DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
Secretaria Municipal da Educação do Município de Fortaleza, 
no uso de suas atribuições legais e considerando haver a    
Central de Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza 
cumprido todas as exigências do procedimento de licitação do 
Pregão Eletrônico nº 113/2021 – Processo nº P035500/2021, 
cujo objeto é a seleção de empresa para o registro de preços 
visando aquisições futuras e eventuais de equipamentos de 
proteção individual (EPI´s), para suprir a necessidade do en-
frentamento à pandemia da Covid-19, durante as aulas presen-
ciais da Rede Municipal de Ensino, conforme quantidades e 
especificações previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital 7448, adjudica e homologa os itens 01 e 02 e homologa 
os itens 03, 04, 05, 06 e 07, para que produza os efeitos legais 
e jurídicos, nos termos indicados no relatório da Central de 
Licitações da Prefeitura Municipal de Fortaleza, em favor das 
empresas mencionadas abaixo: 
 
ITENS 
EMPRESAS VENCEDORAS 
VALORES 
01 
INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI 
CNPJ Nº 33.656.835/0001-53 
R$ 4.228.978,32 
02 
INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI 
CNPJ Nº 33.656.835/0001-53 
R$ 1.409.659,44 
03 
MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA 
DE MEDICAMENTOS LTDA 
CNPJ Nº 23.706.033/0001-57 
R$ 49.949,10 
04 
MASTER COMERCIAL LTDA 
CNPJ Nº 26.484.825/0001-12 
R$ 93.336,80 
05 
MASTER COMERCIAL LTDA 
CNPJ Nº 26.484.825/0001-12 
R$ 31.103,20 
06 
INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI 
CNPJ Nº 33.656.835/0001-53 
R$ 39.750,00 
07 
INNOVARE INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE PEÇAS PLÁSTICAS EIRELI 
CNPJ Nº 33.656.835/0001-53 
R$ 13.250,00 
TOTAL 
 
R$ 5.866.026,86 
 
A despesa decorrente da presente homologação correrá por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Atividade 
24901.12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90. 
30, Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901. 
12.361.0042.2124.0001, Elemento de Despesa 33.90.30,    
Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do orçamento da Secre-
taria Municipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361. 
0193.2109.0001, Elemento de Despesa 33.90. 30, Fonte de 
Recurso 0.1.111.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Muni-
cipal da Educação; Projeto/Atividade 24901.12.361.0193.2109. 
0001, Elemento de Despesa 33.90. 30, Fonte de Recurso 
0.1.120. 0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da 
Educação; 
Projeto/Atividade 
24901.12.365.0052.2113.0001, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.111. 
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção; Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 0.1.120.0000.00.00 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Educação; Projeto/     
Atividade 24901.12.365.0052.2113.0001, Elemento de Despesa 
33.90. 30, Fonte de Recurso 5.1.125.0000.01.00 do orçamento 
da Secretaria Municipal da Educação; Fortaleza, 02 de julho de 
2021. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE  
 
 
 
CONTRATO Nº 330/2021 - SMS - PROCESSO 
Nº P127577/2021. Natureza do Ato: CONTRATO QUE ENTRE 
SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS E A EMPRESA 
NUTRINE NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, INSCRITA NO 
CNPJ/ME SOB O Nº 02.498.903/0001-70. Fundamentação O 
presente contrato tem como fundamento o Edital do Pregão 
Eletrônico n° 057/2021 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002; Lei Com-
plementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Fede-
ral nº 10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 de 10.09.2002; 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especiais    
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Objeto: AQUISI-
ÇÃO DE PRODUTOS DE MERCEARIA E CONDIMENTOS 
(PARTE 05), PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, de acordo 
com o ANEXO ÚNICO deste instrumento, que integra este 
termo contratual independentemente de sua transcrição, para 
todos os fins e efeitos legais. Subcláusula Primeira - A CON-
TRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições con-
tratuais os acréscimos ou supressões no volume do objeto 
deste contrato, nos termos da Lei Federal nº. 8.666/1993. Pra-
zo de Vigência e Execução do Contrato: 12 (doze) meses, 
improrrogável (art. 57, caput, da Lei nº 8.666/93), contado a 
partir da sua publicação Valor: R$ 120.128,80 (cento e vinte 
mil, cento e vinte e oito reais e oitenta centavos), sem direito a 
reajustes. Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes 
da contratação correrá à conta da Dotação Orçamentária con-
signada abaixo: 25908.10.302.0123.2621.0001, elemento de 
despesas 339030, fonte 1.214.0000000.00 da Ação de Manu-
tenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Gonzaga Mota/Barra do Ceará – HDGMBC; 25910.10.302. 
0123.2621.0003, 
elemento 
de 
despesas 
339030, 
fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de Hospi-
tais do Munícipio - Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura/ 
HDEAM – Frotinha Antônio Bezerra; 25911.10.302.0123.2621. 
0004, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Maria José Barroso de Oliveira/HDMJBO – 
Frotinha Parangaba; 25913.10. 302.0123.2621.0006, elemento 
de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 da Ação de Ma-
nutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital 
Gonzaga/José Walter – HDGMJW; 25915.10.302.0123.2621. 
0008, elemento de despesas 339030, fonte 1.214.0000.00.00 
da Ação de Manutenção da Rede de Hospitais do Munícipio - 
Hospital Distrital Gonzaga Mota/Messejana – HDGMM; 25916. 
10.302.0123.2621.0009, elemento de despesas 339030, fonte 
1.214.0000.00.00 da Ação de Manutenção da Rede de       
Hospitais do Munícipio - Hospital Distrital Edmilson Barros de                  
Oliveira/HDEBO – Frotinha Messejana; 25901.10.302.0123. 
2514.0001, elemento de despesas 339030, fonte 0.1214.0000. 
00.00 da Gestão e Manutenção de Atenção da Rede Psicosso-
cial. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 01 de julho de 2021. 
Assinam: Ana Estela Fernandes Leite - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA SAÚDE – SMS e Rafael Maia Barreto - NUTRINE 
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO 
CONTRATO N° 158/2018 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P141032/2021. Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO Nº 158/2018 – SMS, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA – 
SMS, E O HOSPITAL DE OLHOS LEIRIA DE ANDRADE LTDA, 
(CNPJ/MF sob o n° 07.303.837/0001-59 e inscrita no CNES 
sob o nº. 2480638). Fundamentação: O presente termo aditivo 
fundamenta-se no Artigo 116 c/c o art. 57, inciso II ambos da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, nas 
normas regulamentadoras do Sistema Único de Saúde, em 
especial a Lei Federal nº. 8.080/1990, o Decreto Federal nº 
7508/2011 e as Portarias de Consolidação nº 01 e nº 02,       
ambas de 28 de setembro de 2017 e oriundas do Ministério da 
Saúde, e suas alterações posteriores, bem como nas justificati-
vas técnicas, atestos, declarações, certidões e demais docu-
mentações apresentadas nos autos do processo administrativo 
em epígrafe, que passam a integrar o presente instrumento 
independente de prescrição. Objeto: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto, para melhor atingimento do interesse público 
pretendido, nos termos e condições previstos nas cláusulas