DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CL
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
GILBERTO DA 
SILVA ARAÚJO 
JÚNIOR
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300458-1-5
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/ITAITINGA/
ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOÃO PAULO 
RIBEIRO MAIA
AGENTE 
PENINTENCIARIO
473151-1-5
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/ITAITINGA/
ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
JOSÉ FLAVIANO 
BEZERRA ALVES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300440-1-0
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/ITAITINGA/
ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
ROBERTO 
ADERSON 
RODRIGUES
AGENTE 
PENINTENCIARIO
300387-1-1
V
25 DE 
SETEMBRO 
DE 2018
AQUIRAZ/ITAITINGA/
ARACATI/AQUIRAZ
0,5
R$ 61,33
R$ 0,00
R$ 30,66
VALOR TOTAL R$ 735,84
*** *** ***
PORTARIA Nº649/2018 - A SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas prerrogativas e atribuições 
legais, considerando o que dispõe o Decreto nº. 31.419, de 24 de fevereiro de 2014,e suas posteriores alterações, o art. 110, da Lei nº. 9.826/1974 e, ainda, o 
Processo SPU nº. 7865582/2018, RESOLVE: Art. 1º. Constituir GRUPO DE TRABALHO, para recuperar cadastros perdidos, atualizar e manter atualizado 
todos os dados necessários ao funcionamento do SISPEN de modo a tornar o referido sistema, numa ferramenta imprescindível às atividades da execução 
penal, que será composta pelos SERVIDORES SÉFORA RIBEIRO CHAVES DE FREITAS matrícula 473.105-1-2 Agente Penitenciária; GERBANO 
DE CARVALHO LIMA matrícula nº. 430.499-1-7 Agente Penitenciário, responsável pelo Destacamento da Policia Militar de URUOCA; ELISANGELA 
MARIA DA SILVA HELCIAS matrícula nº. 300.692-1-8 Agente Penitenciária, responsável pela a Cadeia Pública de MORRINHOS; PAULO JOSÉ CAVAL-
CANTE SOUSA matrícula nº. 430.599-1-2, Agente penitenciário, responsável pela a Cadeia Pública de PENTECOSTE; RENATA GOMES SIQUEIRA 
matrícula nº. 300.943-1-X Agente Penitenciária, responsável pela a Cadeia Pública de UMIRIM; DELMA ROCHA AGUIAR matrícula nº 472.892-1-1, 
Agente Penitenciária, responsável pela Cadeia Pública de URUBURETAMA; MÁRCIO GLEDSON FARIAS MARÇAL matrícula nº. 473.428-1-3 Agente 
Penitenciário, responsável pela a CASA DO ALBERGADO DE SOBRAL; ADAITON CANDIDO DE ALCANTARA matrícula nº. 300.633-1-7 Agente 
Penitenciário, responsável pelo Destacamento da Policia Militar de CARIRÉ, sob a presidência do primeiro, pelo período de 1 (um) ano.   Art. 2º. O Grupo 
de Trabalho acima observará as obrigações abaixo descritas: a)Fazer Cronograma semestral gradativo, constando os seguintes indicadores: percentual acei-
tável de acertos, meta de acertos; b)O cronograma citado, na alínea “a” deste Artigo, será elaborado em conjunto pela Coordenadoria Especial do Sistema 
Prisional – COESP e a Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação – CTIC, com base nos dados de inconsistência já existentes; c)Ao final 
a CTIC fornecerá relatório à (o) Secretária (o) da Justiça e à COESP para fins de elaboração da Declaração Conjunta, em caso de cumprimento da meta de 
acertos.  Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 31 de outubro de 2018.
