DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 23
residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamentase
no Artigo 57, I c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores devidamente justificado nos autos do Proces-
so Administrativo nº P160886/2021. CLÁUSULA SEGUNDA -
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação da vigência do Contrato nº 099/2020-SEINF, nos
seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o
prazo de vigência do Contrato, com término previsto para o dia
13 de outubro de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 21 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: José
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E
GESTOR DA SEINF. José Railton Teixeira Costa - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo
Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza/CE, 21 de junho de 2021. José Roberto de
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 034/2021 -
NATUREZA DO ATO: Contrato que entre si celebram a
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E NUTRINE NUTRI-
MENTOS DO NORDESTE EIRELE., para o fim que nele se
declara. (P154278/2020 e P047407/2021). OBJETO: AQUISI-
ÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE: PAPEL E AFINS, PARA
ATENDER AS NECESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDA-
DES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF,
DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATI-
VOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA
NOS TERMOS DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2020. DA
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como
fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 268/2020 e seus
anexos, o que consta nos autos do Processo Administrativo nº
P154278/2020, os preceitos do direito público, Lei Federal nº
10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de
2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decretos
Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; nº 12.255, 06 de setembro
de 2007; e do Decreto Federal nº 7.892, 23 de janeiro de 2013
publicado no D.O.U de 24/01/2013; subsidiariamente, na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações
e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de
seu objeto. PRAZO DE VIGÊNCIA O prazo de vigência deste
contrato é 12 (doze) meses, contado a partir da data de sua
assinatura, devendo ser publicado na forma do parágrafo
único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. VALOR TOTAL:
O valor contratual global importa na quantia de R$ 209.524,15
(duzentos e nove mil, quinhentos e vinte e quatro reais e
quinze centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o
interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação
da proposta. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado
mensalmente após a emissão da nota de empenho e será no
prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da lavratura
do Termo de Recebimento Definitivo da parcela executa-
da/fornecida, mediante crédito em conta corrente em nome da
contratada, no Banco BRADESCO S/A. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades
participantes.
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
14.422.0031.2052.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.306.0160.2012.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.30
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0171.2011.0000
33.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0210.2028.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
33.90.30
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
DATA: Fortaleza – CE, 15 de junho de 2021. ASSINATURAS:
Luís Antônio Gurgel Barreto – NUTRINE NUTRIMENTOS
DO NORDESTE EIRELI - CONTRATADO. Francisco Cláudio
Pinto Pinho – SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS -
CONTRATANTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 26/2021 - O SECRETARIO DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art.
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014,
publicado em 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a dívida,
referente aos Produtos de Regularização Fundiária do Empre-
endimento Vila do Mar, LOTE I, Concorrência Pública nº
02/2014 - Convênio MDReginal - TC nº 0223652-94. Executado
pela empresa Damasceno & Rocha Advogados Associados,
conforme autorização de pagamento pelo Ministério D. Regio-
nal/Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.124,37 (hum
mil cento e vinte e quarto reais e trinta e sete centavos). A
despesa em causa deverá ser empenhada na Dotação Orça-
mentária, Projeto/Atividade: 16.482.0022.1050.0001, Elemento
de Despesa: 33.90.92, Fontes 0 1.920.0000.00,01. Despesas
de exercícios anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se
que o referido pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 23
de junho de 2021. Francisco Adail de Carvalho Fontenele -
SECRETARIO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERRESE SOCIAL – FMHIS.
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CREDENCIAMENTO DE SERVIDORES PARA A FORMAÇÃO DE BANCO DE
INSTRUTORES INTERNOS DA PREFEITURA DE FORTALEZA
EDITAL Nº 34/2021
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