DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
teto com instalação, todos novos e de primeiro uso para aten-
der as necessidades dos órgãos e entidades da Prefeitura 
Municipal de Fortaleza – PMF, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos contidos no anexo I – Termo de Referência 
do Edital 328/2020, para o período de 12 meses. DOS       
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos da Procuradoria 
Geral do Município - PGM, consignadas às dotações orçamen-
tárias a seguir discriminadas: Dotação 02.122.0001.1796.0006, 
elemento de despesa 449052, fonte 1.001.0000.00.01. FUN-
DAMENTAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o 
Edital do Pregão Eletrônico n° 328/2020 e seus anexos, a Ata 
de Registro de Preços 02/2021, o que consta nos autos do 
processo administrativo nº P178851/2021 os preceitos do direi-
to público, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002; Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto 
Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Munici-
pal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, 
de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais     
necessárias ao cumprimento de seu objeto. VALOR: O valor 
estimado deste contrato será de R$ 30.833,30 (trinta mil, oito-
centos e trinta e três reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, conta-
do a partir da sua última publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: Fortaleza, 29 de junho de 2021. SIGNATÁ-
RIOS: Sr. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍPIO e Sr Tarso Teófilo Teixeira 
Bessa - B&B COMÉRCIO DE PNEUS LTDA. Fernando      
Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR GERAL DO 
MUNICÍPIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2021 - NATU-
REZA DO ATO: Termo de Contrato de Compra, que fazem 
entre si o Município de Fortaleza, através da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ inscrita no CNPJ: 
17.904.427/0001-17 e a empresa JULEAN DECORAÇÕES 
LTDA, inscrita no CNPJ: 10.525.127/0001-88. DO OBJETO: 
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA REGISTRO DE PREÇOS, VISAN-
DO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE PERSIANAS 
VERTICAIS COM INSTALAÇÃO, PARA SEREM INSTALADAS 
NAS CÉLULAS DE MONITORAMENTO, A FIM DE DAR CON-
TINUIDADE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICI-
PAL DE POTEÇÃO URBANA – PMPU, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO   
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL. 1.1. DA 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como 
fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 079/2020 e seus 
anexos, Ata de Registro de Preços n° 326/2020, os preceitos 
do direito público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decre-
to Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Muni-
cipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735 de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais      
necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO VALOR:                    
R$ 20.624,80 (vinte mil, seiscentos e vinte e quatro reais e 
oitenta centavos) O valor é fixo e irreajustável. DOS             
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente desta 
licitação correrá à conta da Dotação Orçamentária: Projeto 
Atividade; 
17.101.06.181.0189.1489.0002, 
Elemento 
de       
Despesa: 44.90. 52 e Fonte de Recurso: 0. 1.001.0000.00.01 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO: O Contrato a 
ser firmado com a empresa classificada no certame licitatório 
terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da sua 
publicação. O prazo de execução do objeto deste contrato é de 
10 (dez) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de 
Fornecimento, após emissão de empenho. Os prazos de    
vigência e de execução do contrato poderão ser prorrogados 
nos termos do que dispõe o art. 57 da Lei Federal nº 
8.666/1993. ASSINAM: José Maria Barbosa Soares –       
SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ e a Sra. Ângela Euzébio Fernandes -         
REPRESENTANTE DA EMPRESA JULEAN DECORAÇÕES 
LTDA. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 de julho de 
2021. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁRIO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 0382/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P485674/2018,        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 77      
(setenta e sete) horas à carga horária originária do servidor 
DENILSON RIVELINO DE ANDRADE, matrícula nº 110.095-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Professor Ernesto Gurgel - EI/EF, em   
consonância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 
5.895/1984 - Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
a partir da publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 0714/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P239113/2020,            
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120     
(cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora 
RAFAELA BARROSO ARAÚJO, matrícula nº 78.798-03,      
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Ari de Sá Cavalcante - EI/EF, em conso-
nância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 
- Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de 
junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0898/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P242707/2020,        
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 100 
(cem) horas à carga horária originária do servidor VLADIMIR 
LIMA DE ALENCAR, matrícula nº 56.540-01, ocupante do    
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Conceição Mourão - EF, em consonância com as disposi-
ções do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Magis-
tério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do Ato. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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