DOMFO 08/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
2020, no valor de R$ 177.320,30 (cento e setenta e sete mil, 
trezentos e vinte reais e trinta centavos), perfazendo um total 
de R$ 267.908,03 (duzentos e sessenta e sete mil, novecentos 
e oito reais e três centavos), conforme consta nos autos do 
Processo Administrativo nº P135969/2021. Art. 2º - A despesa a 
que se refere o art. 1º desta Portaria, deve correr na conta da 
dotação: 23901.04.122.0001.2016.0022, elemento de despesa 
339092, fonte 0.1.001.0000.00.01, Despesas de Exercícios 
Anteriores, consignada no orçamento vigente do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administra-
ção Fazendária - FIDAF, vinculado à Secretaria Municipal das 
Finanças – SEFIN. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
– SEFIN, em Fortaleza/CE, ao 31 de maio de 2021. José   
Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2021 - SEFIN - 
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, COM 
RECURSOS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOL-
VIMENTO DE ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ-
RIA (FIDAF). CONTRATADA: JOSEMÍRIA MIRANDA SILVA 
SANTANA - EPP. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente CON-
TRATO tem como fundamento o Edital do PREGÃO ELETRÔ-
NICO N° 356/2019 - SEPOG e seus anexos, Ata de Registro de 
Preços nº 08/2020 – SEPOG, o que consta nos Processos 
Administrativos nºs P053327/2021 e P552699/2019, os precei-
tos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 
2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posterio-
res e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu 
objeto. DO OBJETO CONTRATADO: Serviços de Controle de 
Vetores e Pragas, compreendendo os Serviços de Descupini-
zação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal 
das Finanças - SEFIN. DO LOTE CONTRATADO: 
 
LOTE 
ESPECIFICAÇÕES 
UNIDADE QUANT. 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR  
TOTAL (R$) 
3 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
DESCUPINIZAÇÃO. 
M² 
15.990 
0,25 
3.997,50 
 
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da Ata de Registro de Preços correrão através do Fundo de 
Investimento e Desenvolvimento da Administração Fazendária - 
FIDAF, pelas fontes de recursos abaixo consignadas: Projeto/ 
Atividade 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e 
Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa 3.3.90.30 
– Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de 
Recurso 0.100100000001, consignado no orçamento do Fundo 
de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Adminis-
tração Fazendária Municipal – FIDAF. DO PRAZO DE VIGÊN-
CIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste CONTRATO 
é de 12 (doze) meses. O prazo de execução do objeto deste 
CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebi-
mento da Ordem de Serviço, devendo ocorrer dentro do perío-
do da vigência contratual. DA GARANTIA CONTRATUAL:    
Deverá ser prestada garantia contratual no valor de R$ 199,87 
(cento e noventa nove reais e oitenta e sete centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste Termo será     
acompanhada e fiscalizada pelo servidor JOSÉ EDMILSON 
CYSNE - Matrícula nº 13.317, lotado na Célula de Gestão    
Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo    
Financeiro – COAFI/SEFIN, especialmente designado para 
este fim pelo CONTRATANTE, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do GESTOR do Contrato; Os demais membros da Comissão 
Técnica são os servidores EMANUELLA VERÍSSIMO PAULO – 
Matrícula 54.835, lotada na Célula de Gestão Administrativa – 
CEGEA/COAFI - contato nº (85) 3252-5444 e JOSÉ LUCIANO 
DO NASCIMENTO - Matrícula nº 18.608, lotado na Célula de 
Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administra-
tivo Financeiro – COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-5444; 
FORO: Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera admi-
nistrativa. DATA/ASSINATURA: Fortaleza-CE, 27 de maio de 
2021. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS: Isabella Faheina 
Chaves de Oliveira. Pela JOSEMÍRIA MIRANDA SILVA      
SANTANA - EPP., Sra. Josemíria Miranda Silva Santana. 
Fortaleza-CE, 02 de junho de 2021. Atenciosamente, José 
Raimundo Morais Vilar - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DAS FINANÇAS.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO 
DO 
2º 
ADITAMENTO 
AO              
CONTRATO Nº 24/2019 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA     
MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, com recursos do     
FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). 
CONTRATADA: Empresa ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA 
ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 84.968.874/ 
0001-27. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo de Adita-
mento está amparado pelo art. 57, inciso IV, e art. 65, § 8º da 
Lei 8.666/1993. Parecer Jurídico nº 18/2021 - ASJUR, integran-
te do Proc. Adm. nº P072771/2021, aliados as orientações 
contidas no instrumento contratual nº 24/2019 – SEFIN. DO 
OBJETO: Promover ao Reajustamento de Preço e Prorrogar a 
Vigência e Execução do Contrato nº 24/2019 – SEFIN, por 
mais 12 (doze) meses, mediante alteração da CLÁUSULA 
QUINTA, e da CLÁUSULA OITAVA, do referido instrumento, 
conforme justificativa acostada no Processo nº P072771/2021 - 
SEFIN DO REAJUSTAMENTO DE PREÇO: O valor do Contra-
to nº 24/2019 - SEFIN, de R$ 15.741,07 (quinze mil, setecentos 
e quarenta e um reais, e sete centavos), será reajustado tendo 
como base o índice econômico INPC (Índice Nacional de     
Preços ao Consumidor), conforme previsão constante na 
CLÁUSULA QUINTA do Contrato nº 24/2019 - SEFIN, no    
percentual correspondente de 6,216310% (seis inteiros e    
duzentos e dezesseis mil, trezentos e dez milionésimo por 
cento), de acordo com a memória de cálculo acostada ao    
Processo Administrativo P072771/2021. Assim, o valor global 
do Contrato nº 24/2019 – SEFIN, passa a ser R$ 268.963,14 
(duzentos e sessenta e oito mil, novecentos e sessenta e três 
reais e catorze centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁ-
RIOS: As despesas decorrentes desse Aditamento deverão ser 
consignadas na seguinte dotação: Classificação Orçamentária: 
23.901-04122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento 
Administrativo; Elemento de Despesa: 3390.40 – Serviços de 
Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ; Fonte: 
0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DA VIGÊNCIA E DA 
EXECUÇÃO: Pelo presente Termo de Aditamento, prorroga-se 
o prazo de vigência e execução constantes da CLÁUSULA 
OITAVA do CONTRATO nº 24/2019 – SEFIN, por mais 12    
(doze) meses, a contar de 16 de maio de 2021, estando vigente 
até o dia 16 de maio de 2022. CLÁUSULA SEXTA – DA      
PUBLICAÇÃO: O CONTRATANTE providenciará a publicação 
deste Termo Aditivo no Diário Oficial do Município (D.O.M), 
conforme determina o parágrafo único do artigo 61, da Lei nº 
8.666/1993. CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no 
CONTRATO Nº 24/2019-SEFIN, firmado entre as partes. DATA/ 
ASSINATURAS: Fortaleza, 12 de maio 2021. Pela SECRETA-
RIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN: Isabella Faheina 
Chaves de Oliveira. Pela EMPRESA ALMAQ EQUIPA-
MENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA: Emmanuel de Oliveira 
Moraes. Fortaleza, 12 de maio de 2021. Flávia Roberta Bruno 
Teixeira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO  
 
 
 
ATO Nº 0057/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,