DOE 12/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento - Lei n° 15.747 de 29.12.2014
747,48
Gratificação Risco de Vida de 8% - Art. 8° da Lei n° 15.294 de 08.01.2013
59,80
Parcela Nominalmente Identificada - PNI - Art. 7°, Inciso II, § 1° e 2°, da Lei n° 15.294 de 08.01.2013
70,83
TOTAL
878,11
Para o benefício previdenciário em referência fica assegurado a remuneração mínima legal e respeitado o teto remuneratório constitucional, conforme o caso,
de acordo com a legislação estadual e federal vigente na data do pagamento. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 21 de maio de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições a que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em
conformidade com o art. 8º combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 32.566
de 02 de Abril de 2018 publicada no Diário Oficial do Estado em 04 de Abril de 2018, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) MARIA DO CARMO
TEOTONIO CAVALCANTI, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de ASSISTENTE TÉCNICO, simbolo DAS-2
lotado(a) no(a) NÚCLEO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE a partir de
03 de Outubro de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 22 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/1060-1 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta nos Processos nº 2626016/2018 e 5175228/2018, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora LÚCIA VIRGÍNIA REIS ARAGÃO
DE CARVALHO, Enfermeira, matrícula nº 101.865-1-X, lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, unidade integrante da estrutura organizacional da
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 17 a 20 de maio de 2018, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo/SP, com a fina-
lidade de participar do V Congresso Paulistano de Aleitamento Materno, onde apresentará trabalho científico, concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num
valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), perfazendo um valor de R$ 582,72 (quinhentos e oitenta e dois reais e
setenta e dois centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$ 291,36 (duzentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos), mais
ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), num valor total de R$ 1.040,57 (um mil, quarenta reais e
cinquenta e sete centavos), bem como passagem aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor total de R$ 1.308,17 (um mil e trezentos e oito reais
e dezessete centavos), em conformidade com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, classe IV, anexos I e III, devendo as despesas correr por conta
da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de maio de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA
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PORTARIA Nº2018/2425.
INSTITUI O GRUPO GESTOR ESTADUAL PARA APOIAR A EXPANSÃO DA REDE DE ATENÇÃO TERCIÁRIA
NO ESTADO DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, GESTOR ESTADUAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS/CE, no uso atribuição legal
que lhe confere o inciso III do art. 93, da Constituição Estadual, inciso XI, art. 17 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e inciso XIV, art. 6º, Decreto
nº 27.419 de 14 de abril de 2004, e CONSIDERANDO a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção
e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes; CONSIDERANDO o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que
regulamenta a Lei nº8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde-SUS, o planejamento da saúde, a assis-
tência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO a Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010, que estabelece
diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde-SUS; CONSIDERANDO o Brasil Sorridente - Política
Nacional de Saúde Bucal - De modo a garantir ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal da população brasileira, que reúne uma série de
ações para ampliação do acesso ao tratamento odontológico gratuito, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). CONSIDERANDO ainda, a necessidade
de apoiar e expandir a Rede de Atenção Terciária em Saúde Bucal no Estado do Ceará, RESOLVE:
Art. 1º Instituir no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, o Grupo Gestor Estadual da Rede de Atenção Terciária em Saúde Bucal, que
será composto por representantes das áreas e entidades abaixo relacionadas, atuando sob a coordenação do primeiro:
- Francisco Ivan Rodrigues Mendes Júnior – Matrícula 301159-1-0, representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Coordenadoria de
Políticas e Atenção à Saúde(SESA/COPAS),
- Paola Gondim Calvasina – Matrícula 999915-1-8, representante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Coordenadoria de Políticas e Atenção
à Saúde (SESA/COPAS),
- Eliardo Silveira Santos – Matrícula 084054-1-7, representantes do Hospital Geral de Fortaleza (HGF),
- Roberto Dias Rêgo – Matrícula 496043-1-9, representantes do Hospital Geral de Fortaleza (HGF),
- Tácio Pinheiro Bezerra – Matrícula 1654, representante do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara (HGWA),
- José Lincoln Carvalho Parente – Matrícula 496040-1-7, representante do Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar (HMJMA),
- Eliane Ferreira Sampaio – Matrícula 2099-1-0, representante do Centro de Especialidades Odontológica (CEO – Centro),
- Talita Jordânia Rocha do Rego – Matrícula 90449422, representante do Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS),
- Lícia de Aquino Vasconcelos – Matrícula 67018-01, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza (SMS).
Art. 2º O Grupo Gestor Estadual para Apoiar a Expansão de Rede de Atenção em Saúde bucal no Estado do Ceará tem as seguintes competências:
I - Apoiar o processo de expansão e organização da Rede de Atenção Terciária em Saúde Bucal no Estado do Ceará;
II - Monitorar e avaliar os serviços odontológicos no âmbito hospitalar no Estado;
III - Estruturar um projeto de Atenção Terciária para o Estado que englobe as macrorregiões de Saúde;
Art. 3º A participação no referido grupo será considerada atividade de relevante interesse Estadual, não sendo a mesma remunerada.
Art. 4º Compete à Coordenação do Grupo Gestor Estadual o desenvolvimento dos trabalhos, convocações das reuniões e encaminhamento de
documentos produzidos.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de outubro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2634 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta no Processo nº 8764666/2018 (Viproc), RESOLVE AUTORIZAR o AFASTAMENTO do SERVIDOR lotado no Núcleo de Vigilância
Ambiental – NUVAM abaixo relacionado, para que o mesmo possa viajar a Brasília/DF, com o objetivo de participar do 9º Seminário Nacional sobre Saúde
e Desastre, representando a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor de R$ 1.249,06 (um mil, duzentos
e quarenta e nove reais e seis centavos), de acordo com o Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr por conta da dotação
orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
DIÁRIAS (R$)
ACRESC(R$)
AJ.CUS(R$
TOTAL(R$)
QTE
V. UNIT
TOTAL
Edenilo Baltazar Barreira Filho
301056-1-3
DAS-1(Supervisor)
III
06 a 09/11/18
3,5
189,25
662,38
397,43
189,25
1.249,06
VALOR TOTAL
1.249,06
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº211 | FORTALEZA, 12 DE NOVEMBRO DE 2018
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