DOMFO 01/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3 
 
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P014063/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora MARIA UYARA DE ARAÚJO 
GIRÃO, matricula 73.530-01, detentora do cargo de Guarda 
Municipal, lotada na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com 
ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessioná-
rio, conforme Termo de Cooperação Técnica e Administrativa 
celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 
04.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL DE FORTALEZA, em 28 de junho de 2021. José Sarto 
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1811/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P137711/2020. CONSIDERANDO, que o servidor FRANCISCO 
ANTÔNIO BRAZ DA SILVA, matricula 11.300-01, detentor do 
cargo de Subinspetor, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza 
- GMF, afastou-se de suas funções para prestar serviço junto a 
Procuradoria da República no Ceará sem a respectiva publica-
ção do Ato de cessão. CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 
82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, publicada no DOM - 
Suplemento de 02.01.1991. RESOLVE formalizar a concessão 
da referida cessão, com ônus para a origem e com ressarci-
mento pelo órgão cessionário, no período de 01.01.2020 a 
31.12.2020, com o objetivo de regularizar a situação funcional 
do servidor. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, em 28 de junho de 2021. José Sarto Nogueira   
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** **** 
 
 
ATO Nº 1812/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P014047/ 
2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza da servidora WALESKA MARIA RAMALHO LIMA 
COTA, matricula 56.930-01, detentora do cargo de Agente 
Administrativo, lotada na Secretaria Municipal da Educação - 
SME, com ônus para a origem e sem ressarcimento pelo órgão 
cessionário, conforme Termo de Cooperação Técnica e Admi-
nistrativa celebrado com a Câmara Municipal de Fortaleza, no 
período de 01.01.2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de junho de 2021. 
José Sarto Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1813/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções posteriores, e de acordo com o Processo nº P121150/ 
2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 
02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortaleza da servidora JOELMA DAMASCENO MAIA, matricula 
74.882-05, detentora do cargo de Professor Pedagogo, lotada 
na Secretaria Municipal da Educação - SME, com ônus para a 
origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme 
Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com 
a Câmara Municipal de Fortaleza, a partir da data da publica-
ção até 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL 
DE FORTALEZA, em 28 de junho de 2021. José Sarto      
Nogueira Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1814/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P014031/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza da servidora ALESSANDRA DA SILVA MAIA, 
matricula 73.581-01, detentora do cargo de Guarda Municipal, 
lotada na Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, com ônus para 
a origem e sem ressarcimento pelo órgão cessionário, confor-
me Termo de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado 
com a Câmara Municipal de Fortaleza, no período de 04.01. 
2021 a 31.12.2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 28 de junho de 2021. José Sarto Nogueira 
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1815/2021 - GABPREF - O PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições le-
gais, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.196, de 
09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e suas altera-
ções 
posteriores, 
e 
de 
acordo 
com 
o 
Processo 
nº 
P049138/2021. RESOLVE, de acordo com o Artigo 82, item III, 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 – Suple-
mento de 02.01.1991, autorizar a cessão para a Câmara Muni-
cipal de Fortaleza do servidor HUGO CEZAR DAMASCENO 
DE SOUSA, matricula 13.802-01, detentor do cargo de Agente 
Administrativo, lotado na Secretaria Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão - SEPOG, com ônus para a origem e sem 
ressarcimento pelo órgão cessionário, conforme Termo de 
Cooperação Técnica e Administrativa celebrado com a Câmara 
Municipal de Fortaleza, no período de 03.03.2021 a 31.12. 
2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 28 de junho de 2021. José Sarto Nogueira  Moreira - 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                      
DE FORTALEZA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 04/2021-CLFOR 
PROCESSO LICITATÓRIO N° P118851/2021 PREGÃO ELE-
TRÔNICO N° 268/2020 - CONTRATANTE: CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, inscrita 
no CNPJ Nº 21.807.915/0001-83, com sede na Avenida                 
Heráclito Graça, 750, Centro, CEP.: 60.140-060, Fortaleza-CE, 
representada por seu Presidente OTÁVIO CÉSAR LIMA DE 
MELO, CPF nº 621.117.283-49. CONTRATADA: A D S DE 
QUEIROZ, com sede na Rua João Regino, n° 246, Q015 L002, 
Parque Manibura, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-780, inscrita no