DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de Material Médico Hospi-
talar – Linha Geral Parte III (lâminas para bisturis   
descartáveis, tampão nasal, termômetro e outros), 
para atender as necessidades do Instituto Dr. José 
Frota – IJF e dos órgãos participantes integrantes da 
Rede Municipal de Saúde e SMS, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 02 de julho de 2021 a 16 de julho de 2021 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as     
Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 16 de julho de 2021, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 16 de 
julho de 2021. O edital na íntegra encontra-se à disposição dos 
interessados para consulta na Central de Licitações | Avenida 
Heráclito Graça, 750, CEP: 60.140-060 - Centro – Fortaleza-
CE,no e-compras: https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/ 
publico/index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no 
Portal de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. 
Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. 
Fortaleza – CE, 01 de julho de 2021. Romero Ramony         
Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0011/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir a FLÁVIA ROBERTA BRUNO               
TEIXEIRA, Secretária Municipal das Finanças, a importância 
de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais), valor esse estipulado 
nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente 
a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária de 
deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do 
mesmo), e conceder passagem aérea de ida e volta no trecho 
Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, com o objetivo de participar de 
uma reunião da diretoria da Associação Brasileira dos Secretá-
rios de Finanças das Capitais – ABRASF, no dia 02/07/2021, 
em São Paulo/SP, onde tratará de assuntos de extrema impor-
tância para essa municipalidade, devendo a despesa correr por 
conta das seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 23901. 
04.122.0001.2016.0022, Elemento de Despesa: 33.90.14, 
Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Secretaria Municipal 
das Finanças (SEFIN); Passagens - 15.101.04.122.0001.2016. 
0009, Elemento de Despesa: 33.90.33, Fonte: 1.001.0000.00. 
01, consignadas à Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), 
todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO DE FORTALEZA Em, 01 de julho de 2021. Renato 
César Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE         
GOVERNO.  
 
 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 
 
 
 
PORTARIA Nº 017/2021 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 2.719,68 (dois mil 
setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), em 
favor de PRISCILLA BATISTA ALBUQUERQUE, concernente 
ao pagamento de diferença salarial referente ao período de 28 
de 31 de dezembro de 2020, devendo o dispêndio em causa 
correr à conta da dotação orçamentária 3190920101 -                   
Despesas de Exercícios Anteriores, do Projeto/Atividade 
02.122.0001.2195.0007 – Defesa dos Interesses do Município, 
consignadas à Procuradoria Geral do Município pelo orçamento 
vigente. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de maio de 
2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 18/2021 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 2.719,68 (dois mil 
setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), em 
favor de ANDRÉ DIEGO DE LIMA LEITE, concernente ao    
pagamento de diferença salarial referente ao período de 28 de 
31 de dezembro de 2020, devendo o dispêndio em causa    
correr à conta da dotação orçamentária 3190920101 -               
Despesas de Exercícios Anteriores, do Projeto/Atividade 02. 
122.0001.2195.0007 – Defesa dos Interesses do Município, 
consignadas à Procuradoria Geral do Município pelo orçamento 
vigente. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de maio de 
2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 019/2021 - GPG/PGM - O PRO-
CURADOR GERAL DO MUNICIPIO, no uso de suas atribui-
ções legais e em conformidade com o disposto no art. 3º, inciso 
VII do Decreto nº 13.297 de 10 de fevereiro de 2014, publicado 
no DOM nº 15.219 de 11.02.2014, RESOLVE reconhecer a 
dívida correspondente ao valor total de R$ 2.719,68 (dois mil 
setecentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos), em 
favor de JOSÉ FRANCISCO BRITTO FRAGA, concernente ao 
pagamento de diferença salarial referente ao período de 28 de 
31 de dezembro de 2020, devendo o dispêndio em causa    
correr à conta da dotação orçamentária 3190920101 -                   
Despesas de Exercícios Anteriores, do Projeto/Atividade 02. 
122.0001.2195.0007 – Defesa dos Interesses do Município, 
consignadas à Procuradoria Geral do Município pelo orçamento 
vigente. Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, em 14 de maio de 
2021. Fernando Antônio Costa de Oliveira - PROCURADOR 
GERAL DO MUNICIPIO. 
 
GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 0106/2021 - GMF 
 
Institui a Comissão Setorial de 
Prevenção 
e 
Combate 
ao       
Assédio Moral no âmbito da 
Guarda Municipal de Fortaleza 
– GMF e dá outras providên-
cias.  
 
 
O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA, no exercício de suas atribuições legais que lhes são 
conferidas e da Lei Complementar nº 176, publicada no Diário