DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021 
Nº 17.088
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
 
LEI Nº 11.131, DE 05 DE JULHO DE 2021.  
 
Institui e inclui no Calendário 
Oficial de Eventos do Município 
de Fortaleza o Dia Municipal do 
Fotógrafo.  
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:  
 
 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município 
de Fortaleza, o Dia Municipal do Fotógrafo, a ser comemorado 
anualmente no dia 8 de janeiro.  
 
 
Parágrafo Único. O dia a que se refere o caput 
constará do Calendário Oficial de Eventos do Município de 
Fortaleza. 
 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 05 
DE JULHO DE 2021. 
 
José Sarto Nogueira Moreira  
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
LEI Nº 11.132, DE 05 DE JULHO DE 2021.  
 
Inclui, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Forta-
leza, a Semana da Recreação 
Terapêutica para os pacientes 
dos hospitais infantis. 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
 
 
Art. 1º - Fica incluída, no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Fortaleza, a Semana da Recreação 
Terapêutica para os pacientes dos hospitais infantis, a ser       
realizada na semana do dia 12 de outubro, quando se          
comemora o Dia das Crianças. 
 
 
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução 
desta Lei ocorrerão por conta de recursos financeiros dos     
hospitais infantis.  
 
 
Art. 3º - O Poder Executivo regulamentará a 
presente Lei no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da 
data de sua publicação. 
 
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 05 
DE JULHO DE 2021. 
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** ***  
 
LEI Nº 11.133, DE 05 DE JULHO DE 2021.  
 
Dispõe sobre a criação do Dia 
do Personal Trainer no âmbito 
do Município de Fortaleza, na 
forma que indica. 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:  
 
 
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município 
de Fortaleza, o Dia do Personal Trainer, a ser comemorado 
anualmente no dia 29 de novembro. 
 
 
Parágrafo Único. A data ora instituída será               
incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de       
Fortaleza. 
 
 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.  
 
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, EM 05 
DE JULHO DE 2021.  
 
José Sarto Nogueira Moreira 
PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
LEI Nº 11.134, DE 05 DE JULHO DE 2021.  
 
Institui o Dia Municipal do     
Método de Ovulação Billings, a 
ser celebrado anualmente dia 
1º de abril, e dá outras provi-
dências. 
 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:  
 
 
Art. 1º - Fica instituído no Município de Fortaleza 
o Dia Municipal do Método de Ovulação Billings, que será           
celebrado anualmente todo dia 1º de abril.  
 
 
Art. 2º - A data comemorativa ora instituída    
passará a constar no Calendário Oficial de Eventos do                 
Município. 
 
 
Art. 3º - O poder público poderá organizar e 
promover eventos e palestras que tenham os seguintes        
objetivos, sem prejuízo de outros correlatos: 
 
I - informar e conscientizar a população em geral acerca do 
Método de Ovulação Billings, contribuindo para mitigar 
qualquer 
tipo 
de 
estigma 
relacionado 
ao 
tema;