DOMFO 24/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
2021, às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 08 
de junho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição 
dos interessados para consulta na Central de Licitações | Rua 
do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: https://compras.sepog. 
fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www.comprasnet.gov. 
br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: https:// 
licitacoes.tce. ce.gov.br/. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de maio de 2021. 
Hamer Soares Rios - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 145/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - Núcleo de Laboratório - 
IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para realização 
de exames de coagulação, de acordo com as               
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, o processo em epígrafe foi ADIADO, ficando a abertura 
das propostas e início da sessão de disputa para o dia 26 de 
maio de 2021 às 10h00min. (Horário de Brasília). Maiores   
informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza 
– CE, 21 de maio de 2021. João Matheus Carneiro Bezerra - 
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE PEDIDO/RESPOSTA AO  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 145/2021. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota - Núcleo de Laboratório - 
IJF. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de insumos para realização 
de exames de coagulação, de acordo com as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado.  
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que a empresa: HORIBA INSTRUMENTS BRASIL LTDA, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a 
resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponí-
veis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET. 
COM.BR) 
e 
no 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/           
publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: (85) 
3452.3477| CLFOR. Fortaleza – CE, 21 de maio de 2021. João 
Matheus Carneiro Bezerra - PREGOEIRO(A) DA CLFOR.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
PORTARIA Nº 30/2021 - SEFIN 
 
Designa para o exercício de     
Atividades Especiais, no âmbito 
da Secretaria Municipal das   
Finanças, no período de 1º de 
janeiro a 31 de março de 2021, 
os servidores ocupantes do 
cargo de Auditor do Tesouro 
Municipal, na forma que indica. 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferi-
das pela legislação municipal, em especial, pelo art. 6º, inc. IX, 
do Decreto nº 13.810, de 13 de maio de 2016, que autoriza o 
Titular da Pasta a expedir Portaria e demais atos normativos 
sobre a aplicação de leis, decretos e regulamentos no interesse 
dessa Secretaria e, CONSIDERANDO a necessidade de           
assegurar o pagamento integral da Gratificação de Estímulo à 
Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT), aos ocupan-
tes dos cargos de Auditor do Tesouro Municipal que exercem 
atividades especiais, no âmbito da Secretaria Municipal das 
Finanças, na forma do art. 5º, § 1º e art. 7º, ambos da Lei 
Complementar nº 0023, de 05 de setembro de 2005, alterada 
pela Lei Complementar nº 0096, de 30 de novembro de 2011; 
CONSIDERANDO, que são tidas por atividades especiais, nos 
termos do art. 16, do Decreto nº 11.893, de 22 de setembro de 
2005, alterado pelo Decreto nº 12.951, de 24 de abril de 2012, 
as atividades de natureza interna desenvolvidas por servidores 
do Tesouro Municipal, bem como aquelas desenvolvidas pelos 
Coordenadores, Gerentes, e Assessores, e os procedimentos 
fiscais que assim o justifiquem, a critério da Coordenadoria de 
Administração Tributária, observada a legislação vigente; 
CONSIDERANDO, por fim, os autos do Processo Administra-
tivo nº P116350/2021, tratando sobre as referidas atividades 
especiais. RESOLVE: Art. 1º - Designar os ocupantes de cargo 
de Auditor do Tesouro Municipal, relacionados no Anexo Único 
desta Portaria, para o exercício das Atividades Especiais, por 
um prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 1º de janeiro de 
2021, com término previsto para 31 de março de 2021. Art. 2º - 
Fica atribuído o pagamento integral da Gratificação de Estímulo 
à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (GEFAT), aos Audi-
tores do Tesouro Municipal, pelo exercício de Atividades Espe-
ciais a que se refere o art. 1º desta Portaria, no período que 
indica. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, produzindo efeito a partir de 1º de janeiro de 2021. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. SECRETA-
RIA MUNICPAL DAS FINANÇAS – SEFIN, em Fortaleza, 19 de 
maio de 2021. Flávia Roberta Bruno Teixeira - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DAS FINANÇAS.  
 
ANEXO ÚNICO, A QUE SE REFERE O ART. 1º  
DA PORTARIA Nº 30/2021 - SEFIN 
 
ASSINT – ASSESSORIA DE INTELIGÊNCIA 
MATRÍCULA 
NOME 
16030.01 
MONICA CIARLINI TEIXEIRA EVANGELISTA 
CEAC – CÉLULA DE ACOLHIMENTO AO CIDADÃO 
MATRÍCULA 
NOME 
61223.01 
FRANCISCO RICARDO UCHOA FILHO 
CEDUF – CÉLULA DE EDUCAÇÃO FISCAL 
MATRÍCULA 
NOME 
61390.01 
GIRLAYNE CRISTHINE PERNAMBUCO 
62901.01 
NILRA MARIA BASTOS MAIA 
COAFI – COORDENADORIA ADMINISTRATIVO  
FINANCEIRA 
MATRÍCULA 
NOME 
13425.01 
DANIELA VALENTE MARTINS 
CATRI – COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO  
TRIBUTÁRIA 
MATRÍCULA 
NOME 
45131.01 
CLÁUDIO KRAMER DE MESQUITA 
CECAD – CÉLULA DE GESTÃO DE CADASTRO 
MATRÍCULA 
NOME 
62894.01 
SANDRO 
RICARDO 
VASCONCELOS   
BANDEIRA