DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVII 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
Nº 17.086
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 636/2021, 1º DE JULHO DE 2021 – GABPREF. 
 
Dispõe sobre a designação de 
servidora para ser representan-
te do Municipio de Fortaleza 
junto ao Ministério da Mulher, 
da Família e dos Direitos     
Humanos – MMFDH. 
 
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
no uso de suas atribuições legais, com base no art. 83, VI da 
Lei Orgânica do Município. RESOLVE: Art. 1º - Designar a Sra. 
BRENA FERREIRA GOMES, matrícula nº 113147, inscrita sob 
o Registro Geral nº 94002566379 e Cadastro de Pessoa Física 
nº 011.604.383-07, para exercer a função de representante 
legal da Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE junto ao Ministé-
rio da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH. 
Art. 2º - Fica a servidora que trata o art. 1º desta portaria,     
responsável para praticar todos os atos necessários a efetiva-
ção e recebimento do conjunto de equipamentos destinados a 
equipagem e estruturação de Conselho Tutelar. Art. 3º - As 
atribuições da mesma se darão concomitantemente com as de 
seu respectivo cargo e função, não recebendo qualquer remu-
neração adicional para tanto. Art. 4º - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE             
FORTALEZA, 1º de julho de 2021. José Sarto Nogueira     
Moreira - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
PORTARIA CITINOVA Nº 0025/2021. 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato 
Administrativo de nº 003/2021 
firmado entre o Município de 
Fortaleza, por intermédio da 
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA e a empresa Riva 
Saúde Ambiental Ltda – ME. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformi-
dades com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 13.896, 
de 23 de setembro de 2016 publicado em 06 de outubro de 
2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor, JOÃO PAIVA 
MATOS PIMENTEL, matrícula nº 123802-01, para acompanhar 
e fiscalizar o Contrato Administrativo de nº 003/2021 que tem 
por objeto a “contratação de empresa especializada em presta-
ção de serviços de controle de vetores e pragas, compreen-
dendo os serviços de desinsetização, para atender as necessi-
dades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital nº 4770 do Pregão Eletrônico n° 356/2019, para o perío-
do de 12 meses.” Art. 2° - O servidor designado deverá acom-
panhar a execução do referido instrumento. Parágrafo único – 
O servidor nominado por esta Portaria não fará jus a qualquer 
remuneração ou vantagem adicional, posto se tratar de serviço 
público relevante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do 
Contrato nº 003/2021: I – tomar conhecimento dos termos e 
cláusulas referente aos critérios de execução, acompanhamen-
to e fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar o prazo 
de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato 
eventuais atrasos e falhas, em tempo hábil, para a adoção das 
medidas convenientes, conforme o estabelecido no art. 67, da 
Lei Federal nº 8.666/1993; III – manter estreita comunicação 
com o contratado, visando esclarecer dúvidas sobre prazos, 
cronogramas de execução e especificações do contrato, inclu-
sive solicitando ao setor competente da Administração, quando 
necessário, pareceres de especialistas; IV – fiscalizar a obriga-
ção do contratado de manter durante toda a execução do con-
trato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as 
condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, 
bem como o regular cumprimento das obrigações trabalhistas e 
previdenciárias. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de 
sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABI-
NETE DO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA, em 29 de 
junho de 2021. Luiz Aberto Aragão Sabóia - PRESIDENTE 
DA FUNDAÇÃO CITINOVA. 
*** *** *** 
 
PORTARIA CITINOVA Nº 0026/2021. 
 
Nomeia o Fiscal do Contrato 
Administrativo de nº 004/2021 
firmado entre o Município de 
Fortaleza, por intermédio da 
Fundação de Ciência, Tecnolo-
gia e Inovação de Fortaleza – 
CITINOVA 
e 
a 
empresa               
Josemiria 
Miranda 
Silva              
Santana – EPP. 
 
 
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, no 
uso das atribuições que lhe foram conferidas e, em conformi-
dades com o artigo 4°, inc. VIII do Decreto Municipal n° 13.896, 
de 23 de setembro de 2016 publicado em 06 de outubro de 
2016, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor, JOÃO PAIVA 
MATOS PIMENTEL, matrícula nº 123802-01, para acompanhar 
e fiscalizar o Contrato Administrativo de nº 004/2021 que tem 
por objeto a “contratação de empresa especializada em presta-
ção de serviços de controle de vetores e pragas, compreen-
dendo os serviços de descupinização, para atender as neces-
sidades da Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de 
Fortaleza – CITINOVA, de acordo com as especificações e 
quantitativos contidos no Anexo A – Termo de Referência do 
Edital nº 4770 do Pregão Eletrônico n° 356/2019, para o perío-
do de 12 meses.” Art. 2° - O servidor designado deverá acom-
panhar a execução do referido instrumento. Parágrafo único – 
O servidor nominado por esta Portaria não farão jus a qualquer 
remuneração ou vantagem adicional, por se tratar de serviço 
público relevante. Art. 3º - São responsabilidades do Fiscal do 
Contrato nº 004/2021: I – tomar conhecimento dos termos e 
cláusulas referente aos critérios de execução, acompanhamen-
to e fiscalização do objeto contratado; II – supervisionar o prazo 
de vigência, comunicando à contratada e ao gestor do contrato