DOMFO 26/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
RAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ – 
IFCE E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).     
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO À FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 
01/08/2021 A 31/07/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - 
SCSP - CONCEDENTE - Ferruccio Petri Feitosa - REPRE-
SENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) 
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNO-
LOGIA DO CEARÁ - IFCE - CONVENIADA - REPRESEN-
TANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) THAYSSA 
FERREIRA RODRIGUES. Izabel Sizina de Azevedo Pinheiro 
- REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E           
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Ato nº 2904/2014-GP, de 
30.12.2014, publicado no DOM de 08.01.2015, que dispensou/ 
exonerou diversos servidores, dos cargos e funções referentes 
as estruturas dos órgãos, comissões de trabalho, grupos de 
trabaIho e fundos municipais, no que se refere à servidora 
KARINE COSTA QUIRINO, matrícula nº 56917-01, Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 
quanto ao cargo comissionado e simbologia/equivalência, faz-
se a seguinte alteração, ONDE SE LÊ: DIR NIV INTER 1, LEIA-
SE: DIR ASS SUP 2. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de junho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
 
ATO Nº 0551/2021 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições    
legais, com base no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 
2013 (DOM nº 14.974, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo 
com o Processo n° P117185/2021, RESOLVE cessar os efeitos 
do Ato nº 0237/2021 - SME, de 28 de janeiro de 2021, publica-
do no DOM de 03 de fevereiro de 2021, que suplementou a 
carga horária do servidor LUÍS TIAGO VIANA HOLANDA,    
matrícula nº 108.532-02, a partir de 30 de junho de 2021.    
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
em 21 de julho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 
P098705/2021. Das Partes: Concedente: Município de Forta-
leza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE      
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO 
CENTRINHO DA U V 10, com sede na Rua 1096, nº 15 C, 
Bairro Conjunto Ceará II, CEP: 60.533-230, neste município, 
inscrito (a) no CNPJ sob o nº 12.223.202/0001-81, representa-
do legalmente por Juscelino Ferreira Firmo Júnior, portador (a) 
de Cédula de Identidade nº 587.646-1-2 – PM/CE e inscrito (a) 
no CPF sob o nº 026.576.613-35, residente e domiciliado (a) 
nesta capital na Rua 1096, nº 15, Bairro Conjunto Ceará, neste 
município, para o funcionamento da Creche Irmãos Firmo, no 
endereço a Rua 1096, Bairro: Conjunto Ceará, nº 34, CEP: 
60533-230. Do objeto: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem como objeto estabelecer os efeitos do primeiro aditivo, os 
quais serão retroativos à data da assinatura do termo de      
colaboração. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o 
presente aditivo no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 
1999, que trata da convalidação e revisão dos atos administra-
tivos, na Cláusula Décima Nona do Termo de Colaboração, e 
nas orientações contidas no Parecer nº 1802/2021/COJUR-
SME. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas de Termo de Colaboração a que se refere o presente 
Termo Aditivo. DO FORO: Para todas as questões resultantes 
do presente Termo, será competente o foro da comarca de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de    
qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Data: Fortaleza, 
12 de julho de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas 
- 
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO.        
Juscelino Ferreira Firmo Júnior - ASSOCIAÇÃO BENEFI-
CENTE DO CENTRINHO DA U V 10. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 32/2021 - PROCESSO Nº 
P107645/2021. Das Partes: Concedente: Município de Forta-
leza, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE     
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA 
CORAÇÃO DE MARIA, com sede na Rua São Basílio, nº 979, 
Bairro: Presidente Vargas, CEP: 60.762-765, neste município, 
inscrita no CNPJ sob o nº 00.379.424/0001-09, representado 
legalmente por Iana Maria Rodrigues de Sousa, brasileira, 
portador(a) de Cédula de Identidade nº 92002129215 SSP/CE 
e inscrito(a) no CPF sob o n° 525.378.033-53, residente e    
domiciliado(a) nesta capital na Rua Monsenhor Agostinho, nº 
1386 – Bairro: Parque São José, neste município, para o    
funcionamento da Creche Coração de Maria, no endereço Rua 
São Basílio, nº 979, Bairro: Presidente Vargas, CEP: 60.762-
765. Do objeto: DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem 
como objeto estabelecer os efeitos do primeiro aditivo, os quais 
serão retroativos à data da assinatura do termo de colabora-
ção. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
aditivo no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, 
que trata da convalidação e revisão dos atos administrativos, 
na Cláusula Décima Nona do Termo de Colaboração, e nas 
orientações contidas no Parecer nº 1778/2021/COJUR-SME. 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las de Termo de Colaboração a que se refere o presente Termo 
Aditivo. DO FORO: Para todas as questões resultantes do 
presente Termo, será competente o foro da comarca de Forta-
leza, Estado do Ceará, com a expressa renúncia de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja. Data: Fortaleza, 07 de 
julho de 2021. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Iana Maria     
Rodrigues de Sousa - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA            
CORAÇÃO DE MARIA. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 50/2021 - PROCESSO Nº 
P105747/2021. DAS PARTES: Concedente: Município de    
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato 
por sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE 
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. Convenente: INSTITUTO MARIA DA HORA, com 
sede na Avenida Coronel Matos Dourado, nº 397, Bairro:     
Henrique Jorge, CEP: 60.511-745, neste município, inscrita no 
CNPJ sob o nº 06.750.574/0001-63, representado legalmente 
por José Alves Correia, brasileiro, portador(a) de Cédula de