DOMFO 11/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA SMS Nº 168/2021 
PROCESSO SPU Nº P108472/2021 
  
Institui a Comissão de Inventá-
rio dos Bens Patrimoniais loca-
lizados nas dependências do 
Hospital Distrital Dr. Evandro 
Ayres de Moura - HDEAM.  
  
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais instituídas pelo 
Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de 2016, no Decreto 
Municipal nº 13.735/2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 
de janeiro de 2021, e CONSIDERANDO as informações e 
documentos apresentados pela Diretora Executiva do HDEAM, 
acostados aos autos do Processo Administrativo SPU nº 
P108472/2021. CONSIDERANDO os normativos que regula-
mentam a gestão patrimonial dos bens de consumo em almo-
xarifado e dos bens de uso permanente no âmbito do Poder 
Executivo Municipal (Decreto Municipal nº 13.936, de 21 de 
dezembro de 2016 - DOM nº 15923, de 28/12/2019 e a Instru-
ção Normativa nº 001, de 11 de janeiro de 2019 - DOM nº 
16433, de 29/01/2019). RESOLVE: Art. 1º - INSTITUIR no âm-
bito do Hospital Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura - HDEAM 
a Comissão de Inventário dos Bens Patrimoniais Móveis a fim 
de finalizar o levantamento do inventário do exercício de 2021, 
composta pelos seguintes membros: 
  
NOME 
MATRÍCULA 
Mirlania Menezes Marques Soares 
45300-01 
Marilia Monteiro Pascoal 
10889-04 
Maria Aurilena de Sousa Mariano 
63208-01 
  
Art. 2º - Compete aos servidores ora nomeados a finalização/ 
conclusão de ações de levantamento, registro físico e financei-
ro dos bens móveis patrimoniais localizados na Sede da SMS 
da competência de 2021, com o objetivo de detectar todas as 
anomalias constantes no patrimônio, verificando a exatidão dos 
registros de controle patrimonial, mediante a realização de 
levantamentos físicos, bem como a adequação entre os regis-
tros patrimoniais e contábeis. Art. 3º - Ao final do inventário, a 
comissão emitirá relatórios através dos sistemas eletrônicos, 
acompanhados das observações anotadas ao longo do proces-
so, informando a situação geral quanto ao controle, a serem 
enviados à Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão – SEPOG, nos termos dos normativos pertinentes à 
matéria. § 1º - A Comissão relacionará os materiais obsoletos, 
em desuso, considerados antiquados ou antieconômicos, a fim 
de que a informação seja encaminhada à SEPOG para proce-
dimento de alienação ou doação. § 2º - No caso do desfazi-
mento de bens por parte do órgão ou entidade municipal e 
concluído o procedimento, deverá ser encaminhada à SEPOG 
solicitação para a respectiva baixa patrimonial. § 3º - Caso 
ocorra discordância entre o estoque físico e o constante no 
sistema eletrônico, deverá ser aberto processo administrativo a 
fim de apurar as irregularidades. Art. 4º - Não será atribuída 
qualquer vantagem pecuniária pela participação dos servidores 
acima indicados. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua assinatura e suas disposições destinam-se a conclusão 
do levantamento do inventário dos bens de uso permanente do 
HDEAM para o ano/competência de 2021, convalidando-se 
todos os atos que guardem pertinência às atribuições e compe-
tências aqui delimitadas e que tenham sido praticados antes do 
presente termo. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortale-
za/CE, data da assinatura eletrônica. (DOCUMENTO ASSINA-
DO DIGITALMENTE). Ana Estela Fernandes Leite - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
  
EXTRATO - CONTRATO Nº 174/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P006757/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E 
DOS HOSPITAIS DA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, E A      
EMPRESA TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRE-
SENTAÇÃO LTDA-ME. (CNPJ sob o nº 08.077.211/0001-34). 
Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 273/2020 e seus                
anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 10.520, 
de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de  
setembro de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 
2015; no Decreto nº 13.735 de 18/01/2016 (atualizado com as 
alterações constantes do Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 
2019); Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, 
Decretos Municipais nº 11.251 de 10.09.2002; subsidiariamente 
na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao                   
cumprimento de seu objeto. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDI-
CAMENTOS INJETÁVEIS – PARTE III (INSULINA HUMANA, 
SELANTE, 
METILPREDNISOLONA 
E 
OUTROS), 
PARA               
ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS E DOS HOSPITAIS DA 
REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS ESPE-
CIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 273/2020, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, de acordo com as especificações e quantitativos pre-
vistos no ato convocatório, na proposta de preços e no Anexo 
Único do instrumento, que integram o termo contratual inde-
pendentemente de sua transcrição, para todos os fins e efeitos 
legais. Do Valor: R$ 60.375,00 (sessenta mil e trezentos e 
setenta e cinco reais). Da Dotação Orçamentária: 25908.10. 
302.0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do 
Ceará – HDGMBC; 25910.10.302.0123.2621.0003, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Evandro Ayres de Moura/HDEAM – Frotinha Antonio Bezerra; 
25911.10.302.0123.2621.0004, elemento de despesas 339030, 
fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de 
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Maria José Barroso 
de Oliveira/HDMJBO – Frotinha Parangaba; 25913.10.302. 
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214. 
0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do 
Munícipio - Hospital Distrital Gonzaga / José Walter –        
HDGMJW; 25916.10.302.0123.2621.0009, elemento de despe-
sas 339030, fonte 1.214.0000,00.00 da Ação de Manutenção 
da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson 
Barros de Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25918.10. 
302.0124.2545.0001, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção do Hospital e Mater-
nidade Dra Zilda Arns Neumann/HMDZAN. Da Vigência: 12 
(doze) meses, improrrogável, contados a partir da sua publica-
ção. Data: Fortaleza – CE, 05 de maio de 2021. Assinam:                 
Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNICIPAL               
DA SAÚDE/SMS e Flávio Robson Timbó Silveira - TS               
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO 
LTDA-ME. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 194/2021 – SMS - 
PROCESSO Nº P073927/2021 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA GASTROVISION PRODUTOS E EQUI-
PAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME, (CNPJ sob o nº 18. 544. 
281/0001-09). Fundamentação: Pregão Eletrônico nº 254/2020 
e seus anexos; os preceitos do direito público; a Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; o Decreto Federal nº 10.024, de 
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº 10.350, de 28 de 
maio de 2015; o Decreto nº 13.735, de 18 de janeiro de 2016 
(atualizado com as alterações constantes no Decreto nº 
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de