DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 3416/2020 - SME/SEPOG. DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO representada neste 
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima Maria 
Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com 
interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de            
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/ 
Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria 
Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 
707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): 
CARLOS 
DIESSON  
FERREIRA DA COSTA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A), porta-
dor(a) do RG nº 2005009153316 inscrita no CPF sob o nº 046. 
171.173-77, residente à RUA MATOS BELO, Nº 480, sem 
complemento, MESSEJANA, 60.841-240, FORTALEZA. DO 
OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo a prorroga-
ção da contratação de Professor Substituto por tempo determi-
nado, vinculado (a) ao Edital nº 152/2019 para a Rede Munici-
pal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) 
exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo    
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e 
três centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela      
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A      
despesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte 
dotação orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elemen-
tos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112. 
0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: Fica 
prorrogada a vigência do presente termo aditivo, corresponden-
te ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 09 de Março 
de 2021 a 08 de Março de 2022, nos termos da Lei Comple-
mentar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no 
DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Comple-
mentar n° 0216, de 22 de março de 2016, publicado no DOM 
de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza (CE), 09 de Março 
de 2021. Assinam: Fatima Maria Garcia Lima - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento 
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Carlos Diesson Ferreira da 
Costa – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 3418/2020 - SME/SEPOG. DAS PARTES 
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO representada neste 
ato pelo Coordenador do Distrito de Educação VI, Fatima Maria 
Garcia Lima, RG 686159 - SSP/CE, CPF 101.813.263-53, com 
interveniência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇA-
MENTO E GESTÃO, através da Célula de Controle de            
Recursos Humanos, com sede no Município de FORTALEZA/ 
Ceará, representado neste ato pela Gerente da Célula Maria 
Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 
707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): 
JOSE 
CARLOS DO     
NASCIMENTO SILVA, BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) 
do RG nº 8901002013460 inscrita no CPF sob o nº 301.644. 
513-15, residente à RUA G, Nº 1015, sem complemento,     
DENDE, 60.714-710, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente 
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de 
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao 
Edital nº 152/2019 para a Rede Municipal de Ensino de Forta-
leza. DA FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de 
professor(a) substituto(a) por tempo determinado, lotado na 
Secretaria Municipal da Educação, com carga horária de plane-
jamento assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades 
de docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e 
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes 
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está 
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com 
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E 
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal de 
R$ 19,73 (dezenove reais e setenta e três centavos) hora/aula 
de acordo com a carga horária trabalhada, conforme disposto 
no Decreto nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no 
DOM de 04 de fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo 
com as normas fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. 
Subcláusula Única - A despesa resultante deste Termo correrá 
à conta da seguinte dotação orçamentária: 24901.12.361.0042. 
2195.0024 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 
319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DA 
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente termo aditi-
vo, correspondente ao período de até 12 (doze) meses, a    
contar de 09 de Março de 2021 a 08 de Março de 2022, nos 
termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 
2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013, alterada 
pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de 2016, 
publicado no DOM de 22 de março de 2016. DATA: Fortaleza 
(CE), 09 de Março de 2021. Assinam: Fatima Maria Garcia 
Lima - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria 
Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Jose 
Carlos do Nascimento Silva – PROFESSOR(A). 
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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 290/2021 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2021 
PROCESSO Nº P004334/2021 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 290/2021. I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de   
Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: ITALBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 
MÓVEIS DE AÇO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 13.082.516-0001-
74; III - DO OBJETO: A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E ELE-
TROELETRÔNICOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO (SEDE E DISTRITOS) E PARA AS UNIDADES 
ESCOLARES DA REDE DE ENSINO, DE ACORDO COM AS 
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO    
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL,     
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 092/2021, que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar e será 
incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao da licitante vencedo-
ra na sequência da classificação do certame, podendo ser 
prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do interes-
se público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos prestadores de 
serviços classificados em primeiro lugar, conforme consta nos 
autos do Processo nº P004334/2021; IV - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei 
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos             
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de     
dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 
2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, 
publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamen-
te, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e no disposto no presente edital e seus anexos; V - 
MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 092/2021; VI - VALIDADE 
DA ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 30 de junho de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE:    
Secretaria Municipal de Educação - SME. Fortaleza (CE), 30 de 
junho de 2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.  
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 113/2021 - Em observância ao 
artigo 38, inciso VII, da Lei 8.666/93 (Institui normas para Lici-
tações e Contratações Públicas), o Ordenador de Despesas da