DOMFO 08/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 62 
 
dengue, carbúnculo, criptococose, leptospirose, hantavirose, toxoplasmose, hidatidose, leishmaniose cutânea, leishmaniose visceral, 
cisticercose, esquistossomose, brucelose, tuberculose, febre maculosa, tétano, encefalomielites, mormo, esporotricose, COVID-19, 
febre amarela e outras zoonoses; Vigilância epidemiológica: princípios, tipos de estudos epidemiológicos, sistema de notificação e 
vigilância, técnicas para o estudo e intervenção em endemias e epidemias, manejo dos indicadores de mortalidade e morbidade e uso 
de técnicas de vigilância para controle de agravos de naturezas diversas; Inspeção, fiscalização e tecnologia de produtos de origem 
animal: legislação vigente. Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal - RIISPOA. Inspeção de 
carne, leite e derivados. Manipulação e conservação dos alimentos; Controle de qualidade de pescado, congelado, curado e semi-
conservado. Manipulação e acondicionamento do leite e seus derivados; Nutrição animal. Bromatologia animal; Legislação sanitária 
(federal e estadual/CE). Código de vigilância sanitária; Legislação sobre Zoonoses. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO  
 
 
 
ATO Nº 540/2021 - SME - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas 
pela Lei Complementar nº 0039, publicada no DOM de 13 de julho de 2007, em consonância com a Lei nº 9.249, publicada no DOM 
em 12 de julho de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Salários do Município de Fortaleza para o Ambiente de Especiali-
dade Educação, RESOLVE conferir Promoção Por Titulação, nos termos do art. 20 e 21 da Lei nº 9.249, publicada no DOM em 12 de 
julho de 2007, aos servidores do Núcleo de Atividades Especificas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes no anexo, 
com efeitos a partir da data indicada como de ingresso do requerimento de cada servidor. GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA EDUCAÇÃO, EM 25 DE MAIO DE 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.  
 
ANEXO ÚNICO ATO N° 540/2021 - PROMOÇÃO POR TITULAÇÃO 
 
Nº 
DE 
NOME 
MATRÍCULA 
PROCESSO 
A PARTIR DE 
PROMOÇÃO 
DE 
PARA 
1 
5 
RONNY ROBERTO QUEIROZ DE 
ASSIS 
5667302 
P106989/2021 
11/05/2021 
ESP007 
MES007 
2 
4/6 
ISABELLA MOREIRA DE OLIVEIRA 
11066101 
P137932/2021 
14/05/2021 
ESP003 
MES003 
3 
4 
JAMILLE CARVALHO ROCHA 
8885001 
P136338/2021 
12/05/2021 
ESP007 
MES007 
4 
4 
FRANCISCO FILIPE DAMASCENO 
FERNANDES 
10278502 
P129024/2021 
06/05/2021 
ESP002 
MES002 
5 
1 
LENIRA PAIVA SOARES 
6154201 
P124009/2021 
03/05/2021 
MEDII020 
MEDIII020 
6 
3 
MARCILIA FERREIRA DE SOUSA 
6152504 
P119223/2021 
27/04/2021 
GRA004 
ESP004 
7 
1 
DIEGO 
ADAYLANO 
MONTEIRO 
RODRIGUES 
10994901 
P111022/2021 
19/04/2021 
MES003 
DOU003 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2021 - PROCESSO Nº 
P098705/2021. Das Partes: Concedente: Município de Fortale-
za, com interveniência da Secretaria Municipal da Educação - 
SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato por 
sua Secretária a Sra. ANTONIA DALILA SALDANHA DE           
FREITAS, brasileira, casada, inscrita no CPF nº 510.472.503- 
06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada 
nesta capital. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO 
CENTRINHO DA U V 10, com sede na Rua 1096, nº 15 C, 
bairro Conjunto Ceará II, CEP: 60.533-230, neste município, 
inscrito (a) no CNPJ sob o nº 12.223.202/0001-81, representa-
do legalmente por Juscelino Ferreira Firmo Júnior, portador (a) 
de Cédula de Identidade nº 587.646-1-2 – PM/CE e inscrito (a) 
no CPF sob o nº 026.576.613-35, residente e domiciliado (a) 
nesta capital na Rua 1096, nº 15, bairro Conjunto Ceará, neste 
município, para o funcionamento da Creche Irmãos Firmo, no 
endereço a Rua 1096, Bairro: Conjunto Ceará, nº 34, CEP: 
60533-230. Do objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem como objeto as seguintes altera-
ções: 1.1. CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINAN-
CEIROS, alterando o valor de R$ 456.430,06 (quatrocentos e 
cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta reais e seis centavos) 
para R$ 455.479,80 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil qua-
trocentos e setenta e nove reais e oitenta centavos) e o número 
de parcelas, de 4 (quatro) para 3 (três) adequando à Lei Orça-
mentária em vigor e justificando o interesse público; 1.2. 
CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES DA ORGANIZA-
ÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, acrescentando a alínea t de a-
cordo com as orientações da CGM, que durante o prazo de 10 
(dez) anos, contados do dia útil subsequente ao da prestação 
de contas, a entidade deve manter em seus arquivos os docu-
mentos originais que compõem a prestação de contas, confor-
me dispõe o art. 68, parágrafo único, da Lei nº 13.019/2014. 
1.3. CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS, 
alterando o número de parcelas do recurso de 4 (quatro) para 3 
(três); 1.4. CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO PRAZO DE 
VIGÊNCIA, alterando a vigência para a data da assinatura até 
31 de janeiro de 2022, podendo ser prorrogado por mais um 
ano, adequado à Lei Orçamentária em vigor e justificado o 
interesse público. Da Fundamentação legal: Fundamenta-se o 
presente aditivo no art. 55 a 57, e art. 68, parágrafo único da 
Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, no art. 7º, inciso IV da 
Constituição Federal, na Medida Provisória nº 1.021 de 30 de 
dezembro de 2020, que elevou o salário mínimo para R$ 
1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021, os artigos 12 e 13 da 
Lei 13.932/2019, que fala sobre as taxas do FGTS, bem como 
no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, que trata 
da convalidação e revisão dos atos administrativos, AUDITO-
RIA nº 007/2020 – CGM, na Cláusula Décima Nona do Termo 
de Colaboração, e nas orientações contidas no Parecer nº 
1429/2021/COJUR-SME. Da dotação orçamentária: As despe-
sas decorrentes do objeto deste Aditivo correrão à conta das 
dotações orçamentárias consignadas a seguir: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento  
de Despesa 
Indicador  
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2795.0007 
335043 
0 
1.111.0000.00.00 
 
Data: Fortaleza, 27 de maio de 2021. Assinam: Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. Juscelino Ferreira Firmo Júnior - ASSOCIAÇÃO 
BENEFICENTE DO CENTRINHO DA U V 10. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 07/2021 - PROCESSO Nº 
P098830/2021. DAS PARTES: Concedente: Município de   
Fortaleza, com interveniência da Secretaria Municipal da Edu-
cação - SME, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada neste ato