DOMFO 01/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 6 
 
MOREIRA ROCHA, Guarda Municipal, matrícula nº 73.423-01, 
lotada na GMF, no período de 15 de junho de 2021 a 14 de 
junho de 2022, renovável de acordo com o laudo da Junta 
Médica do Município. GABINETE DO DIRETOR DA GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 28 de junho de 2021.                
Inspetor Marcílio Linhares Távora - DIRETOR - GUARDA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 0031/2021 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P638896/2017. Considerando a necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora aposentada ANTONIA MARIA 
DA SILVA, matrícula nº 19.394-01, Professor, com o Título de 
Aposentadoria nº 763/2017 (DOM de 23.08.2017), RESOLVE 
formalizar a concessão da Gratificação de Regência de Classe, 
sobre o vencimento ou salário, no percentual de 40% (quarenta 
por cento), no período de 01.11.1992 a 11/07/2007, nos termos 
da Lei n° 5.980 de 04/07/1985, (DOM de 04/07/1985), no per-
centual de 47% (quarenta e sete por cento), no período de 
12.07.2007 a 31/05/2009, nos termos da Lei n° 9.249 de 
10/07/2007, (DOM de 12/07/2007), no percentual de 50% (cin-
quenta por cento), no período de 01.06.2009 a 09/06/2011, nos 
termos da Lei n° 9.489 de 17/07/2009, (DOM de 28/07/2009), 
no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), no período de 
10/06/2011 a 03/04/2012, nos termos da Lei n° 9.780, de 
10/06/2011, (DOM de 10/06/2011), e a partir de 04/04/2012 e 
no percentual de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei n° 
9.890, de 04/04/2012, (DOM de 04/04/2012). GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 07 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 041/2021 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de 
fevereiro de 2013 e de acordo com o Processo nº 
P231559/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Regên-
cia de Classe, à razão de 20% (vinte por cento), nos termos do 
artigo 36, I, b, parágrafo 1º, da Lei 9.249, de 10 de julho de 
2007, alterada pela Lei nº 9.890, de 04 de abril de 2012, publi-
cada no DOM de 04 de abril de 2012, sobre o vencimento ou 
salário da servidora pública municipal AMANDA ALMEIDA  
ALENCAR DE SOUZA, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
matrícula n° 88.793-01, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício funcional na Escola Municipal Angélica Gurgel – EF, 
no período de 26.01.2017 a 17.10.2019. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 08 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge Borges 
Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de    
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0062/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo nº 
P071837/2014. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno relativo ao horário compreendido entre 19h às 
21h30min, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 1º, § 2º e 
§ 3º    da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, no percen-
tual de 20% (vinte por cento) sobre a hora diurna do vencimen-
to base, à servidora pública municipal MARIA GLAUCIA DA 
COSTA FERNANDES, Agente Administrativo, Matrícula nº 
19.652-01, com registro de lotação na Secretaria Municipal de 
Educação com exercício funcional na Escola Municipal Profes-
sor Clodomir Teófilo Girão – EI/EF, no período de 01 de de-
zembro de 2011 a 31 de dezembro de 2014. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 14 de janeiro de 2021. Marcelo Jorge 
Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila      
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0572/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.974, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo P351643/2020. 
RESOLVE conceder licença para desempenho de Mandato 
Eletivo, para exercer cargo de Vice-Prefeita do Município de 
Ipu/CE, de acordo com o artigo 72, inciso II, da Lei n° 6.794, de 
27 de dezembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município 
de Fortaleza, publicada no DOM n° 9.526 - Suplemento de 02 
de janeiro de 1991 e Lei Complementar n° 64/1990, de 18 de 
maio de 1990, com a remuneração de Professor, à servidora 
ANTONIETA PERES MARTINS, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de Professor, matrícula n° 52336-01, com regis-
tro de lotação na Secretaria Municipal da Educação, no período 
de 01 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. GABINE-
TE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de março de 2021. Marcelo 
Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila 
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO Nº 0693/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P242185/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 86 (oitenta e 
seis) horas à carga horária originária da servidora AMANDA 
DUARTE LIMA, matrícula nº 91.815-03, ocupante do cargo 
efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na Secre-
taria Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal 
Marieta Guedes Martins - EF, em consonância com as disposi-
ções do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magis-
tério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0713/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P242008/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora KALIZA 
HOLANDA DA SILVA, matrícula nº 109.993-01, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-