DOMFO 26/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021 
Nº 17.104
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
ATO Nº 1976/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições  
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P180211/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do 
Ceará, com exercício na Vice-Governadoria, da servidora   
MICHELLE OLIVEIRA FREITAS, matrícula 51.540-02, deten-
tora do cargo de Orientador Educacional, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação - SME, com ônus para a origem e com 
ressarcimento pelo órgão cessionário, no período de 01.02. 
2021 a 30.06.2023. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1977/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P176474/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor MARCOS RÉGIO PEREIRA, matricula 
14.316-01, detentor do cargo de Agente Administrativo, lotado 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a 
origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme 
Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com 
a Câmara Municipal de Fortaleza, a partir da data da publica-
ção até 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. José Sarto             
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1979/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P121119/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor NILBER SAN DE CASTRO DE          
VASCONCELOS, matricula 56.658-01, detentor do cargo de 
Agente Administrativo, lotado na Secretaria Regional I – SER I, 
com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão    
cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e       
Administrativa celebrado com a Câmara Municipal de Forta-
leza, no período de 01.05.2021 a 26.06.2021. GABINETE DO 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de julho de 
2021. José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1980/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P121119/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza do servidor NILBER SAN DE CASTRO DE          
VASCONCELOS, matricula 56.658-01, detentor do cargo de 
Agente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de     
Gestão Regional – SEGER, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme Termo de 
Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara 
Municipal de Fortaleza, no período de 27.06.2021 a 
31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE         
FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1986/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições   
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P115504/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do 
Ceará, com exercício no Hospital Infantil Albert Sabin, unidade 
integrante da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, da 
servidora ÂNGELA ELIZABETH DE HOLANDA ARAÚJO    
FREITAS, matrícula 50.185-01, detentora do cargo de Médico, 
lotada na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus para 
a origem e com ressarcimento pelo órgão cessionário, no perí-
odo de 02.04.2021 a 30.06.2023. GABINETE DO PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 20 de julho de 2021. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE      
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1987/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições    
legais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P065989/ 
2021; RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para o Governo do Estado do