DOMFO 08/06/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 70 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE SUB-ROGAÇÃO AO 
CONTRATO Nº 015/2020- SEXCREG 3 - PROCESSOS     
ADMINISTRATIVOS: P298498/2020 - SEXCREG 3; 067500/ 
2021 - SEGER - SUB-ROGANTE: SECRETARIA EXECUTIVA 
REGIONAL 3 - SEXCREG 3. SUB-ROGADA: SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER. EMPRESA: 
MARINHO SOARES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. DO 
FUNDAMENTO: O presente Termo fundamenta-se no art. n° 54 
c/c art. 58, I, da Lei n°8.666/93, bem como no Processo               
Administrativo N°P067500/2021-SEGER. DO OBJETO: O  
presente instrumento tem por objeto aquisição de equipamen-
tos, mobiliários e veículos e sub-rogação total do contrato 
n°015/2020, transferindo, assim, todos os direitos e obrigações 
ali contidas, para SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO 
REGIONAL – SEGER, bem como a fiscalização do instrumento 
a partir de sua assinatura. DO VALOR: R$ 40.451,24 (quarenta 
mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte e quatro       
centavos). DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Projeto/ 
Atividade: 
33101.04.122.0001.1796.0016; 
Elemento 
de           
despesa: 44.90.52 e Fonte: 1.001.0000.00.01; Sequencial: 04; 
dotação SEGER. DA ACEITAÇÃO: A SUB-ROGADA declara 
que aceita a SUB-ROGAÇÃO constante deste Termo, passan-
do em consequência a ser titular do Contrato n° 015/2020, com 
seus respectivos aditamentos, assumindo, a partir da data da 
assinatura deste Termo, todos os direito e obrigações, decor-
rentes do contrato Sub-rogado, obrigando-se a cumprir inte-
gralmente. DA RATIFICAÇÃO: As demais condições estabele-
cidas no Contrato n°015/2020, e não modificadas neste Termo 
de Sub-Rogação, permanecem inalteradas, firmes e valiosas 
para as partes. ASSINAM O TERMO: João de Aguiar Pupo - 
REPRESENTANDO A SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL 
3 - SEXCREG 3, (SUB-ROGANTE) e também representando a 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER 
(SUB-ROGADA). Leandro José Vieira Soares - REPRESEN-
TANTE LEGAL DA EMPRESA MARINHO SOARES COMÉR-
CIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. (CONTRATADA). VISTO: Paulo 
Sergio De Castro Nogueira – COORDENADOR JURÍDICO 
DA SEXCREG 3. Carolina Celi Fernandes de Souza e             
Francisca Elane Vieira Loiola – TESTEMUNHAS. Data: 19 de 
maio de 2021. Paulo Sergio de Castro Nogueira - COORDE-
NADOR JURÍDICO – SEXCREG3.  
*** *** *** 
 
ERRATA - EXTRATO DO CONTRATO Nº 
01/2020 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 293/2018 - ATA DE   
REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2019 - PUBLICADO NO      
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09 DE MARÇO DE 2020,               
PÁGINAS 39 E 40. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA TERCEIRA - DO 
OBJETO 3.2. Do LOTE contratado: VALOR GLOBAL: 
19.806,06 (dezenove mil, oitocentos e nove reais e seis centa-
vos). LEIA-SE: CLÁUSULA TERCEIRA - DO OBJETO 3.2. Do 
LOTE contratado: VALOR GLOBAL: R$ 19.809,06 (dezenove 
mil, oitocentos e nove reais e seis centavos). 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2020 – PUBLICADO NO    
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10 DE MARÇO DE 2021, 
PÁGINA 20. ONDE SE LÊ: OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do prazo do contrato 
original, pelo período de mais 12 (doze) meses a contar da data 
de seu vencimento, 19 de fevereiro de 2021, assim como, por 
consequência, a atualização monetária dos preços contratados 
alterando ,assim, o valor global do contrato que originalmente 
correspondia a quantia de R$ 19.806,06 (dezenove mil,         
oitocentos e seis reais e seis centavos) e passa a ser de               
R$ 20.838.71 (vinte mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta 
e um centavos). LEIA-SE: OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação da vigência do prazo do contrato 
original, pelo período de mais 12 (doze) meses a contar da data 
de seu vencimento, 19 de fevereiro de 2021, assim como, por 
consequência, a atualização monetária dos preços contratados 
alterando, assim, o valor global do contrato que originalmente 
correspondia a quantia de R$ 19.809,06 (dezenove mil,             
oitocentos e nove reais e seis centavos) e passa a ser de                    
R$ 20.838.71 (vinte mil, oitocentos e trinta e oito reais e setenta 
e um centavos). 
 
 
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA 0022/2021 - IPLANFOR - O(A)     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
exonerar, de acordo com o artigo 41, item I da Lei nº 6.794 de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município, publicado no 
DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, PAULO SÉRGIO 
BESSA LINHARES, do cargo em comissão de DIRETOR     
ESPECIAL, simbologia DG-1, do(a) DIRETORIA DO OBSER-
VATÓRIO DE GOVERNANÇA MUNICIPAL, integrante da estru-
tura administrativa da INSTITUTO DE PLANEJAMENTO DE 
FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. José Élcio Batista - 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge       
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0023/2021 - IPLANFOR - O(A)     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
nomear, nos termos do art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, 
ELISANGELA NOGUEIRA TEIXEIRA, para exercer o cargo em 
comissão de DIRETOR ESPECIAL, simbologia DG-1, da     
DIRETORIA DO OBSERVATÓRIO DE GOVERNANÇA MUNI-
CIPAL, integrante da estrutura administrativa do INSTITUTO 
DE PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, a partir de 01/06/2021. 
José Élcio Batista - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE 
PLANEJAMENTO DE FORTALEZA, EM EXERCÍCIO. José 
Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.     
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
PORTARIA Nº 0515/2021 - IJF - A SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no exercício 
das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X do 
art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº. 9.592 de 15.02.1995, e consideran-
do o que consta no processo nº P254758/2020, de conformida-
de com a Instrução Normativa 001/2016 de 22/04/2016, publi-
cada no DOM de 29/04/2016, RESOLVE reconhecer a dívida 
referente Verbas Rescisórias em favor do servidor GIOVANNI 
ARAUJO FERREIRA, mat. 96028-04 (já exonerado), no valor 
de R$11.344,78 (onze mil, trezentos e quarenta e quatro reais e 
setenta e oito centavos), conforme descriminação dos valores 
abaixo, devendo a despesa em causa correr por conta da       
dotação 3.1.90.94. 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO 
VALOR 
184 
Férias vencidas 
- 
185 
Férias proporcionais 
R$      406,46 
163 
1/3 de Férias 
R$      135,49