DOMFO 24/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 34 
 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: 
EMPRESA GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 41.308.123/0001-71. FUNDAMENTAÇÃO: 
Ata de Registro de Preços nº 14/2020 do Edital do Pregão 
Presencial n° 08/2020, Processo Administrativo nº P814794/ 
2019, realizado pela Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão – SEPOG, Processo Administrativo SPU 
nº P004505/2021, originário da Autarquia de Urbanismo e    
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR, os preceitos do direito 
público, a Lei Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, e a 
Lei Federal no 8.666/1993 e suas alterações posteriores, e 
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu     
objeto. DO OBJETO: Prestação de serviços de manutenção 
preventiva e corretiva de veículos de pequeno, médio, grande 
porte e motocicletas, de diversas marcas, pertencentes à frota 
da URBFOR, incluindo o fornecimento de peças de reposição e 
acessórios originais e genuínas, óleos e lubrificantes, pneus 
automotivos, produtos afins, mão de obra e serviço de reboque, 
especificadas no Termo de Referência do Edital, para atender 
às necessidades desta Autarquia, pelo período de 12 (doze) 
meses. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais), sujeito a reajustes, desde que 
observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da 
apresentação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) 
meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a 
variação do índice econômico do INPC - Índice Nacional de 
Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso 
esse seja extinto. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato 
deverá ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada e supervisio-
nada por Comissão especifica designada por meio de Portaria, 
conforme dispõe art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOS 
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos Recursos da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 
19206, Projeto/Atividade: 18.122.0001.2016.0020, Elemento de 
Despesa: 33.90.30 e 33.90.39, Sequencial: 39 e 44, Fonte de 
Recurso: 1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de 
Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. PRAZO DE 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada 
prestará 
garantia 
contratual 
no 
valor 
de                       
R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), que corresponde a 
5% (cinco por cento) do valor global do contrato, importância 
esta que lhe será devolvida, mediante requerimento. DA    
RESCISÃO: Constituem motivos incondicionais para rescisão 
do contrato as situações previstas nos artigos 77 e 78, na for-
ma do artigo 79, inclusive com as consequências do art. 80, da 
Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Fica 
eleito o Foro do Município de Fortaleza do Estado do Ceará, 
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste 
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021. ASSINAM O 
SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da 
Silva - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o 
José Nirton da Silva - PROPRIETÁRIO DA EMPRESA 
GRANDIESESL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA. TESTE-
MUNHAS: Francisco Wagner Martins dos Santos, CPF: 
259.822.903-78, José Ermilton da Silva, CPF: 121.976.603-53. 
VISTO: Diego Barbosa Barros - PROCURADOR JURÍDICO 
DA URBFOR - OAB/CE Nº 22606. Fortaleza, 29 de abril de 
2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2021 -              
SERVIÇO - COMPRA - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.886.757.0001-73; CONTRATADA: 
EMPRESA B&B COMÉRCIO DE PNEUS - LTDA, inscrita no 
CNPJ nº 16.867.118-0001-51. FUNDAMENTAÇÃO: Ata de 
Registro de Preços nº 14/2020 do Edital do Pregão Presencial 
n° 08/2020, Processo Administrativo nº P814794/2019, realiza-
do pela Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG, Processo Administrativo SPU nº P004505/ 
2021, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de 
Fortaleza – URBFOR, os preceitos do direito público, a Lei 
Federal no 10.520, de 17 de julho de 2002, e a Lei Federal no 
8.666/1993 e suas alterações posteriores, e outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 
veículos de pequeno, médio, grande porte e motocicletas, de 
diversas marcas, pertencentes à frota da URBFOR, incluindo o 
fornecimento de peças de reposição e acessórios originais e 
genuínas, óleos e lubrificantes, pneus automotivos, produtos 
afins, mão de obra e serviço de reboque, especificadas no 
Termo de Referência do Edital, para atender às necessidades 
desta Autarquia pelo período de 12 (doze) meses. DO VALOR 
E DO REAJUSTAMENTO DOS PREÇOS: O valor contratual 
global importa na quantia de R$ 291.000,00 (duzentos e     
noventa e um mil reais), sujeito a reajustes, desde que obser-
vado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresen-
tação da proposta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os 
preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do 
índice econômico do INPC - Índice Nacional de Preços ao 
Consumidor do IBGE, ou outro índice em vigor, caso esse seja 
extinto. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do Contrato deverá 
ser acompanhada, fiscalizada, gerenciada e supervisionada por 
Comissão especifica designada por meio de Portaria, conforme 
dispõe art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos Recursos da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR: Unidade: 19206, Projeto/ 
Atividade: 18.122.0001.2016.0020, Elemento de Despesa: 
33.90.30 e 33.90.39, Sequencial: 39 e 44, Fonte de Recurso: 
1.001.0000.00.01, do orçamento da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza – URBFOR. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Serviço. Os prazos de vigência e de execução deste contrato 
poderão ser prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, 
da Lei Federal n° 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A 
Contratada prestará garantia contratual no valor de 15.050,00 
(quinze mil e cinquenta reais), que corresponde a 5% (cinco por 
cento) do valor global do contrato, importância esta que lhe 
será devolvida, mediante requerimento. DA RESCISÃO: Consti-
tuem motivos incondicionais para rescisão do contrato as situa-
ções previstas nos artigos 77 e 78, na forma do artigo 79, inclu-
sive com as consequências do art. 80, da Lei Federal Nº 
8.666/93 e alterações posteriores. FORO: Fica eleito o Foro do 
Município de Fortaleza do Estado do Ceará, para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste contrato, que 
não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA DA 
ASSINATURA: 16 de abril de 2021. ASSINAM O SEGUINTE 
CONTRATO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da Silva - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o Tarso Teófilo 
Teixeira Bessa - SÓCIO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA B&B 
COMÉRCIO DE PNEUS - LTDA. TESTEMUNHAS: Francisco 
Wagner Martins dos Santos, CPF: 259.822.903-78, José      
Ermilton da Silva, CPF: 121.976.603-53. VISTO: Diego            
Barbosa Barros - PROCURADOR JURÍDICO DA URBFOR - 
OAB/CE Nº 22606. Fortaleza, 29 de abril de 2021. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2021 -           
(COMPRA) - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO 
E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ 
sob o nº 07.886.757/0001-73; CONTRATADA: EMPRESA   
JOSE ALBUQUERQUE NETO ME, inscrita no CNPJ sob o nº