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto
SECRETÁRIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº062/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 062/2014.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, através da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.954.530/0001-18, doravante denominada simples-
mente CONTRATANTE, neste ato representado por Secretário Adjunto da Justiça e Cidadania, Dr. SANDRO CAMILO CARVALHO.;  III - ENDEREÇO: 
Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, em Fortaleza (CE), Fone: (85) 3101-2858.;  IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO SIGNUS 
CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 20.691.185/0001-35, doravante denominada CONTRATADA, neste ato 
representada legalmente pelo Sr. ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES,com a interveniência do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E 
ENGENHARIA – DAE, autarquia estadual, com sede na Av. Alberto Craveiro, 2775, Castelão, CNPJ/MF nº. 13.543.312/0001-93, doravante denominado 
DAE ou INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, SILVIO GENTIL CAMPOS JÚNIOR.;  V - ENDEREÇO: Rua Marcos Macedo, 
n° 1333 – sala 1802, CEP: 60.150-190.;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Autorizado nos autos do Processo nº 7302618/2018 - SPU, que será regido 
pela Lei nº 8.666/93.;  VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo prorrogar os prazos constantes na CLÁUSULA 
QUARTA - DOS PRAZOS do Contrato Original nº. 062/2014, cujo objetivo é a contratação para as OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UMA CADEIA 
FEMININA, COM CAPACIDADE PARA 502 (QUINHENTAS E DUAS) VAGAS NO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE, conforme ANEXO C – ESPECI-
FICAÇÕES TÉCNICAS, parte integrante deste Termo, independente de transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.;  IX - VALOR GLOBAL: 
O presente Termo não acarretará custos adicionais à CONTRATANTE;  X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de execução 
e por mais 150 (cento e cinquenta) dias o prazo de vigência, constantes na CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS do Contrato Original nº. 062/2014.; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 062/2014 e seus Aditivos, não expressamente 
modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 30 de outubro de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: SANDRO CAMILO CARVALHO, SECRETARIA DA 
JUSTIÇA E CIDADANIA; ALEXANDRE JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, CONSÓRCIO SIGNUS CONSTRUÇÕES E CRS ENGENHARIA; SILVIO 
GENTIL CAMPOS JÚNIOR, DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA e RONALDO LANDIM LEITE, GESTOR DO CONTRATO. . 
Maria Oderlania Torquato Leite
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº087/2017
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 087/2017.;  II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através 
da SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18, 
neste ato representada pelo Secretário Executivo da Justiça e Cidadania, Dr. PEDRO ALVES DE BRITO.;  III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº 
1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040, Fone: (85) 3101-2858.;  IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.399.787/0001-22, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA 
CAVALCANTE.;  V - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont nº. 1267, sala 1102, CEP: 60.150-160, em Fortaleza/CE, Fone: (85) 3226-5624.;  VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 087/2017; Nos termos que constam no Processo nº. 2570916/2018/SPU; Nas 
normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993. 
;  VII- FORO: Fortaleza-CE.;  VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº. 087/2017, em decorrência do reajuste 
de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme as Convenções Coletivas de Trabalho 2018/2018, pactuada entre o Sindicato das Empresas de Asseio 
e Conservação do Estado do Ceará e o Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação, que abrangerá as categorias de Empregados em 
Empresas de Asseio e Conservação e Terceirização de Mão de Obra, com abrangência territorial em CE.;  IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato 
nº. 087/2017, após a repactuação, passa de R$ 109.881,13 (cento e nove mil, oitocentos e oitenta e um reais e treze centavos), para R$ 111.238,11 (cento e 
onze mil, duzentos e trinta e oito reais e onze centavos), elevando-se consequentemente o valor contratual em R$ 16.283,76 (dezesseis mil, duzentos e oitenta 
e três reais e setenta e seis centavos), passando, assim, o valor total após a repactuação para R$ 1.334.857,32 (um milhão, trezentos e trinta e quatro reais, 
oitocentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos), conforme cálculos da Célula de Gestão de Contratos – CGC da SEJUS (fls.54-55) e análise da 
Coordenadoria de Gestão de Pessoas - COGEP da SEPLAG (fls. 52-53).;  X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de sua assinatura, 
com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018.;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 
087/2017, não expressamente modificadas neste Instrumento.;  XII - DATA: 31 de outubro de 2018.;  XIII - SIGNATÁRIOS: PEDRO ALVES DE BRITO, 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA JUSTIÇA E CIDADANIA; SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE, VENEZA SERVIÇOS ADMINIS-
TRATIVOS LTDA - EPP e CLÁUDIA CRISTINA LEITE AGUIAR CAVALCANTE, GESTORA DO CONTRATO. .
Maria Oderlania Torquato Leite
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº211  | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018