DOMFO 11/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 13
14 de dezembro de 2006; a Lei Complementar nº 147, de 07 de
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de
10.09.2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512,
de 30 de dezembro de 2014; e o Decreto Federal nº 7.892, de
23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de
2013 (e suas alterações); bem como, subsidiariamente, a Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (com suas altera-
ções) e o disposto no respectivo Edital e seus anexos. Do
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
(CATÉTER PARA ACESSO VENOSO CENTRAL, NASAL E
OUTROS), para atender à demanda da Secretaria Municipal da
Saúde de Fortaleza – SMS, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no ANEXO ÚNICO deste instrumento,
que integra este termo contratual independentemente de sua
transcrição, para todos os fins e efeitos legais. Do Valor:
R$ 40.620,48 (quarenta mil, seiscentos e vinte reais e quarenta
e oito centavos). Da Dotação Orçamentária: • 25908.10.302.
0123.2621.0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000000.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Munícipio – Hospital Distrital Gonzaga Mota/Barra do Ceará –
HDGMBC; • 25915.10.302.0123.2621.0008, elemento de des-
pesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção
da Rede de Hospitais do Munícipio – Hospital Distrital Gonzaga
Mota/Messejana – HDGMM; • 25913.10.302.0123.2621.0006,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da
Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio –
Hospital Distrital Gonzaga /José Walter – HDGMJW. Da Vigên-
cia: 12 (doze) meses, improrrogável, contados a partir da
sua publicação. Data: Fortaleza – CE, 05 de maio de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA
MUNICIPAL DA SAÚDE/SMS e Erinaldo Pereira Lacerda -
GASTROVISION PRODUTOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA – ME.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 203/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P206111/2020 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA PANORAMA COMÉRCIO
DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.,
INSCRITA NO CNPJ/ME SOB O Nº 01.722.296/0001-17.
Fundamentação: O presente contrato tem como fundamento a
Ata de Registro de Preços nº 016/2020 - A, oriunda do Edital do
Pregão Eletrônico nº 424/2019 - IJF e seus anexos, o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P206111/2020,
os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002 e suas alterações posteriores; o Decreto Federal
nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº
10.350, 28 de maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de
janeiro de 2016 (atualizado com as alterações constantes do
Decreto nº 14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complemen-
tar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº
147 de 07 de agosto de 2014; os Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de
setembro de 2007, nº. 13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº
13.735, de 18 de janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892,
de 23 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial da União
em 24 de janeiro de 2013, com suas alterações posteriores; a
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas
alterações e; outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. Objeto: O presente contrato tem por objeto a
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS LINHA GERAL ORAIS E
TÓPICOS – PARTE I (ANTI-HIPERTENSIVOS, DIURÉTICOS,
VITAMINAS, ANTITÉRMICOS, EXPECTORANTES, ANTIANÊ-
MICOS E ANTI-INFLAMATÓRIOS), PARA ATENDER À
DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA - SMS. Subcláusula Primeira - A CONTRATADA
fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os
acréscimos ou supressões no volume do objeto deste contrato,
nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. Prazo de Vigência: O
prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze)
meses, improrrogável (art.57, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93), contado a partir da sua publicação, devendo ser
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. Valor: O valor contratual global importa na
quantia de R$ 30.693,60 (trinta mil, seiscentos e noventa e três
reais e sessenta centavos), sem direito a reajustes. Subcláusu-
la Primeira – No valor a ser pago para a execução do objeto
deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos
requeridos para o fornecimento dos materiais, encargos soci-
ais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefí-
cios diversos, tributos ou quaisquer outros encargos que vierem
a existir sobre o objeto, constituindo assim a única remunera-
ção para a execução do objeto contratado. Dotações Orçamen-
tárias: Os recursos financeiros previstos para custeio do pactu-
ado através do presente instrumento correrão à conta das
seguintes rubricas orçamentárias: • 25908.10.302.0123.2621.
0001, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00,
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Município -
Hospital Distrital Gonzaga Mota Barra do Ceará - HDGMBC; •
25910.10.302.0123.2621.0003, elemento de despesas 339030,
fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de
Moura - HDEAM (Frotinha do Antônio Bezerra); • 25911.10.302.
0123.2621.0004,
elemento
de
despesas
339030,
fonte
1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Município - Hospital Distrital Maria José Barroso de
Oliveira - HDMJBO (Frotinha da Parangaba); • 25913.10.302.
0123.2621.0006, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.
0000.00.00, da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do
Município - Hospital Distrital Gonzaga José Walter - HDGMJW;
•
25915.10.302.0123.2621.0008,
elemento
de
despesas
339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manutenção da
Rede de Hospitais do Município - Hospital Distrital Gonzaga
Mota Messejana - HDGMM; • 25916.10.302.0123.2621.0009,
elemento de despesas 339030, fonte 1.214.000.00.00, da Ação
de Manutenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital
Distrital Edmilson Barros de Oliveira - HDEBO (Frotinha da
Messejana); • 25918.10.302.0124.2545.0001, elemento de
despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00, da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Município - Hospital e Materni-
dade Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN (Hospital da Mu-
lher). Data da assinatura: Fortaleza/CE, 07 de maio de 2021.
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite – SECRETARIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE – SMS. José D'Almeida – PANORAMA
COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS
LTDA.
*** *** ***
EXTRATO - CONTRATO Nº 204/2021 – SMS -
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P206111/2020 - Natureza
do Ato: CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA FARMACE INDÚSTRIA
QUÍMICO FARMACÊUTICA CEARENSE LTDA., INSCRITA NO
CNPJ/ME SOB O Nº 06.628.333/0001-46. Fundamentação: O
presente contrato tem como fundamento a Ata de Registro de
Preços nº 016/2020 - G, oriunda do Edital do Pregão Eletrônico
nº 424/2019 - IJF e seus anexos, o que consta nos autos do
Processo Administrativo nº P206111/2020, os preceitos do
direito público, a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002 e
suas alterações posteriores; o Decreto Federal nº 10.024, de
20 de setembro de 2019; a Lei Municipal nº. 10.350, 28 de
maio de 2015; o Decreto nº 13.735 de 18 de janeiro de 2016
(atualizado com as alterações constantes do Decreto nº
14.398, de 11 de abril de 2019); a Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar nº 147 de 07 de
agosto de 2014; os Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014 e nº 13.735, de 18 de
janeiro de 2016; o Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro
de 2013, publicado no Diário Oficial da União em 24 de janeiro
de 2013, com suas alterações posteriores; a Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações e; outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto.
Objeto: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOS LINHA GERAL ORAIS E TÓPICOS –
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