DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
seguintes, promover alterações ao Contrato nº 158/2018, pror-
rogando a vigência originariamente prevista para execução do 
objeto contratado, nos termos e condições pactuadas no Plano 
Operativo (anexo único) que faz parte do presente instrumento 
independente de transcrição. Vigência e Execução: Em razão 
deste Termo Aditivo, fica prorrogado o Contrato nº 158/2018 - 
SMS por mais 12 (doze) meses, a contar de 08 de julho de 
2021, de forma que seu término dar-se-á em 08 de julho de 
2022, estando facultada a sua prorrogação, mediante celebra-
ção de termo Aditivo, conforme aplicação normativa atinente à 
matéria e a realização de novo Plano Operativo, devendo ser 
publicado, em forma resumida de Extrato, conforme preconi-
zam os normativos atinentes a matéria. Valor: Em decorrência 
das alterações realizadas no Plano Operativo proposto pelo 
presente Termo Aditivo, o valor contratual sofrerá supressão de 
R$ 2.191,68 (dois mil, cento e noventa e um reais e sessenta e 
oito centavos), de forma que o seu valor global anual passará 
de até R$ 874.764,48 (oitocentos e setenta e quatro mil, sete-
centos e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos) 
para até o valor global anual de R$ 872.572,80 (oitocentos e 
setenta e dois mil, quinhentos e setenta e dois reais e oitenta 
centavos), importando em um percentual de 0,194769338%, a 
serem repassados conforme previsto no Plano Operativo parte 
integrante deste. Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123. 
2540.0005.339039.0.121400000000 – Gestão e Manutenção 
das Ações da Atenção Especializada em Saúde - Rede Pública 
Federal, Estadual e Rede Complementa. Ratificação: Perma-
necem inalteradas as demais cláusulas previstas no Contrato 
nº 158/2018 – SMS e respectivo Aditivo não modificadas pelo 
presente Termo Aditivo. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 01 
de julho de 2021. Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS. Leiria de    
Andrade Neto e Germano Leitão de Andrade - HOSPITAL 
DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA  
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2021 - SEINF 
-  DISPENSA DE LICITAÇÃO - ÓRGÃO: Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P146375/2021 - SEINF. 
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de 
direito público interno, por intermédio da Secretaria Municipal 
da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo e Gestor Engº José Roberto de Resende, brasileiro,            
inscrito no CREA/SP n° 060969/D e CPF N° 712.084.378-87, 
residente 
e 
domiciliado 
nesta 
capital. 
CONTRATADA:              
MULTSETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 17. 
704.086/0001-36, localizada na Rua Homem de Melo, Nº 876, 
Cambeba, CEP: 60.822-345, Fortaleza/CE, Fone: (85) 99751-
6154/98796-9842, 
E-mail: 
cleilsonsantos@multsete.com.br, 
representada neste ato pelo Sr. Cleilson Santos da Silva,           
inscrito no CPF/MF sob o nº 753.958.433-53, residente e   
domiciliado nesta capital. DESCRIÇÃO DO OBJETO: Contrata-
ção de empresa para a prestação de serviço de sanitização 
destinados às ações de combate à COVID-19 nas áreas da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. ESTIMATIVA 
DE CUSTO: O custo total para a realização dos serviços é de 
R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) em favor da empresa 
MULTSETE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente desta licitação corre-
rá à conta da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA – SEINF: Dotação Orçamentária: 27101.15.122.0001.2016. 
0029; Elemento de Despesa: 33.90.30; Fonte de Recurso: 0 
1.001.0000.00.01. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: A presente 
contratação seguirá as regras estabelecidas na Lei n° 8.666/93. 
O objeto será realizado através de Dispensa de Licitação con-
forme o Inciso II do art. 24 da Lei Nº 8.666/93 (compra direta). 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada por servidor especialmente designado para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser informado quando da lavra-
tura do instrumento contratual. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO DO CONTRATO: A vigência e execução do con-
trato terá duração de 6 (seis) meses, a contar da emissão da 
Ordem de Serviço. DA GARANTIA CONTRATUAL: Quando da 
contratação, a licitante vencedora deverá prestar garantia   
contratual correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor 
do contrato, em conformidade com o disposto no art. 56, da Lei 
Federal nº 8.666/1993, vedada a prestação de garantia através 
de Título da Dívida Agrária. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Engº José Roberto de 
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
Cleilson Santos da Silva - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 25 de junho de 2021. 
Engº José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO 
E GESTOR DA SEINF CONTRATANTE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO N° 08/2020 - FMEI/SEINF - REGIME DIFEREN-
CIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 033/2019.    
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA(S) 
ESPECIALIZADA (S) PARA CONSTRUÇÃO DE 03 (TRÊS) 
ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NO BAIRRO 
PREFEITO JOSÉ WALTER, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - 
CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS 
NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 01 - ESCOLA DE ENSI-
NO FUNDAMENTAL (EEF) - RESIDENCIAL CIDADE JARDIM 
I: RUA D, S/N, BAIRRO PREFEITO JOSÉ WALTER. CONTRA-
TANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – 
SEINF, situada na Av. Deputada Paulino Rocha, 1343B,          
Cajazeiras, CEP: 60.864-311, inscrita no CNPJ sob o n° 
04.889.850/0001-43 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– INFRAESTRUTURA – FME-I, inscrito no CNPJ sob o n° 
34.254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador    
Moreira, 2875, Bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Forta-
leza-CE, representado por seu Secretário Executivo e Gestor 
do Fundo, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 
10.485.488/0001-48, estabelecida na Rua Vereador Pedro 
Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 60.821-
716, neste ato representada pelo Senhor ANTONIO LOPES 
PINHEIRO LANDIM NETO. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamentase no 
Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d” da 
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P301405/2020. 
CLÁUSULA       
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo reequi-
líbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo contra-
tual passará para R$ 7.835.520,46 (sete milhões, oitocentos e 
trinta e cinco mil, quinhentos e vinte reais e quarenta e seis 
centavos), conforme manifestações técnicas nos autos. CLÁU-
SULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do Contrato DATA DA ASSINATURA: 21 de junho de 2021. 
ASSINAM O TERMO: Jose Roberto De Resende - SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DO FUNDO. Antônio Lopes 
Pinheiro Landim Neto - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Bruna Cardoso e João Paulo Martins Silva – TESTE-
MUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 21 de junho de