DOMFO 26/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço.
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | CEL,
torna público para conhecimento dos licitantes e demais
interessados, que as RESPOSTAS AOS PEDIDOS DE
ESCLARECIMENTO formulados pelas empresas: R. MEIRA
ENGENHARIA EIRELI / CFA CONSTRUTORA F. ARAÚJO
LTDA, encontram-se à disposição em sua sede situada na
Avenida Heráclito Graça, 750, Centro – Fortaleza (CE). Maiores
informações através do e-mail licita.cel@clfor.fortaleza.ce.gov.
br ou pelo telefone (85)3452-3477. Fortaleza-CE, 23 de julho
de 2021. Hamer Soares Rios - PRESIDENTE DA CEL.
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA
PORTARIA Nº 0109/2021 - GMF - O DIRETOR
DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar nº
176 de 19 de dezembro de 2014 e de conformidade com o
exposto no Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014
publicado no Diário Oficial do Município de 11 de fevereiro de
2014. CONSIDERANDO o disposto no art. 21, II, §§ 2° e 3º, da
Lei Complementar n° 0037/2007 que institui o Regulamento
Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Forta-
leza. CONSIDERANDO que a concessão do elogio encontra-se
legitimada nos termos do art. 232, II da Lei n° 6.794/90, Estatu-
to dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. CONSI-
DERANDO os autos do Processo Administrativo, SPU nº
P183907/2021, objetivando o registro de elogio para a guarda
municipal FERNANDA CLEMENTINO DE OLIVEIRA, matrícula
12607801. RESOLVE, Art. 1º - Elogiar a servidora FERNANDA
CLEMENTINO DE OLIVEIRA, matrícula n°12607801, ocupante
do cargo de guarda municipal, visto que prestou serviços rele-
vantes com empenho e bravura, dignos de reconhecimento
formal das suas qualidades profissionais pela administração da
Guarda Municipal de Fortaleza. Art. 2º - A servidora encontrava-
se de serviço no dia 28/06/2021, quando um casal, por volta
das 20h30min, bateu à porta da Torre em busca de socorro
para sua filha, nascida há 11 dias, que estava engasgada sem
apresentar sinais de respiração. De pronto, a servidora
mencionada realizou os procedimentos de socorro e logo após
a criança apresentou sinais vitais, sendo devolvida aos braços
dos pais, os quais agradeceram e em seguida se deslocaram a
UPA do José Walter. Art. 3º - O presente elogio, objeto deste
ato, deverá constar nos assentamentos funcionais da
servidora. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE
DO DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
21 de julho de 2021. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Marcílio Linhares Távora - DIRETOR.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO Nº 1281/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de
fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° P034462/
2020, RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do art. 40 da
Lei’ nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servi-
dores Públicos do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, a servidora
pública municipal FRANCISCA CLÁUDIA DANTAS LIMA,
ocupante do cargo efetivo de Assistente da Educação Infantil,
matrícula n° 42.017-06, com exercício funcional Centro de
Educação Infantil Jesus Cristo, a partir de 19 de janeiro de
2020. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de maio de
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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ATO Nº 1339/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o
Processo nº P272238/2020; RESOLVE de acordo com o artigo
47, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-
dores do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) PER. CONTR. CNIS. 1, PER. CONTR. CNIS 2, PER.
CONTR. CNIS 5, PER. CONTR. CNIS 6, empresa privada,
para efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servi-
dor(a) GERMANA MARTINS SÁ RAMOS, matrícula nº 66673-
01, Cirurgião Dentista PSF, lotado(a) na Secretaria Municipal
da Saúde, no(s) período(s) 01.03.1999 a 31.05.1999,
01.06.1999 a 30.11.1999, 01.12.1999 a 31.08.2002, 01.04.2003
a 31.07.2003, 01.01.2004 a 30.11.2004, 01.12.2004 a
31.12.2004, 01.01.2005 a 31.07.2006, no total de 2.341 dias,
ou seja, 06 anos, 05 meses e 01 dia de serviço, conforme
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de maio
de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1530/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P163800/2021, RESOLVE designar
em substituição, ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA,
como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar IV, do Município
de Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a)
Titular DANILO RIBEIRO DO NASCIMENTO, matricula nº
109324-02, no período de 01.07.2021 a 30.07.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO, em 22 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 1675/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de
acordo com o Processo nº P288714/2020, RESOLVE nos
termos do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado
no DOM nº 9.526. de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)
FRANCISCA MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº
10530-01, Auxiliar Serviços Gerais, lotado(a) no(a) Secretaria
Municipal da Saúde, o direito de continuar a perceber a Gratifi-
cação de Suporte de Atividades Técnicas da Gerência de
Concessão de Previdência, símbolo DNI-1, cargo integrante da
estrutura administrativa do Instituto de Previdência do Municí-
pio, a partir de 18.01.2021. SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 01 de julho
de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
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