DOMFO 08/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08/02/2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27/02/2020, e de acordo com as informações contidas no    
Processo nº P595366/2019, RESOLVE tornar nulo e sem efeito 
as erratas datadas de 22/05/2015, publicada no DOM de 
02/06/2015, do servidor JOSÉ BESERRA DAS NEVES, Agente 
Administrativo, matricula nº 08638-01, lotado na Secretaria 
Municipal da Educação – SME. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 13 de             
janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0697/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de     
acordo com o Processo nº P022409/2021, RESOLVE designar, 
em substituição, ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, 
como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar II, do Município de 
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar 
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular FABRÍCIO DE SOUSA RODRIGUES, matricula nº 
125372-01, no período de 01.03.2021 a 30.03.2021. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 18 de março de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 0805/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de     
acordo com o Processo nº P022064/2021, RESOLVE designar, 
em substituição, ALRENIZA PEREIRA DA SILVA CABRAL, 
como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar II, do Município de 
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art.1º, da Lei Complementar 
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular FRANCISCO CHAGAS DA SILVA, matricula nº 85163-
04, no período de 01.03.2021 a 30.03.2021. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 06 de abril de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1015/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1° do Decreto n° 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
n° 60, de 20.08.2015 e de acordo com o Processo n° P393077/ 
2018, RESOLVE reduzir de 240 (duzentas e quarenta) para 120 
(cento e vinte) a carga horária do(a) servidor(a) ELIANE      
TRAJANO DE SOUSA, matrícula nº 16258-01, Professor Nível 
Médio, lotado(a) na Secretaria Municipal da Educação, sem 
prejuízo de seu salário e demais vantagens, de acordo com o 
artigo 127, inciso I e II, parágrafo único da Lei nº 5.895, de 
13.11.1984. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de abril de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1019/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de    
acordo com o Processo nº P101970/2021, RESOLVE designar, 
em substituição, ARTUR JUVÊNCIO DE FREITAS, como      
Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar III, do Município de 
Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar 
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular FRANCISCO IVANILSON VIEIRA DE SOUZA, matricula 
nº 118323- 02, no período de 01.05.2021 a 30.05.2021.       
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 29 de abril de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1020/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e de      
acordo com o Processo nº P100021/2021, RESOLVE designar, 
em substituição, ROBERTA VALONHA LIMA DE ALMEIDA, 
como Conselheiro(a) do(a) Conselho Tutelar VIII, do Município 
de Fortaleza, de acordo com o Art. 23, da Lei nº 9843, de 
11.11.2011, DOM de 01.12.2011 e Art. 1º, da Lei Complementar 
nº 0199, de 12.02.2015, vinculado à Fundação da Criança e da 
Família Cidadã – FUNCI, no impedimento temporário do(a) 
Titular NEREIDE ALVES DE LIMA, matricula nº 46266-10, no 
período de 01.05.2021 a 30.05.2021. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 
de abril de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1155/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P103466/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991,     
autorizar a disposição para a Secretaria Regional I – SER I da 
servidora MONALISA DE SOUSA LIMA, matrícula 78279-01, 
Agente de Combate as Endemias, lotada na Secretaria Munici-
pal da Saúde - SMS, com ônus para a origem, a partir de 
01.02.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 08 de maio de 2021. Marcelo Jorge    
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 1166/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P084553/2021. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para o Instituto de Previdência do Município – 
IPM dos servidores relacionados no Anexo Único deste Ato, 
lotados na Secretaria Municipal da Saúde - SMS, com ônus 
para o órgão de origem, no período de 01.02.2021 a 
31.12.2021. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de maio de 2021. Marcelo Jorge     
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO REFERENTE AO  
ATO Nº 1166/2021 – SEPOG