DOMFO 24/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 24 DE MAIO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 35
07.900.551/0002-31, vencedora do Item 19. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: A Ata de Registro de Preços Nº 18/2020 do Edital do
Pregão Eletrônico n° 302/2020, e seus anexos, o que consta
nos autos do Processo Administrativo nº P085929/2020, origi-
nário da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e
Gestão - SEPOG, o Processo Administrativo SPU nº P004520/
2021, originário da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de
Fortaleza - URBFOR e seus anexos, Entidade participante, os
preceitos do direito público, Lei Federal nº. 10.520, de 17 de
Julho de 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro
de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de
2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no
Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal
nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto. DO OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições
de recarga de extintor de incêndio, para atender as necessida-
des desta Autarquia, de acordo com as especificações e quanti-
tativos previstos no Anexo I – termo de referência do edital,
para o período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 302/2020.
DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 4.583,50 (quatro mil,
quinhentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos), sujeito
a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos Recursos da Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza - URBFOR: Unidade: 19206; Projeto/
Atividade: 18.122.0001.2016.0020; Elemento de Despesa:
33.90.30; Sequencial: 37; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia contratual no valor de R$ 219,17
(duzentos e dezenove reais e dezessete centavos), que
corresponde a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato,
importância esta que lhe será devolvida, mediante requerimen-
to. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada por Comissão específica designada por
meio de Portaria, conforme dispõe o art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. DA RESCISÃO: Constituem motivos incondicionais
para rescisão do contrato as situações previstas nos artigos 77
e 78, na forma do artigo 79, inclusive com as consequências do
art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
FORO: O foro do presente contrato será o da comarca de
Fortaleza, capital do estado do Ceará, excluído qualquer outro.
DATA DA ASSINATURA: 20 de abril de 2021. ASSINAM O
SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da
Silva – SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o Sr.
José Albuquerque Neto - REPRESENTANTE LEGAL DA
EMPRESA JOSE ALBUQUERQUE NETO ME. TESTEMU-
NHAS: Gabriella Torres e Torres - CPF: 048.802.763-24 e
Afrânio Teodacir de Sousa - CPF: 162.493.303-30. VISTO:
Diego Barbosa Barros - PROCURADOR JURÍDICO DA
URBFOR - OAB/CE Nº 22606. Fortaleza, 29 de abril de 2021.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2021 -
(COMPRA) - CONTRATANTE: AUTARQUIA DE URBANISMO
E PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, inscrita no CNPJ
sob o nº 07.886.757/0001-73; CONTRATADA: EMPRESA A D S
QUEIROZ, Nome Fantasia COMERCIAL TRINDADE, inscrita
no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, vencedora dos Itens
3.1, 3.2, 5.1 e 5.2. DA FUNDAMENTAÇÃO: Ata de Registro de
Preços Nº 16/2020 do Edital do Pregão Eletrônico n° 268/2020,
e seus anexos, o que consta nos autos do processo administra-
tivo nº P154278/2020, originário da Secretaria Municipal do
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, o Processo
Administrativo SPU nº P051545/2021, originário da Autarquia
de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza - URBFOR e seus
anexos, Entidade participante, os preceitos do direito público,
Lei Federal nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de
18/01/2016; nos Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002;
nº 12.255, 06 de setembro de 2007; e do Decreto Federal nº
7.892, 23 de janeiro de 2013 publicado no D.O.U de
24/01/2013; subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21
de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato aquisições de material
de expediente: papel e afins, para atender as necessidades
desta Autarquia, de acordo com as especificações e quantitati-
vos previstos no anexo I – termo de referência do edital, para o
período de 12 meses, Pregão Eletrônico nº 268/2020. DO
VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contra-
tual global importa na quantia de R$ 4.734,90 (quatro mil, sete-
centos e trinta e quatro reais e noventa centavos), sujeito a
reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01
(um) ano, a contar da apresentação da proposta. Caso o prazo
exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajus-
tados utilizando a variação do índice econômico do INPC -
Índice Nacional de Preços ao Consumidor do IBGE, ou outro
índice em vigor, caso esse seja extinto. DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos Recursos da Autarquia de Urbanismo e
Paisagismo de Fortaleza - URBFOR: Unidade: 19206; Projeto/
Atividade: 18.122.0001.2016.0020; Elemento de Despesa:
33.90.30; Sequencial: 39; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01.
DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61,
da Lei Federal nº 8.666/1993. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia contratual no valor de 236,74
(duzentos e trinta e seis reais e setenta e quatro centavos), que
corresponde a 5% (cinco por cento) do valor global do contrato,
importância esta que lhe será devolvida, mediante requerimen-
to. DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompa-
nhada e fiscalizada por Comissão específica designada por
meio de Portaria, conforme dispõe o art. 67, da Lei Federal nº
8.666/1993. DA RESCISÃO: Constituem motivos incondicionais
para rescisão do contrato as situações previstas nos artigos 77
e 78, na forma do artigo 79, inclusive com as consequências do
art. 80, da Lei Federal Nº 8.666/93 e alterações posteriores.
FORO: O foro do presente contrato será o da comarca de
Fortaleza, capital do estado do Ceará, excluído qualquer outro.
DATA DA ASSINATURA: 23 de abril de 2021. ASSINAM O
SEGUINTE CONTRATO: O Sr. Luciano Agnelo Sales da
Silva – SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR e o Sr.
ALLESON DA SILVA QUEIROZ - REPRESENTANTE LEGAL
DA EMPRESA A D S QUEIROZ. TESTEMUNHAS: Gabriella
Torres e Torres - CPF: 048.802.763-24 e Afrânio Teodacir de
Sousa - CPF: 162.493.303-30. VISTO: Diego Barbosa Barros
- PROCURADOR JURÍDICO DA URBFOR - OAB/CE Nº
22606. Fortaleza, 29 de abril de 2021.
FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DA FAMÍLIA CIDADÃ
EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO N° 03/2019 - NATUREZA DO ATO:
TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°
03/2019, que entre si celebram a FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E
DA FAMÍLIA CIDADÃ - FUNCI, com a interveniência do
CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA e a ASSOCIA-
ÇÃO BENEFICENTE DOS AGOSTINIANOS RECOLETOS DE
FORTALEZA. OBJETO: O presente Aditivo tem por escopo a
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