DOMFO 01/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 10 
 
Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, 
no(s) período(s) de 01.06.2002 a 16.01.2003, 11.07.2003 a 
21.07.2004 e de 01.06.2006 a 28.12.2009, no total de 1.907 
dias, ou seja, 05 anos, 02 meses e 25 dias de serviço, confor-
me certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em  24 de 
junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁ-
RIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1588/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P075907/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE PACATUBA, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
ROBERTA MARY RODRIGUES EVARISTO, matrícula nº 
109702-01, Professor Pedagogo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Municipal da Educação, no(s) período(s) de 29.12.2009 a 
30.04.2010, no total de 122 dias, ou seja, 04 meses e 02 dias 
de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 24 de junho de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1589/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P076086/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PRE-
FEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) ANA 
CLAUDIA RODRIGUES GOMES FREIRE, matrícula nº 47221-
01, Professor Nível Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal 
da Educação, no(s) período(s) de 06.03.1998 a 28.03.2001, no 
total de 1.119 dias, ou seja, 03 anos e 24 dias de serviço, con-
forme certidão expedida pela Secretaria de Administração de 
Recursos Humanos – Prefeitura Municipal de Caucaia. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 24 de junho de 2021. Valternilo Costa      
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1590/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P095267/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) MUNICÍPIO DE FORTALEZA – SECRETARIA EXE-
CUTIVA REGIONAL, serviço público, para efeito de aposenta-
doria e disponibilidade, do(a) servidor(a) DIANA AVELINO DA 
SILVA, matrícula nº 63850-03, Professor, lotado(a) no(a) Secre-
taria Municipal da Educação, no(s) período(s) de 31.10.2007 a 
11.05.2009, no total de 556 dias, ou seja, 01 ano, 06 meses e 
11 dias de serviço, conforme certidão expedida pelo INSS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de junho  de 2021. Valternilo Costa 
Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1591/2021 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P060442/2021. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 
ORÇAMENTO E GESTÃO, serviço público, para efeito de apo-
sentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) MAISA DE  
CARVALHO ARAUJO, matrícula nº 41759-02, Professor Nível 
Médio, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) 
período(s) de 31.01.2000 a 29.12.2000, no total de 329 dias, ou 
seja, 10 meses e 29 dias de serviço, conforme certidão expedi-
da pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 24 de junho de 2021.   
Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO 1655/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR RAIMUNDO 
NONATO DE LIMA AMORIM, ocupante do cargo de GERENTE 
do(a) CÉLULA DE ORÇAMENTO, integrante da estrutura  
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
para substituição não cumulativa do cargo em comissão de 
COORDENADOR do(a) COORDENADORIA DE CONTRATOS, 
CONVÊNIOS E ORÇAMENTO, símbolo DNS-1, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, no impedimento temporário do(a) titular FRANCISCO 
WELLINGTON BASTOS CHAGAS, no período de 01/06/2021 a 
31/08/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 
 
 
PORTARIA Nº 0192/2021-SME 
 
Decide sobre Revisão de Pro-
cesso Administrativo Discipli-
nar, na forma que indica.  
 
 
 
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Processo nº 
P321112/2020, em observância aos dispositivos do art. 217 e 
seguintes da lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990. RE-
SOLVE: I – Acatar o Parecer da Junta Processante acerca do 
pedido de revisão de decisão do PAD nº P552030/2015-PMF 
(P533681/2017-PMF) que apurou irregularidades atribuídas a 
servidora CLÁUDIA MARIA AZEVEDO BARBOSA, Professora, 
matrícula nº 47.369-01, sendo-lhe aplicada a penalidade de 
advertência, bem como a devolução ao erário municipal de 
percepção indevida de vencimentos por meio da Portaria nº 
0339/2020-SME, publicada no DOM 20/10/2020. II - A Junta