DOMFO 11/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA IN-
FRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor da SEINF Eng.º JOSE ROBERTO DE     
RESENDE, brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/ 
0001-70, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasi-
leiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 2000002014069, 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residen-
te e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA -               
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 57, I c/c § 1º, I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P116265/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigên-
cia e execução do Contrato nº 023/2020, nos seguintes termos: 
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o prazo de vigência do 
Contrato, com término previsto para o dia 07 de setembro de 
2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o prazo de               
execução do Contrato, com término previsto para o dia 09 de 
julho de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inaltera-
das as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
04 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose Roberto de 
Resende – SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SE-
INF. José Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos  
Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
04 de maio de 2021. Eng.° Jose Roberto de Resende -    
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 27/2020 – FME- I - RDC PRESENCIAL Nº 
35/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA DA 
QUADRA COBERTA E URBANIZAÇÃO DO ENTORNO DA 
ESCOLA MUNICIPAL VIRGÍLIO TÁVORA, LOCALIZADA NO 
BAIRRO CRISTO REDENTOR, NO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA – CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do 
Fundo Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I, com sede 
à Av. Desembargador Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-
CE, CEP 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/ 
0001-72, representado pelo Secretário Executivo e Gestor do 
Fundo, ENG° José Roberto de Resende. CONTRATADA:       
ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ nº 21.995.558/0001-
24, localizada na Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500, Boa 
Vista, Fortaleza - CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato 
por JOÃO PEDRO ARAUJO COSTA, empresário, solteiro, RG 
nº 2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P107598/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a  
prorrogação da vigência e execução do Contrato nº 27/2020 – 
FME-I, nos seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO:          
Prorroga-se o prazo de vigência do Contrato, com término pre-
visto para o dia 14 de outubro de 2021. PARÁGRAFO SE-
GUNDO: Prorroga-se o prazo de execução do Contrato, com 
término previsto para o dia 03 de agosto de 2021.  CLÁUSULA 
TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas              
do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2021. 
ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FME-I. João Pedro             
Araujo Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.  
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 03 de maio de 2021. 
Eng° José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DO FUNDO – CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 084/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
012/2019 - OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS 
DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DO ESTÁDIO VALDIR 
BEZERRA - PROJETO ARENINHAS, BAIRRO SAPIRANGA, 
NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. CONTRATANTE: O 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA           
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04. 
889.850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário 
Executivo e Gestor Eng.º JOSE ROBERTO DE RESENDE, 
brasileiro, inscrito no CREA/SP nº 060969/D, residente e domi-
ciliado nesta Capital. CONTRATADA: ACOSTA CONSTRU-
ÇÕES EIRELI, CNPJ nº 21.995.558/0001-24, localizada na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 500, Boa Vista, Fortaleza - 
CE, CEP: 60.867-670, representada neste ato por JOÃO            
PEDRO ARAUJO COSTA, empresário, solteiro, RG nº 
2007002056192 SSPDS/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
070.211.483-99, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, I c/c § 1º, I da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Pro-
cesso Administrativo nº P114612/2021. CLÁUSULA SEGUNDA 
- DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a pror-
rogação da vigência e execução do Contrato nº 084/2020, nos 
seguintes termos: PARÁGRAFO PRIMEIRO: Prorroga-se o 
prazo de vigência do Contrato, com término previsto para o dia 
20 de outubro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se 
o prazo de execução do Contrato, com término previsto para o 
dia 26 de julho de 2021. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA             
ASSINATURA: 04 de maio de 2021. ASSINAM O TERMO: 
Eng° José Roberto de Resende – SECRETÁRIO EXECUTI-
VO E GESTOR DA SEINF. Sr. João Pedro Araujo Costa – 
REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel – COORDENADOR JURÍ-
DICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 04 de maio de 2021. Eng.° 
Jose Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E 
GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
PORTARIA Nº 35/2021 - O SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no 
uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO que a Lei nº 
8.666/93, que estabeleceu normas gerais de licitações e                
contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execu-
ção do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um 
representante da Administração especialmente designado". 
RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor ANTÔNIA CAMILLA 
CAMURÇA PAIXÃO ROCHA, matrícula n° 74106, para respon-
der pela gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato              
abaixo especificado. CONTRATO N° 34/2018. CONTRATADA: 
MAGNA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.292.212/0001-39. OBJETO: Constitui objeto do presente 
contrato a locação do imóvel situado na Av. Pontes Vieira, nº 
2391, Dionísio Torres, CEP nº 60.135-237, nesta Capital, desti-
nado ao funcionamento da Secretaria Municipal da Conserva-
ção e Serviços Públicos – SCSP. Art. 2° - Em caso de ausência 
da servidora designada por quaisquer motivos, responderá pela