DOMFO 24/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021 
Nº 17.052
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
PORTARIA 0108/2021 - URBFOR - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0105/2021-
URBFOR, publicada no DOM Nº 17042, datado de 12/05/2021, 
que nomeou MARIA RENATA MARTINS DE ALMEIDA, para 
cargo em comissão no(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA. José Sarto Nogueira Moreira 
- PREFEITO DE FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges             
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0549/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE Tornar Sem Efeito a Portaria nº 0530/2021- 
GABPREF, publicada no DOM Nº 17042, datado de 12/05/ 
2021, que concedeu Gratificação por Trabalho Relevante    
Técnico ou Científico ao(a) servidor(a) MARIA RENATA          
MARTINS DE ALMEIDA, pertencente ao(a) AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0550/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE dispensar, os servidores relacionados em 
anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE     
GOVERNO, da gratificação por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA.  
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0550/2021-GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.  
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
COORDENADOR 
R$ 1.000,00 
ELIZIANY     
OLIVEIRA    
BANDEIRA LEITE 
17/05/2021 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
GERENTE 
R$ 1.000,00 
MARIA ALINE DE 
MENESES 
BERNARDO 
17/05/2021 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0551/2021 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, aos servidores relacionados em 
anexo, pertencentes ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE    
GOVERNO, a gratificação por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
Anexo Único a que se refere a Portaria 0551/2021-GABPREF. 
Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO. 
ÓRGÃO 
CARGO 
VALOR 
NOME 
DATA 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
COORDENADOR 
R$ 2.250,00 
ELIZIANY     
OLIVEIRA    
BANDEIRA LEITE 
17/05/2021 
SECRETARIA 
MUNICIPAL DE 
GOVERNO 
GERENTE 
R$ 2.250,00 
MARIA ALINE DE 
MENESES 
BERNARDO 
17/05/2021 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - Espécie: Convalidação de Ato 
Administrativo, referente a Termo de Cooperação Técnica e 
Administrativa, com fundamento, por analogia, no art. 55 da Lei 
nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito 
da Administração Pública Federal, e motivação constante no 
Parecer Jurídico esposado no Processo P326891_2020, em 
cumprimento ao art. 50, inciso VIII da mesma lei, operando 
efeitos retroativos a 01/01/2020. 1. DOS PARTÍCIPES: O     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, COM INTERVENIÊNCIA DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO E O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO 
DO CEARÁ – TJ CE. 2. DO OBJETO DO ACORDO: COOPE-
RAÇÃO DE NATUREZA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA,    
ENTRE OS PARTÍCIPES, OBJETIVANDO O APOIO E ESTÍ-
MULO AO DESENVOLVIMENTO DE SUAS RESPECTIVAS 
ADMINISTRAÇÕES, DE MANEIRA QUE POSSAM ATINGIR 
SUAS FINALIDADES. 3. DA FORMA DO ACORDO: COM ES-
TEIO NO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINIS-
TRA-TIVA FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FORTALEZA E 
O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ – TJ CE. 
4. DA VIGÊNCIA: DE 01 DE JANEIRO DE 2020 A 31 DE        
DEZEMBRO DE 2020. 5. DO FORO: DA COMARCA DE     
FORTALEZA-CE. 
6. 
ASSINATURAS: 
Roberto 
Claudio               
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA. Washington Luis Bezerra de Araújo - PRESIDENTE 
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ e    
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO. 7. DATA DA 
ASSINATURA: 02/02/2021. Natália Maria Fernandes Pereira 
COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. *assinado digitalmente*. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. *assinado 
digitalmente*.  
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO  
À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2020/10222 
CASA CIVIL – GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ 
 
 
O COORDENADOR ESPECIAL DA COORDE-
NADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVEN-
TUDE, o Sr. Davi Gomes Barroso, nos termos das atribuições 
delegadas para a contratação e ordenação de despesas do 
Fundo Municipal de Juventude no uso de suas atribuições 
legais, em obediência ao disposto no art. 22, do Decreto             
Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, às disposições 
contidas no Decreto Municipal nº 12.255/07, HOMOLOGA o 
Processo Nº 074115/2021 de Adesão (CARONA) à Ata de 
Registro Nº 2020/10222, oriunda do Pregão Eletrônico Nº 
20200011, cujo procedimento deu-se dentro da legalidade e 
favorável à celebração do instrumento contratual com a           
empresa Web Trip Agência de Viagens e Turismo Eireli.            
Fortaleza (CE), 17 de maio de 2021. Davi Gomes Barroso - 
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
DE JUVENTUDE - SECRETÁRIO.