DOMFO 11/05/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 11 DE MAIO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 27 
 
AVISO DE PROSSEGUIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência nº 01/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Seleção de Propostas com vista ao Credenciamento para 
aquisição de Material Gráfico, visando a atender as             
necessidades da CMF e dos Gabinetes dos Senhores         
Vereadores, 
estas 
custeadas 
pelo 
Serviço 
de                           
Desempenho Parlamentar – SDP. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CMF comunica aos licitantes e demais interessados que às 
09h30min do dia 12 de maio de 2021, dará continuidade ao 
procedimento licitatório referente ao processo em epígrafe, no 
auditório do prédio Anexo da Câmara Municipal de Fortaleza, 
situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 1040 - Luciano                 
Cavalcante, Fortaleza-CE. Fortaleza, 10 de maio de 2021. 
Júlio Norberto de Holanda Aguiar - PRESIDENTE DA CPL 
DA CMF.  
*** *** *** 
AVISO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTO/  
RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 02/2021. 
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza – CMF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada no forneci-
mento, administração e gerenciamento de vale ali-
mentação e/ou refeição, para atender aos Servidores 
e aos Senhores Vereadores da Câmara Municipal de 
Fortaleza, em conformidade com o Anexo I - Termo 
de Referência e demais exigências deste edital. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos interessados que as 
empresas: M&S BENEFÍCIOS; SODEXO BENEFÍCIOS E  
INCENTIVOS e NUTRICASH SERVIÇOS LTDA, formularam 
pedidos de esclarecimentos no processo em epígrafe, e que os 
referidos pedidos e as respostas aos pedidos de esclarecimen-
tos encontram-se à disposição dos interessados nos sítios: 
transparencia.cmfor.ce.gov.br/#licitacoes e https://licitacoes.tce. 
ce.gov.br/. Fortaleza, 10 de maio de 2021. Júlio Norberto de 
Holanda Aguiar - PREGOEIRO DA CMF.  
*** *** *** 
ATA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO                   
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
Presidência do Sr. Adail Júnior. 
Secretariada pelo Sr. Idalmir 
Feitosa.  
 
 
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil 
e dezenove, às nove horas e cinquenta e três minutos, reúne-
se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes 
os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Bá, Cláudia Go-
mes, Didi Mangueira, Dr. Porto, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, 
Evaldo Costa, Jorge Pinheiro, José Freire, Larissa Gaspar, 
Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Martins, Paulo Martins, 
Professor Eloi, Raimundo Filho, Renan Colares, Ronivaldo 
Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo vinte e três. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Carlos 
Mesquita, Casimiro Neto, Dr. Eron, Dummar Ribeiro, Evaldo 
Lima, Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, 
Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, John Monteiro, Julierme Se-
na, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, Márcio Cruz, Odécio 
Carneiro, Plácido Filho e Priscila Costa, ao todo vinte. Havendo 
número legal e invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente 
declara aberta a presente Sessão. O Sr. Adail Júnior passa a 
Presidência ao Sr. Didi Mangueira. O Sr. Idalmir Feitosa passa 
a Secretaria ao Sr. Esio Feitosa. PEQUENO EXPEDIENTE – 
Fazem uso da Tribuna os Vereadores: Jorge Pinheiro, Idalmir 
Feitosa, 
Ronivaldo 
Maia, 
Larissa 
Gaspar 
e 
Sargento                      
Reginauro. O Sr. Esio Feitosa passa a Secretaria ao Sr. Idalmir 
Feitosa. O Sr. Didi Mangueira passa a Presidência ao Sr. Adail 
Júnior. Dando continuidade ao Pequeno Expediente, fazem uso 
da Tribuna os Vereadores: Didi Mangueira, Bá e Zier Férrer. O 
Sr. Presidente autoriza a inclusão extrapauta do Requerimento 
Nº 1966/19, do Sr. Evaldo Lima, que: “Requer o envio de Mo-
ção de Pesar pelo falecimento de Maria do Carmo Serra Azul 
(Cacau), ocorrido no último sábado, dia 27 de abril de 2019”. 
EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 0135/19, 
do Sr. Iraguassú Filho, que: “Modifica a Lei Nº 10.214/2014 que 
Institui a Semana da Adoção Responsável de Cães e Gatos no 
Município de Fortaleza”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0136/19, da Sra. Bá, 
que: “Cria e inclui no calendário oficial de eventos o Dia da 
Troca de Livros, no âmbito do Município der Fortaleza”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0143/19, da Sra. Bá, que: “Dispõe 
sobre a construção de uma Praça no Bairro Parque São José 
área pertencente a Secretária Executiva Regional V, na forma 
que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0144/19, do Sr. Idalmir 
Feitosa, que: “Dispõe sobre a implantação de ações preventi-
vas ao suicídio para os adolescentes das escolas públicas de 
ensino médio”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA 
E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0145/19, do Sr. Didi            
Mangueira, que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Munici-
pal a realizar a construção da praça localizada no Conjunto               
dos Escritores no Bairro Paupina, na forma que indica”. “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0146/19, do Sr. Didi Mangueira, que: 
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a construir um 
Posto de Saúde no Conjunto dos Escritores no Bairro Paupina, 
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECI-
MENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0529/17, do Sr. 
Carlos Mesquita, acompanhado do respectivo Parecer. “À  
ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0351/18, da Sra. Cláudia 
Gomes, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO 
DIA”. Projeto de Lei Nº 0405/18, da Sra. Cláudia Gomes,          
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. 
Projeto de Indicação Nº 0384/17, do Sr. Gardel Rolim, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Requeri-
mentos Nºs: 1833, 1834, 1844, 1862, 1863, 1867, 1868, 1869, 
1870, 1871, 1872, 1873, 1914, 1915, 1924, 1929, 1938 e 
1966/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Presidente informa que 
está havendo uma manifestação no Município de Saboeiro, no 
sentido de reivindicar melhorias na pavimentação da estrada 
que liga o Distrito de São Paulinho ao Distrito de Flamengo. O 
Sr. Presidente autoriza inclusão extrapauta o Requerimento Nº 
1967/19, que: “Requer Moção de Pesar pelo falecimento da 
educadora Maria Ester Lemos Pereira”. “À ORDEM DO DIA”. O 
Sr. Eron Moreira, Com a Palavra, publiciza sua satisfação em 
contemplar no blog do Jornalista Eliomar de Lima, matéria 
referente ao posicionamento do Sr. Eron Moreira contra a libe-
ração de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol. O Sargen-
to Reginauro, Com a Palavra, registra visita ontem no Hospital 
da Mulher por alguns Vereadores deste Poder, no sentido de 
ouvir algumas mulheres em relação ao Projeto Prefeitoral de 
colocar uma Organização Social para administrar referido equi-
pamento público. Em seguida, o orador tece severas críticas a 
Gestão Municipal pela falta de zelo para com o referido hospi-
tal, justificando seu posicionamento. O Sr. Adail Júnior passa a 
Presidência ao Sr. Michel Lins. O Sr. Adail Júnior discorda da 
postura de alguns Vereadores de oposição desta Casa, os 
quais criticam a Gestão do Exmo. Sr. Roberto Cláudio e ao 
mesmo tempo citam obras que estão sendo realizadas, justifi-
cando ser uma postura bastante confusa, tecendo várias consi-
derações sobre o assunto. O Sr. Michel Lins passa a Presidên-
cia ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Jorge Pinheiro, Com a Palavra,