DOMFO 01/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 01 DE JULHO DE 2021 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
MARIA IVANISE DA SILVA  
***.***.*23-34 
MARIA IVONETE TAVARES DA SILVA  
***.***.*13-49 
MARIA LUCIVALDA FERNANDES  
***.***.*33-87 
MARIA NOELIA RODRIGUES DE SOUSA  
***.***.*43-68 
MARIA ROSÁLIA BESSA LADISLAU  
***.***.*33-86 
MARIA SILVA DO NASCIMENTO BARRETO  
***.***.*73-34 
MARILEIDE BERNARDO PINTO LIMA  
***.***.*33-34 
MATHEUS ANTONIO CAPERUSSI  
***.***.*89-52 
NEUZA PAIVA DA SILVA  
***.***.*03-44 
NIDIA REGINA TAVARES DA SILVA  
***.***.*03-29 
NORMA CÉLIA MATIAS DE MENEZES  
***.***.*43-72 
RAIMUNDO MARTINS DA COSTA  
***.***.*68-00 
RAIMUNDO NONATO DE SOUSA  
***.***.*63-34 
REGINA LUCIA DOS SANTOS DA SILVA  
***.***.*63-49 
RENATA MARIA DE ABREU CUNHA  
***.***.*13-50 
ROSA MOURA DE ARAUJO  
***.***.*83-91 
SEBASTIÃO PEREIRA  
***.***.*53-68 
SILVANA MARIA FURTADO ALVES  
***.***.*93-53 
TISSIANI LINS DE SOUZA  
***.***.*53-15 
VERA LUCIA DA SILVA DIAS  
***.***.*43-15 
VERA LUCIA DOS SANTOS ALVES  
***.***.*88-41 
VERONICA MENEZES SANTOS SALVIANO  
***.***.*63-87 
*Em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados, foram oculta-
dos alguns números do CPF. Os dados em sua completude 
encontram-se no Relatório Final às fls. 5333 a 5378, Processo 
Administrativo SPU nº P089693/2018.  
 
Publique-se. Fortaleza/CE, 28 de junho de 2021. Rodrigo 
Nogueira Diogo de Siqueira - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                              
E MEIO AMBIENTE 
 
 
PORTARIA Nº 23/2021 - A SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DO URBANISMO E MEIO AMBIENTE (SEUMA) e 
PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNI-
CIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (FUNDURB), no 
uso de suas atribuições previstas nas Leis Municipais nº 
8.608/01, de 26 de dezembro de 2001 e nº 8.692/02, de 31 de 
dezembro de 2002, bem como na Lei Complementar Municipal 
nº 0132, de 08 de janeiro de 2013, RESOLVE: Constituir, no 
âmbito do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano  
(FUNDURB), órgão vinculado à SEUMA, comissão para aten-
der às exigências da Secretaria do Tesouro Nacional – STN, de 
acordo com o que estabelecem as Normas Brasileiras de Con-
tabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBCASP. Art. 1º - Fica 
nomeada a comissão abaixo discriminada, que será responsá-
vel por reconhecer e reavaliar os bens pertencentes ao patri-
mônio do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano   
(FUNDURB): - TESS DE ALMEIDA ALBUQUERQUE – Matrícu-
la nº 65261 - Presidente; - GIZELIA OLIVEIRA SALES – Matrí-
cula nº 12103201 - Membro; - ROBERTA RAIANE DINIZ LIMA 
– Matrícula nº 17679 - Membro; Art. 2º - Esta portaria entra em 
vigor na data de sua assinatura, ficando a partir da presente 
data revogadas todas as disposições em contrário. Fortaleza, 
28 de junho de 2021. Luciana Mendes Lobo - SECRETÁRIA 
DA SEUMA. VISTO POR: Renata Rodrigues Ximenes -  
COORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA – NA PORTARIA Nº 0009/2021 - 
SEUMA, publicada no Diário Oficial do Município do dia 04 de 
março de 2021, na qual a SECRETARIA MUNICIPAL DE            
URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, instituiu comissão 
para fins de cadastro de informações relativas à dispensas de 
licitação, inexigibilidade de licitação e adesão à ata de registro 
de preços, publicada no Diário Oficial do Município no dia 04 de 
março de 2021;  CONSIDERANDO a necessidade de indicação 
de comissão interna nos processos de compra direta, dispensa 
de licitação, inexigibilidade e adesões à atas de registro de 
preços para a devida inclusão quando do cadastro no Sistema 
de Gestão de Recursos e Planejamento de Fortaleza – Finan-
ceiro Contábil -  GRPFOR-FC e informações ao TCE/CE. ON-
DE SE LÊ: Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogada a Portaria nº 16/2019 – SEUMA, de 19 de 
fevereiro de 2019, publicada no DOM em 28 de fevereiro de 
2019. LEIA-SE: Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação, revogada a Portaria nº 68/2019 – SEUMA, de 
06 de dezembro de 2019, publicada no DOM em 17 de dezem-
bro de 2019. Fortaleza, 28 de junho de 2021. Pedro César da 
Rocha Neto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEUMA. VIS-
TO: Renata Rodrigues Ximenes – COORDENADORA JURÍ-
DICA DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 27/2021 - O SECRETARIO DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas atri-
buições legais, e considerando disposições contidas no art. 3º, 
inciso III do Decreto Municipal nº 13.297, de 10.02.2014, publi-
cado em 11.02.2014. RESOLVE reconhecer a dívida, referente 
aos Produtos de Regularização Fundiária do Empreendimento 
Vila do Mar, LOTE II, Concorrência Pública nº 02/2014 -                   
Convênio MD Reginal - TC nº 0223652-94. Executado pela 
empresa Damasceno & Rocha Advogados Associados, confor-
me autorização de pagamento pelo Ministério D. Regional / 
Caixa Econômica Federal,no valor de R$ 3.378,64 (três mil 
cento e trezentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro 
centavos). A despesa em causa deverá ser empenhada na 
Dotação Orçamentária, Projeto / Atividade: 16.482.0022.1050. 
0001, Elemento de Despesa: 33.90.92, Fontes 0 1.920.0000. 
00,01. Despesas de exercícios anteriores. Registre-se, publi-
que-se e cumpra-se que o referido pagamento ocorra pelo 
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
– HABITAFOR, em 23 de junho de 2021. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele – SECRETARIO - FUNDO MUNICIPAL 
DE HABITAÇÃO DE INTERRESE SOCIAL – FMHIS. 
  
 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO                  
DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROFESSOR SUBSTITUTO 
DAS ÁREAS DE PEDAGOGIA E PEDAGOGIA BILÍNGUE 
 
EDITAL Nº 32/2021 
 
 
A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), 
com fundamento no que dispõe o art. 37, IX, da Constituição 
Federal de 1988 e em conformidade com o art. 3º, V, da Lei 
Complementar Municipal nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, 
alterada pela Lei Complementar Municipal nº 0216, de 22 de 
março de 2016, e pela Lei Complementar Municipal nº 290, de 
16 de abril de 2020, bem como de acordo com o estabelecido 
no Decreto Municipal nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019 e no 
Edital nº 19/2021. DIVULGA, no Anexo Único, o resultado defi-
nitivo da solicitação de inscrição, nos termos do item 11 do 
instrumento regulador do certame. Fortaleza, 24 de junho de 
2021. Débora Marques do Nascimento - PRESIDENTE DO 
INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE RE-
CURSOS HUMANOS (IMPARH).