DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 39 
 
Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela 
Lei nº 6901/91. Art.5º da Lei nº 7555/94, de 29.06.94, c/c art. 4º 
da Lei nº 9891, de 04.04.2012, Proc. Judicial 200.0120. 5973-
1/2. Art. 35 da Lei nº 9277/07. A pensão da viúva e da menor 
orçou para cada dependente em R$ 1.354,83 (hum mil, 
trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos) 
mensais, totalizando em R$ 2.709,66 (Dois mil, setecentos e 
nove reais e sessenta e seis centavos) mensais, devendo ser 
pago para cada dependente R$ 903,20 (Novecentos e tres 
reais e vinte centavos) totalizando em R$ 1.806,40 (hum mil, 
oitocentos e seis reais e quarenta centavos) referente ao mês 
de fevereiro/2021, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
753,94 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
20 
 
 
150,79 
0107 
ANUENIO 
 
33 
 
 
248,80 
0115 
GRAT. 
ESPEC.    
DESEMPENHO 
 
20 
 
 
150,79 
0187 
COMPL 
SALARIAL 
JUDICIAL 
2 
 
 
 
1.132,53 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
272,82 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
2.709,67 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de junho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0082/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P125847/2021, 
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
FRANCISCA RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF 145.773. 
723-04, esposa e dependente do segurado falecido deste 
instituto, o Sr. ANTÔNIO UCHÔA DO NASCIMENTO,                 
CPF 058.013.543-87, Matrícula 32338.01, cargo Auxiliar 
Administrativo/B1-023, lotado na Superintendência Municipal 
de Obras e Viação - SUMOV, a partir de 04.05.2021, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei 
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da 
Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação 
do Regime de Previdência dos Servidores do Município de 
Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118, § 3º da Lei nº 6794/90 de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, art. 
103, III c/c art. 114 da Lei n° 6.794/90, de 27.12.1990; Lei n° 
9.277, de 10 de outubro de 2007; Processo Judicial n° 5441/01 
– 2001.02.42936-7. A pensão da viúva orçou em R$ 4.448,18 
(quatro mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e dezoito 
centavos) mensais, devendo ser pago R$ 3.855,02 (três mil, 
oitocentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos) referente 
ao mês de maio/2021, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0095 
VANT 
PESSOAL 
AUTONOMA 
 
 
 
 
2.581,58 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.166,86 
0107 
ANUENIO 
 
35 
 
 
408,40 
0133 
HORA 
EXTRA             
INCORPORADA 
 
25 
 
60 
148,95 
0300 
DIF. AJUSTE PCCS 
 
 
 
 
63,51 
0302 
DAP COMPLEMENTAR 
VB 
 
 
 
 
78,88 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
4.448,18 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 21 de junho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0083/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as   
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P125431/2021,                
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
SUELI BRAGA BARBOSA, CPF 836.655.603-49, e seu filho 
menor o qual representa SAMUEL WALLACE BARBOSA    
ALVES, CPF 062.380.663-49, a este até a idade regulamentar, 
viúva e filho dependente do segurado falecido deste instituto, o 
Sr. AYRTON ALVES FERREIRA JÚNIOR, CPF 690.575.163-49, 
Matrícula 73.410-01, cargo de Guarda Municipal 01A406,    
lotado na Guarda Municipal de Fortaleza – GMF, a partir de 
04.05.2021, com fundamento no art. 40 da Constituição       
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, parágrafo único, 
inciso II, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 
e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91. Art. 21, 22, 36 § único, e 37 § 1º da Lei Complementar 
nº 0038/07, de 10 de julho de 2007. A pensão da viúva e do 
menor orçou para cada dependente em R$ 1.871,64 (Hum mil, 
oitocentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos) 
mensais, totalizando em R$ 3.743,28 (Três mil, setecentos e 
quarenta e três reais e vinte e oito centavos) mensais. Devendo 
ser pago para cada dependente R$ 1.622,01 (Hum mil,        
seiscentos e vinte e dois reais e um centavos) totalizando em 
R$ 3.244,02 (três mil, duzentos e quarenta e quatro reais e dois 
centavos) referente ao mês de maio/2021, conforme cálculo 
pro rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0081 
GRAT. DES. ESP. SEG. 
DEF. CIV. 
 
 
 
 
1.096,66 
0083 
VANTAGEM               
PECUNIARIA FIXA 
 
 
 
 
197,69 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
1.214,20 
0107 
ANUENIO 
 
4 
 
 
48,57 
0159 
GRAT RISCO DE VIDA 
 
40 
 
 
485,68 
0316 
VANTAGEM PESSOAL 
REAJUST.  
 
 
 
 
700,49 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO: 
3.743,29 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 21 de junho de 2021. Josué 
de Sousa Lima - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO - IPM. VISTO: Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO: 0089/2021 - O SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as   
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P128878/2021,                
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. 
ROSSANA VALÉRIA DE PAULA GUERREIRO, CPF 403.944.