DOMFO 11/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 9
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2020 e do Pro-
cesso Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos recursos
financeiros: Os recursos financeiros destinados ao pagamento
do objeto deste Termo de Colaboração totalizam R$ 393,908,56
(Trezentos e noventa e três mil, novecentos e oito reais e cin-
quenta e seis centavos), divididos em quatro parcelas, que
serão repassados pela Secretaria Municipal da Educação à
Organização da Sociedade Civil, na forma estabelecida no
Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento e serão
depositados na conta corrente específica do Banco do Brasil,
que será isenta de tarifas bancárias. Toda a movimentação de
recursos no âmbito da parceria será realizada mediante trans-
ferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e
à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. Da dota-
ção orçamentária:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do prazo de vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza, 06 de maio de 2021. Assinam: Antonia
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO. José Euran Ramos Soares - CENTRO SOCIAL
DOS MORADORES DO PARQUE SÃO JOSÉ.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
82/2021 - PROCESSO Nº P117380/2021 - DAS PARTES:
MUNICÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito
público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89,
representada neste ato por sua Secretária Sra. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. ASSOCIAÇÃO MENOR TAMBÉM
CONSTRÓI, com sede na Rua Costa Freire, n° 2472-Altos,
Parque São José, neste município, inscrita no CNPJ sob o nº
86.897.592/0001-01, representada legalmente por Valdiana
Alves
Uchôa,
portador
de
Cédula
de
Identidade
n°
96002743528 SSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 884.535.453-
91, residente e domiciliado nesta capital na Rua Coronel Fran-
cisco Alves, n° 163, Edson Queiroz, neste município. Do Obje-
to: O presente instrumento tem como objeto a ação conjunta
entre a SME e a Organização da Sociedade Civil para atendi-
mento a crianças da educação infantil, com idade entre 1 a 3
anos neste município, com 06 (seis) salas disponíveis da Cre-
che Novo Mundo Pioneiro, por meio de programas que ofere-
çam espaço para descoberta, aprendizagem, desenvolvimento
de potencialidades em seus aspectos físicos, emocionais, afeti-
vos, cognitivo-linguísticos e sociais, conforme estabelecido no
Plano de Trabalho, parte integrante deste Termo de Colabora-
ção. Da Fundamentação Legal: O presente Termo de Colabo-
ração tem sua fundamentação legal a Constituição Federal, em
especial os artigos 205 a 214; LDBEN nº 9.394/96, em especial
os artigos 70 e 71; Lei nº 8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014;
Lei Orgânica do Município; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de
dezembro de 2017 – BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17
de dezembro de 2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho
Municipal de Educação (CME); Instrução Normativa CGM n°
01, de 09 de junho de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de
24 de novembro de 2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de
setembro de 2014 que estabelecem normas relativas às trans-
ferências de recursos do Município, mediante Termo de Cola-
boração e em conformidade com o resultado do Chamamento
Público para Gerenciamento de Creches nº 11/2021 e do Pro-
cesso Administrativo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos
Financeiros: I - Os recursos financeiros destinados ao paga-
mento do objeto deste Termo de Colaboração totalizam em
R$ 526.690,92 (quinhentos e vinte e seis mil, seiscentos e
noventa reais e noventa e dois centavos), divididos em quatro
parcelas, que serão repassados pela Secretaria Municipal da
Educação à Organização da Sociedade Civil, na forma estabe-
lecida no Plano de Trabalho, parte integrante deste instrumento
e serão depositados na conta corrente específica do Banco do
Brasil, que será isenta de tarifas bancárias. II - Toda a movi-
mentação de recursos no âmbito da parceria será realizada
mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do
beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta
bancária. Da Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes
deste Termo de Colaboração correrão à conta de dotações
consignadas:
Projeto/Atividade
Elemento de
Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.365.0052.2795.0007
335043
0
1.111.0000.00.00
Do Prazo de Vigência: O presente Termo de Colaboração terá
vigência de 200 (duzentos) dias letivos, a contar da data da
assinatura, podendo ser prorrogado por mais um ano, adequa-
do à Lei Orçamentária em vigor e justificado o interesse públi-
co. Data: Fortaleza (CE), 29 de abril de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO – SME. Valdiana Alves Uchôa -
ASSOCIAÇÃO MENOR TAMBÉM CONSTRÓI.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº
83/2021 - PROCESSO Nº P122236/2021 - Das Partes: MUNI-
CÍPIO DE FORTALEZA com interveniência da SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, pessoa jurídica de direito público
interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, repre-
sentada neste ato por sua Secretária Sra. Antonia Dalila Salda-
nha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF nº
510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente e
domiciliada nesta capital. INSTITUTO GOTAS, com sede na
Rua Doutor Hugo Rocha, n° 212, Álvaro Weyne, neste municí-
pio, inscrita no CNPJ sob o nº 18.355.689/0001-55, represen-
tado legalmente por Adailton Lima de Aguiar, portador de Cédu-
la de Identidade n° 95002388339 SSP/CE e inscrito no CPF
sob o n° 712.648.763-00, residente e domiciliado nesta capital
na Avenida Francisco Sá, n° 5286, apartamento n° 708, Bloco
C, neste município. Do Objeto: O presente instrumento tem
como objeto a ação conjunta entre a SME e a Organização da
Sociedade Civil para atendimento a crianças da educação
infantil, com idade entre 1 a 3 anos neste município, com 03
(três) salas disponíveis da Creche Vovô Tonico, por meio de
programas que ofereçam espaço para descoberta, aprendiza-
gem, desenvolvimento de potencialidades em seus aspectos
físicos, emocionais, afetivos, cognitivo-linguísticos e sociais,
conforme estabelecido no Plano de Trabalho, parte integrante
deste Termo de Colaboração. Da Fundamentação Legal: O
presente Termo de Colaboração tem sua fundamentação legal
a Constituição Federal, em especial os artigos 205 a 214; LD-
BEN nº 9.394/96, em especial os artigos 70 e 71; Lei nº
8.069/90; Lei Federal nº 13.019/2014; Lei Orgânica do Municí-
pio; Resolução CNE/CP Nº 02, de 22 de dezembro de 2017 –
BNCC; Resolução CNE/CEB nº 05, de 17 de dezembro de
2009, Resolução nº 002/2010 do Conselho Municipal de Edu-
cação (CME); Instrução Normativa CGM n° 01, de 09 de junho
de 2016; Portaria Interministerial nº 507, de 24 de novembro de
2011; Lei Complementar nº 0169, de 12 de setembro de 2014
que estabelecem normas relativas às transferências de recur-
sos do Município, mediante Termo de Colaboração e em con-
formidade com o resultado do Chamamento Público para Ge-
renciamento de Creches nº 11/2021 e do Processo Administra-
tivo nº P191551/2020 PMF. Dos Recursos Financeiros: I - Os
recursos financeiros destinados ao pagamento do objeto deste
Termo de Colaboração totalizam em R$ 317.213,61 (trezentos
e dezessete mil, duzentos e treze reais e sessenta e um centa-
vos), divididos em quatro parcelas, que serão repassados pela
Secretaria Municipal da Educação à Organização da Sociedade
Civil, na forma estabelecida no Plano de Trabalho, parte inte-
grante deste instrumento e serão depositados na conta corren-
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