DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 4
DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV, DE
ACORDO COM ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
ESTABELECIDOS NO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA
DO EDITAL. Art. 2º - Ficam designados os servidores abaixo
relacionados para compor a Comissão de que trata a presente
Portaria: 1. JOÃO BATISTA UCHOA FILHO, inscrito sob o CPF
nº 708.542.203-30; 2. ISABELLE DE ALMEIDA ARRUDA,
inscrita sob o CPF nº 115.463-02; 3. NATANAEL FREIRE
SATURNO, inscrito sob o CPF nº 019.925.603-90. Parágrafo
Único – Os membros da Comissão criada por esta Portaria não
farão jus a qualquer remuneração adicional. Art. 3º - Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário. Fortaleza, 02 de julho de 2021.
Airton Douglas de Andrade Lucas - SECRETÁRIO EXECU-
TIVO DE GOVERNO.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 026/2019 - SEGOV - CONTRATANTE: Municí-
pio de Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo,
inscrita no CNPJ sob o Nº 17.479.459/0001-12, situada na Rua
São José Nº 01, Centro – Fortaleza/CE. CONTRATADA: Volt
Locação de Equipamentos Eireli, inscrita no CNPJ nº 08.596.
877/0001-07, situada na cidade de Fortaleza - CE, na Rua
Senador Carlos Jereissati, nº 100 – Bairro: Dias Macedo, CEP:
60.860-100. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente Termo Aditivo
encontra-se fundamentado no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/
93 e suas alterações posteriores, na Justificativa Técnica
constantes no Processo Administrativo nº P174664/2021.
OBJETO: O presente termo aditivo tem como objeto a prorro-
gação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, conta-
dos a partir de 27 de junho de 2021, cujo objeto é a prestação
de serviços de locação de grupos geradores de energia elétrica
para atender aos eventos oficiais promovidos pelo Município de
Fortaleza através da Secretaria Municipal de Governo de
acordo com as especificações e quantitativos previsto no
Anexo I - Termo de Referência do edital. DA CONDIÇÃO
RESOLUTIVA: O contrato nº 026/2019 poderá ser rescindido
quando da finalização do Processo Licitatório, identificado sob
o número SPU nº P163271/2021, para contratação cujo objeto
é o mesmo em contento.A contratada fica ciente que a possível
rescisão mencionada no item 3.1 não será atribuída qualquer
indenização ou restituição. DO VALOR: O valor do contrato
continuará a ser de R$ 3.313.710,00 (três milhões, trezentos e
treze mil, setecentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: As despesas decorrentes da prorrogação serão provenien-
tes dos recursos da Secretaria Municipal de Governo: Projeto/
Atividade: 15101.04.122.0177.2995.0001, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1001.0000.00.01 e Projeto/
Atividade: 15101.13.122.0177.2995.0002, Elemento de Despe-
sa 33.90.39, Fonte de Recurso 0.1001.0000.00.01 do orçamen-
to da SEGOV. RATIFICAÇÃO:Ficam mantidas as demais con-
dições do aludido Contrato, permanecendo íntegras, firmes e
valiosas todas as cláusulas anteriores. SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GOVERNO: Sr. Airton
Douglas de Andrade Lucas e VOLT LOCAÇÃO DE EQUI-
PAMENTOS EIRELI - Sr. João Victor Campos Fiuza. DATA
DE ASSINATURA: Fortaleza, 25 de junho de 2021.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO N° 02/2021 - PGM
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - PGM, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por FERNANDO ANTÔNIO
COSTA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF sob o nº 230.572.893-04, RG nº 2003002162682, nome-
ado pelo Ato Nº 0281/2021 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de
28/01/2021. com a interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL
DA GESTÃO REGIONAL – SEGER, doravante denominada de
INTERVENIENTE, com sede na Rua Pereira Filgueira, 95,
representada pelo Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, portador
da Carteira de Identidade nº 12707 OAB-CE, e do CPF nº
400.522.813-53, residente e domiciliado nessa capital CON-
TRATADA: CONSTRUTORA SILVA NEIVA LTDA., registrada na
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal sob
NIRE nº 5320225852-5 e inscrita no CNPJ sob o nº 15.540.
