DOMFO 30/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 30 DE JUNHO DE 2021 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 09 de junho de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
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PORTARIA Nº 44/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do Ipem/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 8.963 
de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 198/2021, RESOLVE: Atribuir aos servidores 
relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar instalação de computadores e configuração de rede/Internet, impressora e 
telefone, em virtude da mudança de sede Agência Regional IPEM Sobral/CE, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 
12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR 
UNITÁRIO R$ 
VALOR TOTAL 
R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
12313101 
FRANCISCO           
WASHINGTON 
DIOGO 
HERCULANO 
ASSISTENTE               
TECNICO DE            
INFORMÁTICA/ 
DAS-2 
4,50 
 R$ 330,62 
R$ 1.487,79 
31/05 A 
04/06/2021 
SOBRAL/CE 
4590706 
GENIVAL 
PAIVA 
DE 
OLIVEIRA 
MOTORISTA/DNI - 1 
4,50 
R$ 260,60 
R$ 1.172,70 
31/05 A 
04/06/2021 
SOBRAL/CE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 18 de junho de 2021. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                           
E CIDADANIA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 33/2019 - AMC - CONTRATANTE: AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC.     
CONTRATADO: ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO 
LTDA. OBJETO: O aditivo em apreço tem por objeto a               
suspensão consensual, pelo período de 60 (sessenta) dias, da 
vigência do Contrato n° 33/2019 – AMC, que tem como objeto a 
prestação de serviço de monitoramento da utilização do siste-
ma viário, através da disponibilização de veículos (com motoris-
ta) equipados com câmeras, leitura automática de placas e 
sistema mobile de integração com a central de controle da 
AMC. Inclui-se neste objeto, a operação e manutenção de 
equipamentos e sistemas, software de monitoramento da utili-
zação das vagas de estacionamento rotativo público e de alerta 
da circulação de veículos em situação irregular, observadas as 
condições, quantidades, características e especificações técni-
cas contidas no termo de referência (Anexo I), para atender as 
necessidades da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania 
(AMC). FUNDAMENTO: O presente aditivo é fundamentado no 
parágrafo único do artigo 8º, no art. 57, § 1º, no inciso II, do 
artigo 65 e no §5º do artigo 79, todos da Lei nº 8.666/93, bem 
como na documentação constante no Processo Administrativo 
nº P123356/2021. DOS PAGAMENTOS ORIUNDOS DO        
CONTRATO: Os pagamentos oriundos do Contrato n° 33/2019 
– AMC estarão suspensos durante a vigência deste termo    
aditivo. VIGÊNCIA: Este termo aditivo terá prazo de vigência de 
60 (sessenta) dias contados a partir decisão da Superintendên-
cia às fls.42/44 do Processo Administrativo n° P123356/2021, 
ficando suspensa a execução do contrato de 14 de maio de 
2021 até 13 de julho de 2021. DATA DA ASSINATURA: 28 de 
junho de 2021. SIGNATÁRIOS:  
 
Pela  
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA 
 AMC:  
Sra. Juliana Carla Coelho Cavalcante. 
 
Pela 
 ATLANTA TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA: 
Sra. Amanda Duarte Asturiano Mendes. 
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
 
 
RESOLUÇÃO Nº 36/2021 
 
Informa 
a 
substituição 
de           
Conselheira Representante da 
Compassion do brasil. 
 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL – CMAS FORTALEZA (GESTÃO 2019/2021), em sua 
V Reunião Extraordinária, realizada em 09 de junho de 2021, 
no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei Muni-
cipal nº 8.404, de 24 de dezembro de 1999, regulamentada 
pelo Decreto nº 10.731, de 27 de março de 2000, e pela Lei nº 
9.405 de 18 de julho de 2008 e pela Lei Municipal nº 11.101 de 
27 de abril de 2021; CONSIDERANDO o art. 4º, XIII, da             
Resolução nº 121/2016, do CMAS Fortaleza, que confere    
assento, no CMAS Fortaleza, à representantes das entidades 
de defesa de direitos; CONSIDERANDO o art. 5º, § 6º, da 
Resolução nº 121/2016, do CMAS Fortaleza, que determina 
que o assento pertence às instâncias representativas da socie-
dade civil e, não, à pessoa do Conselheiro; CONSIDERANDO 
o art. 58, da Resolução nº 121/2016, do CMAS Fortaleza, que 
indica que os Conselheiros membros do Conselho poderão ser 
substituídos mediante solicitação oficial justificada; CONSIDE-
RANDO, ainda a Ata da V Reunião Extraordinária de 2021 do 
CMAS Fortaleza, realizada em 09 de junho de 2021.                 
RESOLVE: Art. 1º – Informar a substituição da Conselheira 
JAILMA DE SOUSA RODRIGUES por MARIA RAFAELA      
NOGUEIRA MADEIRA SILVA, ambas representantes da      
COMPASSION DO BRASIL, por um período de 30 dias, a     
contar do dia 28 de maio de 2021. Art. 2º - Esta Resolução 
entra em vigor a partir da data de sua publicação.  
Fortaleza, CE, 24 de junho de 2021. 
 
Luis Narciso Coelho de Oliveira  
PRESIDENTE DO CMAS FORTALEZA 
GESTÃO 2019-2021. 
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