DOMFO 08/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência, bem como no ANEXO ÚNICO 
deste instrumento, que integra este termo contratual indepen-
dentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Valor: R$ 90.000,00 (Noventa mil reais), Dotações Or-
çamentárias: • 25901.10.301.0119.2504.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 0.121400000000 da Gestão e Manu-
tenção das Ações da Atenção a Primária 25901.10.301.0119. 
2504.0001, elemento de despesas 339032, fonte 0.121400000 
000 da Gestão e Manutenção das Ações da Atenção a Primária 
• 25901.10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 3390 
30, fonte 0.121300000000 da Gestão e Manutenção das Ações 
da Atenção Especializada em Saúde - Rede Própria • 25901. 
10.302.0123.2528.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
0.121400000000 Gestão e Manutenção das Ações da Atenção 
Especializada em Saúde - Rede Própria Prazo de Vigência: 12 
(doze) meses, improrrogável, contado a partir da sua publica-
ção, devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do 
art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Data da assinatura: Fortale-
za/CE, 31 de maio de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes 
Leite - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS e Suema 
Tussi Brunelo - DIMASTER - COMÉRCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA. 
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 247/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 077/2021  
PROCESSO Nº P014471/2021 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 247/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de    
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: DROGAFONTE LTDA, inscrita no CNPJ 
Nº 08.778.201/0001-26; III - DO OBJETO: CONSTITUI           
OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA 
(CONTROLADOS) I, PARA ATENDER À DEMANDA DA      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do    
Pregão Eletrônico nº 077/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as   
propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P014471/2021; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, 
de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 077/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 25 de maio de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
*** *** *** 
 
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 258/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 067/2021  
PROCESSO Nº P000468/2021  
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 258/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: JC PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPI-
TALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 11.101.919/0001-98; III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATENÇÃO FARMA-
CÊUTICA SECUNDÁRIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO 
COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS 
NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do    
Pregão Eletrônico nº 067/2021 que passa a fazer parte desta 
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas 
pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será inclu-
ído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem 
cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedor na 
sequência da classificação do certame, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei e mediante justificativa do interesse públi-
co, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as    
propostas de preços apresentadas pelas licitantes classificados 
em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 
P000468/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº 
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal 
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no 
presente edital e seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão 
Eletrônico Nº 067/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) 
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a 
sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 17 de maio de 
2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de 
Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 27 de maio de 2021. Ana Estela 
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 121/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA Nº 006/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
CONSTRUÇÃO DE 06 (SEIS) HORTAS URBANAS TIPO 2 
PARA PLANTIO SEMIHIDROPÔNICO, LOCALIZADAS EM 
DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE, 
LOTE 2. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001- 43, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital.            
CONTRATADA: ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 
21.995.558/0001-24, localizada na Rua Francisco Nogueira da 
Silva, N° 500, Boa Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
por João Pedro Araujo Costa, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, § 1º, VI da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente justificado 
nos autos do Processo Administrativo n.º P097779/2021. 
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o prazo de 
vigência, por 9 (nove) meses, com término previsto para 13 de 
abril de 2022. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inaltera-