO PORTO, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA       
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE,    
brasileiro, inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF: 712.084. 
378-87, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: 
SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, 
inscrita no CNPJ sob nº 23.726.292/0001-40, com sede nesta 
cidade, na Rua Marcos Macedo, 1333, Sala 1802, Bairro            
Aldeota, CEP 60.150-190, representada neste ato por               
Alexandre Jose de Lucena Rodrigues, brasileiro, residente e 
domiciliado nesta capital, CPF nº 264.787.223-68 e Cédula de 
Identidade nº 90002133623 – SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 57, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posterio-
res, bem como no Processo Administrativo nº P162177/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorrogam-se os pra-
zos de vigência do Contrato, com encerramento previsto para o 
dia 17 de dezembro de 2021 e de execução previsto para 03 
de outubro de 2021. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA 
ASSINUTARA: 21 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: 
José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. Alexandre Jose de Lucena Rodrigues – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de junho de 2021. José         
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E          
GESTOR DA SEINF. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 07/2020 - FMS-I - RDC PRESENCIAL Nº 
043/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE    
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONSTRU-
ÇÃO DO CASTELO D’ÁGUA DO HOSPITAL DISTRITAL      
MARIA JOSÉ BARROSO DE OLIVEIRA – FROTINHA          
PARANGABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.       
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio do Fundo Municipal de 
Saúde/Infraestrutura – FMS - I, com sede à Avenida Deputado