384/0001-02, estabelecida à ADE, Conjunto 27, Lote 13, Sala
101, Águas Claras, Brasília-DF, CEP.: 71991-140, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada por
FULVIO NEIVA SILVA, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF sob o nº 897.
425.406-91, RG nº 1.376.176 SESP/DF, residente e domiciliado
à ADE, Conjunto 27, Lote 13, Apartamento 104, Águas Claras,
Brasília-DF, CEP: 71.991-140. OBJETO: Constitui o objeto
deste instrumento a contratação de empresa especializada
para execução dos serviços de engenharia visando a conser-
vação, manutenção predial (preventiva e/ou corretiva), instala-
ção, reparação, conserto, demolição, montagem, operação,
transporte ou adaptação, com o fornecimento de materiais e
peças de reposição, a serem executados nas edificações físi-
cas da sede da Procuradoria Geral do Município - PGM, para o
período de 12 (doze) meses, conforme condições especifica-
das no Anexo I – Termo de Referência do Edital do Pregão
Eletrônico nº 135/2020 e na proposta da contratada, que pas-
sam a fazer parte integrante deste independente de translado.
DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorren-
tes da contratação serão provenientes dos recursos da Procu-
radoria Geral do Município - PGM, consignadas às dotações
orçamentárias a seguir discriminadas: Dotação 02.122.
0001.2016.0006, elemento de despesa 339039, fonte 1.001.
0000.00.01 FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem
como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 135/2020 e
seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº
10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas altera-
ções, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumpri-
mento de seu objeto. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO DO
PREÇO: O valor contratual global importa na quantia estimada
de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), não sujeito a reajus-
tes. O Percentual de Desconto é de 28,20% (vinte e oito virgula
vinte por cento) de acordo com o disposto na proposta de
preços da CONTRATADA, parte integrante deste contrato. DO
PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência
será iniciado quando da publicação do contrato e terá a valida-
de de 12 (doze) meses, incluindo as eventuais prorrogações
contratuais que a lei permita; O prazo de execução dos servi-
ços será especificado na Autorização de Serviços, emitida em
conjunto pela Procuradoria Geral do Município – PGM/CON-
TRATANTE e pela SEGER/INTERVENIENTE, contado da data
do recebimento da citada Autorização pela CONTRATADA; Os
prazos de vigência e de execução deste contrato poderão ser
prorrogados nos termos do que dispõe o art. 57, da Lei Federal
nº. 8.666/1993; DATA: Fortaleza, 24 de junho de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCU-
RADORIA GERAL DO MUNICÍPIO o Sr. João de Aguiar
Pupo - SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL -
SEGER o Sr. Fulvio Neiva Silva - CONSTRUTORA SILVA
NEIVA LTDA. Fernando Antônio Costa de Oliveira -
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO N° 03/2021 - PGM -
CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA - PGM, doravante denominada CONTRA-
TANTE, neste ato representada por FERNANDO ANTÔNIO
COSTA DE OLIVEIRA, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas
- CPF sob o nº 230.572.893-04, RG nº 2003002162682, nome-
ado pelo Ato Nº 0281/2021 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de
Fortaleza, publicado no Diário Oficial do Município de
28/01/2021. CONTRATADA: B & B COMÉRCIO DE PNEUS
LTDA, com sede na Rua Benjamim Brasil 2350,A - Mondubim,
CEP:60.714.442- Fortaleza – CE, Fone: 85 9.9832-7451, inscri-
ta no CNPJ sob o nº 16.867.118/0001-51. OBJETO: Constitui
objeto do presente contrato a aquisições futuras e eventuais de
aparelhos de ar condicionado do tipo split hi-wall e split piso
Fechar