DOMFO 24/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 17 de maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 19 de maio de 
2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DE SAÚDE. 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 267/2021  
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2021  
PROCESSO Nº P014482/2021 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 267/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE               
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: INOVAMED HOSPITALAR LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 12.889.035/0001-02; III - DO OBJETO: CONSTI-
TUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE PREÇOS 
VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDI-
CAMENTOS DA ATENÇÃO FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA 
(CONTROLADOS II) – RESOLUÇÃO 59/2020, PARA ATEN-
DER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - 
SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTI-
TATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊN-
CIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 097/2021 que passa a 
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços 
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro 
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes 
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo 
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do 
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes 
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do 
Processo nº P014482/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos 
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, 
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no            
Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado 
no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações 
e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MODALI-
DADE: Pregão Eletrônico Nº 097/2021; VI - VALIDADE DA ATA: 
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo 
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 19 de 
maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 19 de maio de 2021. 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE 
SAÚDE. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 02/2020 - FME-I/SEINF - RDC PRESENCIAL 
Nº 029/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE CONSTRUÇÃO DE COBERTAS METÁLICAS PARA 12 
(DOZE) QUADRAS ESPORTIVAS ESCOLARES EM UNI-
DADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. 
LOTE 02. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato     
representada por seu Secretário Executivo e Gestor do Fundo, 
JOSÉ ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/ 
SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital.          
CONTRATADA: BV - BOA VISTA CONSTRUÇÕES EIRELI, 
com sede na Rua Antonio Mendes, nº 260, J. América, Fortale-
za - CE, CEP: 60415-580, Telefone: (85) 99187-2226, inscrita 
no CNPJ nº 74.066.960/0001-90, doravante denominada    
CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. MARIA DA 
CONCEIÇÃO 
SEVERO 
MOREIRA 
PEREIRA, 
brasileira,           
inscrita na Carteira de Identidade nº 2003010113962/SSP-CE, 
inscrita no CPF/MF sob o nº 303.214.173-72, residente e    
domiciliada nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, I c/c § 1º, incisos II e III, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores, bem como no Processo Administrativo nº 
P116372/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: Prorro-
gam-se os prazos de vigência e de execução do Contrato, nos 
seguintes termos: Prorroga-se o prazo de vigência, com térmi-
no previsto para 15 de fevereiro de 2022 e Prorroga-se o prazo 
de execução, com término previsto para 17 de dezembro de 
2021. CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 11 de 
maio de 2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de           
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Sra. Maria da Conceição Severo Moreira Pereira - REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de 
Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio    
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 11 de maio de 2021. José Roberto de    
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO    
FUNDO CONTRATANTE. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 47/2020-SEINF - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
075/2019 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2019. 
OBJETO CONTRATUAL: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL 
SEM GÁS, ACONDICIONADA EM GARRAFÕES PLÁSTICOS 
DE 20 (VINTE) LITROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES 
DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA –    
SEINF. LOTE 01. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato    
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF 
Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, brasileiro, inscrito no 
CREA/SP nº 060969/D, residente e domiciliado nesta Capital. 
CONTRATADA: ACQUA RIOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
ÁGUA LTDA-ME, com sede na Rua Tenente Aurélio Sampaio, 
nº 150-A, Bairro: Perolândia, CEP: 60.850-690, Fortaleza/CE, 
Telefone: (85) 3272-0721 / (85) 99799-1800, inscrita no CNPJ 
nº 08.666.193/0001-26, representada neste ato pela Sra.             
Priscila Fragoso Aguiar, brasileira, inscrita no RG sob o nº 
2003009031419 - SSPDS/CE, inscrita no CPF/MF sob o nº 
012.491.863-82, residente e domiciliada nesta capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÂO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P105925/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: Prorroga-se o contrato com renova-
ção de saldo contratual por 12 (doze) meses. CLÁUSULA - 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
Contrato. DATA DA ASSINATURA: 22 de abril de 2021. ASSI-
NAM O TERMO: Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Priscila Fragoso Aguiar 
– REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 22 de abril de 2021. Jose Roberto 
de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 052/2020 - SEINF - CONCORRÊNCIA       
PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 002/2019. OBJETO CONTRA-