DOMFO 06/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2021 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 21 
 
SEINF. Fortaleza, 08 de junho de 2021. José Roberto de    
Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 054/2020 SEINF - REGIME DIFERENCIADO 
DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL Nº 008/2020. OBJETO 
CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM,      
TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA AV. DIONÍSIO 
LEONEL ALENCAR, ENTRE AS RUAS RAIMUNDO ESTEVÃO 
E SDO 01, E A RUA SDO 03 E O 4º ANEL VIÁRIO, NO          
BAIRRO PEDRAS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA por intermé-
dio da SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - 
SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343,          
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
neste ato representada por seu Secretário Executivo e Gestor 
da SEINF, JOSÉ ROBERTO DE RESENDE. CONTRATADA: 
CONSÓRCIO 
CHC-COPA, 
constituído 
pelas 
empresas, 
CONSTRUTORA CHC LTDA, sendo esta líder do consórcio, 
inscrita no CPF/ CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, com sede 
na Rua Tibúrcio Cavalcante, nº 375, Bairro: Meireles, Fortaleza 
- CE, CEP: 60.125-100, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. CLÁUDIO HENRIQUE        
SABOYA CÂMARA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no 
CPF/MF sob o nº 771.161.193- 53, residente e domiciliado 
nesta Capital e COPA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 
sob nº 02.200. 917/0001-65, com sede à Av. José Moraes de 
Almeida, nº 1300, Bairro: Caçu, Eusébio - CE, doravante de-
nominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu 
Sócio administrador Sr. EDUARDO AGUIAR BENEVIDES, 
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF nº 888.132. 
663-91, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no artigo 65, alínea “d” do inciso II e §§ 5º e 6º 
da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no 
Processo 
Administrativo 
nº 
P080763/2021. 
CLÁUSULA       
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por 
objeto a recomposição do valor do saldo contratual pelo reequi-
líbrio econômico-financeiro. O valor atualizado do saldo contra-
tual passará para R$ 3.173.998,66 (três milhões, cento e seten-
ta e três mil, novecentos e noventa e oito reais, e sessenta e 
seis centavos), conforme manifestações técnicas nos autos. 
CLÁUSULA    TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 
2021. ASSINAM O TERMO: José Roberto de Resende – 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. Sr.      
Cláudio Henrique Saboya Câmara e Eduardo Aguiar      
Benevides – REPRESENTANTE DAS CONTRATADAS.    
Bruna Cardoso e Bruno de Vasconcelos Coelho – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍ-DICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de junho de 
2021. José Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 93/2020 - RDC PRESENCIAL Nº 018/2020. 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE      
DRENAGEM, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DA RUA 
PROJETADA, ENTRE A AVENIDA BORGES DE MELO E A 
RUA JOÃO ARARIPE, BAIRRO VILA UNIÃO, NO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA-CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato     
representada por seu Secretário Executivo e Gestor da SEINF, 
José Roberto de Resende, inscrito no CREA/SP n° 060969/D, 
residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: ATHOS 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco Nogueira 
da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, Fortaleza/ 
CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 08.237.585/ 
0001-70, Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, 
inscrito no CPF/MF sob o nº 124.536.438-35, residente e       
domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no Artigo 65, inciso II, “d)” da 
Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores devidamente 
justificado nos autos do Processo Administrativo nº P270250/ 
2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente     
Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do valor do saldo 
contratual pelo reequilíbrio econômico-financeiro. O valor atua-
lizado do saldo contratual passará para R$ 1.575.084,54 (um 
milhão e quinhentos e setenta e cinco mil e oitenta e quatro 
reais e cinquenta e quatro centavos), conforme manifestações 
técnicas nos autos. CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 23 de junho de 2021. ASSINAM O TERMO: Jose 
Roberto de Resende - SECRETÁRIO EXECUTIVO E       
GESTOR DA SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRE-
SENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e João Paulo 
Martins Silva – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 23 de    junho de 2021. José Roberto de Resende - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO E GESTOR DA SEINF. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO   
 
ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COMITÊ MUNICIPAL 
DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CMDE DO ANO DE 2021 
 
 
Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil 
e vinte e um, às 09 horas, sob a presença do Sr. Rodrigo     
Nogueira Diogo de Siqueira, Vice-presidente do (CMDE), titular 
da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE), 
reuniram-se os membros do Comitê Municipal de Desenvolvi-
mento Econômico (CMDE): o Sr. Renato Cesar Pereira Lima, 
titular da Secretária Municipal de Governo (SEGOV); o Sr. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro, titular da Secretaria de Plane-
jamento, Orçamento e Gestão (SEPOG); a Sra. Flávia Roberta 
Bruno Teixeira, titular da Secretaria Municipal das Finanças 
(SEFIN); o Sr. Alexandre Pereira Silva, titular da Secretaria 
Municipal do Turismo (SETFOR); a Sra. Luciana Mendes Lobo, 
titular da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA); 
Lívia Socorro de Castro Fernandes, representando o Instituto 
de Planejamento de Fortaleza (IPLANFOR); Luiz Alberto       
Aragão Saboia, representando a Fundação de Ciência, Tecno-
logia e Inovação (CITINOVA); e o Sr. Fernando Antônio Costa 
de Oliveira, representando a Procuradoria Geral do Município 
(PGM). A reunião teve como pauta: Avaliar se é possível     
conceder benefício fiscal para empresa pertencente a Grupo 
Empresarial que sabidamente é devedor do Município; Avaliar 
pedido de inscrição da empresa GABRIELA KRETSHMER 
TAVARES EPP no Programa de Requalificação da Praia de 
Iracema 
(Processo: 
P046039/2021); 
Avaliar 
pedido 
de           
reenquadramento da empresa CONCENTRIX BRASIL TER-
CEIRIZAÇÃO DE PROCESSOS, SERVIÇOS ADMINISTRATI-
VOS E TECNOLOGIA EMPRESARIAL LTDA no PRODEFOR 
(Processo: P346133/2020); Apresentação dos estudos PMI 
Espigões - Aprovado na Reunião do CMDE nº 010/2019 - Sem 
caráter deliberativo.A reunião foi iniciada com a avaliação se é 
possível conceder benefício fiscal para empresa pertencente a 
Grupo Empresarial que sabidamente é devedor do Município.