DOMFO 26/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JULHO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
PRONTOCÁRIO 
SERVIÇOS 
MÉDICOS 
HOSPITALARES 
LTDA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 299/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P121356/2021. Da Natureza do Ato: SEGUNDO    
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 299/2019 – SMS, CELE-
BRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA E A 
EMPRESA NEPHRON SERVIÇOS DE NEFROLOGIA LTDA - 
EPP, (CNPJ sob o nº 14.142.584/0001-44). Do Objeto: O     
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo 
de vigência e execução e de reajuste estabelecidos na Cláusu-
la Segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 299/2019, 
com fundamento nos arts. 57, II, § 2º e 40, XI da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. Do Prazo de Vigência e Execu-
ção: Em razão deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato 
nº 299/2019 - SMS por mais 12 (doze) meses, a contar de 27 
de julho de 2021, de forma que seu término dar-se-á em 27 de 
julho de 2022 podendo ser prorrogado em obediência aos    
ditames legais, mediante termo aditivo devidamente motivado e 
justificado. Do Valor: Em razão do reajuste promovido com 
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, do 
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, fica o 
contrato reajustado no percentual de 6,937290%, de modo que 
o valor anual do contrato passa a compreender a quantia de  
R$ 2.746.293,33 (dois milhões, setecentos e quarenta e seis 
mil, duzentos e noventa e três reais e trinta e três centavos). Da 
Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.0123.2621.0001, ele-
mento de despesas 339039, fonte 1.214.0000000.00 da Ação 
de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital 
Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; • 25910. 
10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339039, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/ 
HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; • 25911.10.302.0123. 
2621.0004, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000. 
00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Muní-
cipio - Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/     
HDMJBO – Frotinha Parangaba; • 25913.10.302.0123.2621. 
0006, elemento de despesas 339039, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Gonzaga/José Walter – HDGMJW; • 25915. 
10.302.0123.2621.0008, elemento de despesas 339039, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – 
HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339039, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; • 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339039, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Da Ratificação: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas previstas no 
Contrato nº 299/2019 – SMS e respectivo Aditivo não modifica-
das pelo presente Termo Aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/ 
CE, 20 de julho de 2021. Assinam: Aline Gouveia Martins - 
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE - SMS e Felipe dos 
Santos Pedrosa - NEPHRON SERVIÇOS DE NEFROLOGIA 
LTDA - EPP. 
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EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 344/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P177359/2021. Natureza do Ato: SEGUNDO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 344/2019 – SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E O CENTRO 
DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA. (CNPJ n° 04.892.282/0001-
30 e no CNES sob o nº 5148871). Fundamentação Legal: O 
presente termo aditivo fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 
57, inciso II ambos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas altera-
ções posteriores, nas normas regulamentadoras do Sistema 
Único de Saúde, em especial a Lei Federal nº 8.080/1990, o 
Decreto Federal nº 7.508/2011 e as Portarias de Consolidação 
nº 01 e nº 02, ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do 
Ministério da Saúde, e suas alterações posteriores, e nas justi-
ficativas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais 
documentações apresentadas nos autos do processo adminis-
trativo em epígrafe, que passam a integrar o presente instru-
mento independente de prescrição. Do Objeto: O presente 
Termo Aditivo tem por objeto, para melhor atingimento do inte-
resse público pretendido, nos termos e condições previstos nas 
cláusulas seguintes, promover alterações ao Contrato nº 
344/2019, prorrogando a vigência originariamente prevista para 
execução do objeto contratado, nos termos e condições pactu-
adas no Plano Operativo (anexo único) que faz parte do pre-
sente instrumento independente de transcrição. Do Prazo de 
Vigência e Execução: Em razão do presente Termo Aditivo, fica 
prorrogado o Contrato nº 344/2019 - SMS por mais 12 (doze) 
meses a contar de 03 de agosto de 2021, de forma que seu 
término dar-se-á em 03 de agosto de 2022, estando facultada a 
sua prorrogação, mediante celebração de termo Aditivo, con-
forme aplicação normativa atinente à matéria e a realização de 
novo Plano Operativo, devendo ser publicado, em forma resu-
mida de Extrato, conforme preconizam os normativos atinentes 
a matéria. Do Valor: O presente Termo Aditivo ao Convênio 
possui como valor total estimado a monta de até R$ 921.420,00 
(novecentos e vinte e um mil, quatrocentos e vinte reais), a 
serem repassados em parcelas mensais de acordo com o 
constante no Plano Operativo. Da Dotação Orçamentária: • 
25901.10.302.0123.2540.0005.339039.0.121400000000 - Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde - Rede Pública Federal, Estadual e Rede Complementa. 
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
previstas no Contrato nº 344/2019 – SMS não modificadas pelo 
presente Termo Aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 22 
de julho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS e Euler       
Coriolano Costa - CENTRO DE CONVIVÊNCIA MÃO AMIGA. 
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 538/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P013928/2021. Natureza do Ato: PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 538/2019 – SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E A EMPRESA IMOBI-
LIÁRIA CPC LTDA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
– SEPOG. Do Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto 
o reajuste (por índice oficial) do valor contratual, em razão da 
Cláusula sexta do referenciado instrumento, tendo por funda-
mento os arts. 40, XI e 55, III, da Lei Federal nº 8.666/1993, de 
21 de junho de 1993. Do Reajuste Contratual: Fica o Contrato 
nº 538/2019 reajustado com base no INPC, em 2,940420%, 
referente ao período de 09/2019 a 08/2020, perfazendo o valor 
mensal de R$ 172.536,38 (cento e setenta e dois mil                      
quinhentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos),       
passando 
o 
valor 
global 
(12 
meses) 
para 
o 
valor                                
R$ 2.070.436,56 (dois milhões setenta mil quatrocentos e trinta 
e seis reais e cinquenta e seis centavos). Da Dotação Orça-
mentária: 25901.10.122.0001.2016.0025.339039.0.1211000000 
00, da Ação de Manutenção e Funcionamento Administrativo; 
Da Ratificação: Permanecem inalteradas as demais condições 
estabelecidas no Contrato Administrativo nº 538/2019 – SMS. 
Data da assinatura: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021.       
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA      
MUNICIPAL DA SAÚDE – SMS. Eduardo Rodrigues Rolim - 
IMOBILIÁRIA CPC LTDA e Valternilo Costa Bezerra Filho - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG.