DOMFO 24/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 32 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 040/2021 - IPEM - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - 
IPEM, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Municipal nº 9.335, de 28 de dezembro de 2007 (DOM de 
13/03/2008), que aprovou o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) para os servidores do Ambiente de Especialidade Metrolo-
gia Legal e Avaliação da Conformidade, RESOLVE: Art. 1º - Conferir Progressão por Tempo de Serviço aos servidores relacionados no 
anexo desta Portaria, nos termos dos artigos 17 a 20 da Lei nº 9.335, de 28 de dezembro de 2007, que no período compreendido 
entre 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021 tenham permanecido em efetivo exercício no cargo/função. Parágrafo Único. Conside-
ra-se efetivo exercício o tempo de permanência do servidor sem afastamento do cargo/função, salvo os casos previstos no art. 45 da 
Lei nº 6.794/90. (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), bem como para exercer mandato em entidades de representação   
sindical e as demais exceções previstas em lei. Art. 2º - A Progressão por Tempo de Serviço implicará no deslocamento do servidor de 
um padrão de vencimento para o imediatamente superior, dentro do mesmo nível de classificação e estágio de carreira a que perten-
ce, observados os critérios estabelecidos no artigo 13 da Lei nº 9.335/2007. Art. 3º - Não farão jus à Progressão por Tempo de Serviço 
os servidores: I - Em cumprimento do estágio probatório em maio de 2021; II - Afastados ou aguardando aposentadoria em maio de 
2021; III - Em gozo de licença para trato de interesse particular e outros afastamentos não remunerados em maio de 2021; IV - Que 
tiverem incorrido em mais de 5 (cinco) faltas ao trabalho, a cada 12 (doze) meses, no período de 1º de maio de 2019 a 30 de abril de 
2021; V - Que tiverem sido penalizados por processo administrativo disciplinar, no período entre uma progressão e outra, ou seja, de 
1º de maio de 2019 a 30 de abril de 2021, garantido o direito à ampla defesa; VI - Não enquadrados no PCCS. Art. 4º - O servidor que 
se julgar prejudicado por não ter sido contemplado com o benefício poderá requerer reavaliação junto ao Serviço de Pessoal, através 
da abertura de processo administrativo, no período de 30 (trinta) dias, contados da publicação desta Portaria. Art. 5º - Esta Portaria 
entra em vigor na data da sua publicação, exceto quanto aos efeitos financeiros que retroagirão a 1º de maio de 2021. SUPERIN-
TENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, em 18 de maio de 2021. João Marcelo Ferreira    
Facundo - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS. VISTO: Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
ANEXO DA PORTARIA Nº 040/2021 - IPEM 
 
SEQ MATRICULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
REFERENCIA 
DE 
PARA 
001 
22429-02 
MARIA RAMISIA DE S BATISTA     
AGENTE ADMINISTRATIVO 
B3-019 
B3-020 
002 
93742-01 
ACELINO JOAQUIM DOS S NETO     
MOTORISTA AFERIDOR 
B2-017 
B2-018 
003 
93743-01 
ABINOAN RODRIGUES DE LIMA      
METROLOGISTA 
C1-021 
C1-022 
004 
93752-01 
ANTONIO CARLOS MOURAO MELO     
CONTADOR 
D4-021 
D4-022 
005 
93753-01 
ANTONIO LUIZ P FRANCO          
METROLOGISTA 
C2-018 
C2-019 
006 
93755-01 
ANASTACIO GOMES LIMA           
METROLOGISTA 
C1-016 
C1-017 
007 
93766-01 
FRANCISCO JERONIMO ALVES       
MOTORISTA AFERIDOR 
B2-017 
B2-018 
008 
93767-01 
FRANCISCO ETEVALDO S BARRETO   
MOTORISTA AFERIDOR 
B2-018 
B2-019 
009 
93770-01 
FRANCISCO CARLOS MELO COSTA    
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B2-019 
B2-020 
010 
93772-01 
JOSE CARLOS MOREIRA            
METROLOGISTA 
C1-021 
C1-022 
011 
93773-01 
JOSE ANTONIO P TIMBO           
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B1-021 
B1-022 
012 
93774-01 
JOSE COELHO DE SOUSA           
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-021 
B1-022 
013 
93775-01 
JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA       
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-018 
B1-019 
014 
93777-01 
ELIZOMAR ARAUJO DE CARVALHO    
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-019 
B1-020 
015 
93778-01 
EXPEDITO CARNEIR D NASCIMENTO  
VIGIA 
A1-015 
A1-016 
016 
93794-01 
FRANCISCO VERICIO FILHO        
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-017 
B1-018 
017 
93797-01 
GILBERTO DE PAULA RIBEIRO      
TECNICO FISCAL PROJETO TEXTIL 
C1-016 
C1-017 
018 
93818-01 
EDSON DE OLIVEIRA              
AGENTE ADMINISTRATIVO 
B2-023 
B2-024 
019 
93819-01 
EDMILSON ANTONIO FELIX CARNEIRO 
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-017 
B1-018 
020 
93822-01 
JOSE AIRTON TAVARES DO PRADO   
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-018 
B1-019 
021 
93823-01 
FRANCISCO DE ASSIS P D NASCIMENTO 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B2-020 
B2-021 
022 
93826-01 
RAIMUNDA MARCIA MELO           
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B1-017 
B1-018 
023 
93828-01 
MANUEL ALVES VIANA             
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B1-017 
B1-018 
024 
93830-01 
MARJORIE DE OLIVEIRA SANTANA   
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B4-018 
B4-019 
025 
93831-01 
NAZI DA SILVA MONCAO           
AUXILIAR SERV GERAIS 
A1-016 
A1-017 
026 
93832-01 
VILTON MUDESTO ARRUDA          
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-019 
B1-020 
027 
93838-01 
JOSE NAIRTON MACEDO COSTA      
METROLOGISTA 
C1-018 
C1-019 
028 
93839-01 
LUIZ GONZAGA DE AQUINO         
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-018 
B1-019 
029 
93840-01 
LUIS ALBERTO PARENTE           
ENGENHEIRO OPERACIONAL 
D1-020 
D1-021 
030 
93841-01 
JOSE DE RIBAMAR F MORAES       
METROLOGISTA 
C1-019 
C1-020 
031 
93844-01 
JOSE MARDONIO VASCONCELOS      
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-015 
B1-016 
032 
93846-01 
JOSE LOBO FILHO                
METROLOGISTA 
C2-018 
C2-019 
033 
93854-01 
WALMIR RUI COSTA VELOSO        
METROLOGISTA 
C2-021 
C2-022 
034 
93857-01 
WALDINAR BATISTA DE MORAES     
METROLOGISTA 
C2-016 
C2-017 
035 
93863-01 
JOSE WILLIAM MELO FILHO        
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR 
C2-022 
C2-023 
036 
93869-01 
RAIMUNDO SALES CARLOS          
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-019 
B1-020 
037 
93870-01 
RAIMUNDO NONATO DA PONTE       
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-018 
B1-019 
038 
93872-01 
SEVERINO LISBOA ANDRADE        
METROLOGISTA 
C1-019 
C1-020 
039 
98620-01 
RUI MAXIMILIANO DE LIMA FREIRE 
METROLOGISTA 
C1-016 
C1-017 
040 
98627-01 
TEREZINHA DE JESUS MACEDO      
TEC DE CONTABILIDADE 
C1-020 
C1-021 
041 
98642-01 
CLOVIS VALOIS FILHO            
METROLOGISTA 
C1-021 
C1-022 
042 
98645-01 
JOSE MAURO C CORVELO           
METROLOGISTA 
C1-019 
C1-020 
043 
98648-01 
LEOMAR PINHEIRO NOLETO         
MOTORISTA AFERIDOR 
B1-018 
B1-019 
044 
98651-01 
JOSE CARLOS A DE MENDONCA      
METROLOGISTA 
C1-020 
C1-021 
045 
98654-01 
ROGERIO FERREIRA RIBEIRO       
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B2-018 
B2-019 
046 
98657-01 
LENI CONCEICAO DOS S BAIMA     
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B1-016 
B1-017 
047 
98658-01 
FRANCISCO OCION A CHAVES       
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
B1-016 
B1-017 
048 
98659-01 
ANA PAULA GOMES DA CRUZ        
ASSISTENTE SOCIAL 
D1-012 
D1-013