DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 43 
 
por um período de 180(cento e oitenta) dias, improrrogáveis, 
com o valor global da dispensa de R$ 27.023,40 (Vinte e sete 
mil, vinte e três reais e quarenta centavos), cuja despesa está 
prevista nas Dotações Orçamentárias Projeto/Atividade 25201. 
10.122.2020.2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30.     
Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00 e 
Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, do orçamento 
do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no pro-
cesso em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 28 de 
junho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P103087/2021 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para a aqui-
sição de Hemostático Absorví-
vel, Tipo Malha, medindo 7,5 X 
10 cm, fundamentada no art. 
24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. 
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,   
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso IV, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 326-330/SPU, bem como 
em virtude do Parecer nº 110/2021 – PGM/PA emitido pela 
Procuradoria Geral do Município – PGM, que repousa nos 
autos às fls. 359-368/SPU, aprovado pelo Procurador Geral do 
Município às fls. 369/SPU, constantes no processo nº 
P103087/2021 oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, cujo 
objeto é a AQUISIÇÃO DE HEMOSTÁTICO ABSORVÍVEL, 
TIPO MALHA, MEDINDO 7,5 X 10 CM, através da empresa 
ART 
MEDICA 
COMERCIO 
E 
REPRESENTACOES 
DE               
PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 02.626.340/ 
0001-58, para os item 01, contido no Termo de Referência às 
fls. 306-313/SPU, por um período de 180 (cento e oitenta) dias, 
improrrogáveis, 
com 
o 
valor 
global 
da 
dispensa 
de                          
R$ 588.000,00 (Quinhentos e oitenta e oito mil reais), cuja 
despesa está prevista nas Dotações Orçamentárias Projeto/ 
Atividade 
25201.10.122.2020.2133.0002, 
Elemento 
de                  
Despesa 33.90. 30. Fontes de Recursos 1.214.0000.00.00 e 
1.214.2100.00.00 e Projeto/Atividade 25201.10.302.0124.2470. 
0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fontes de Recurso 
1.211.0000.00.00, 1.213.0000.00.00 e 1.214.0000.00.00 do 
orçamento do Instituto Doutor José Frota – IJF, do orçamento 
do Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no    
processo em referência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA     
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
29 de junho de 2021. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
 
 
APOSTILAMENTO - O INSTITUTO DR. JOSÉ 
FROTA - IJF, situado no Município de Fortaleza – CE, na Rua 
Barão do Rio Branco, nº 1816, Centro – CEP: 60.025-061, 
inscrito no CNPJ sob o nº 07.835.044/0001-80, doravante   
denominado CONTRATANTE, neste ato representado por sua 
titular RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, brasileira, 
médica, divorciada, residente e domiciliada nesta Capital,    
portadora do CPF nº 323.911.883-15, resolve APOSTILAR O 
TERMO DE CONTRATO N° 147/2021, oriundo da Ata de         
Registro de Preços nº 009/2021-F do Pregão Eletrônico nº 
039/2021, cuja CONTRATADA é a empresa SINERGIA          
FARMACÊUTICA 
LTDA., 
inscrita 
no 
CNPJ 
sob 
o 
nº 
35.186.943/0001-35, com sede na Cidade de Vila Velha/ES, na 
Av. João Francisco Gonçalves, nº 100, Box 11, Cobilândia, 
CEP: 29.111-300, neste ato representado pelo sócio LUIZ   
EDUARDO DOS SANTOS ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº 
885.993.297-15 e portador do RG nº. 07427141-2 IFP/RJ,   
conforme DESPACHO EXARADO nos autos do processo n. 
P170271/2021 pela Gerência Financeira – GEFIN/NUCONT, 
fls. 02, com base no § 8º do artigo 65 da lei 8666/93, o que faz 
nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO APOSTI-
LAMENTO 1.1. O presente termo de apostilamento tem por 
objeto a inclusão na dotação orçamentária referente ao Contra-
to 147/2021, oriundo da Ata de Registro de Preços nº 
009/2021-F do PE nº 039/2021, passando a CLÁUSULA 
QUARTA do citado contrato a ter a seguinte redação: “CLÁU-
SULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS – 4.1. 
A despesa decorrente desta contratação correrá à conta de 
dotações consignadas ao Projeto/Atividade (...) e 10.122.2020. 
2133.0002, Elemento de Despesa 3.3.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.2100.00.00 (Transferências Fundo a Fundo de Recursos 
do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Investi-
mento na Rede de Serviços Públicos de Saúde); - DOTA-
ÇÃO/FONTE INCLUÍDA. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS     
DEMAIS CLÁUSULAS 1.2. Ficam mantidas e ratificadas todas 
as demais cláusulas e condições do contrato originário. E, para 
constar, o presente Apostilamento é lavrado e arquivado nos 
autos virtuais, o qual depois de lido e achado conforme, é assi-
nado pela parte contratante, abaixo mencionada. Fortaleza, 
data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF.  
 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 43/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 45/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar atendimento de denúncias, no interior do Estado do Ceará, nos termos do 
Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza.  
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO 
R$ 
VALOR 
TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO DE 
VIAGEM 
404 
ACELINO JOAQUIM 
DOS SANTOS NETO 
AGENTE FISCAL/ 
SERV. SEM CARGO 
1,50 
R$ 231,90 
R$ 347,85 
12/01 A 
13/01/2021 
IPU E NOVA 
RUSSAS 
CI -01 
257 
LUIZ GONZAGA DE 
AQUINO 
MOTORISTA  
AFERIDOR / SERV. 
SEM CARGO 
1,50 
R$ 231,90 
R$ 347,85 
12/01 A 
13/01/2021 
IPU E NOVA 
RUSSAS 
CI - 01