DOMFO 02/07/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 02 DE JULHO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7 
 
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila            
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO. 
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ATO N° 0981/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013 e de acordo com o Processo nº P347112/2020, CONSI-
DERANDO que o servidor público municipal MARLON MELO, 
matrícula nº 60.573-02, ocupante do cargo efetivo de Professor, 
com registro de lotação na Secretaria Municipal da Educação e 
exercício Funcional na Escola Municipal João Estanislau      
Façanha – EI/EF percebeu a Gratificação de Regência de 
Classe, sem o respectivo ato de concessão implantado em 
folha de pagamento, com base na lei que institui; CONSIDE-
RANDO a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor supramencionado, RESOLVE formalizar a concessão 
da Gratificação de Regência de Classe, sobre o vencimento ou 
salário do servidor supramencionado, no percentual de 20% 
(vinte por cento), nos termos da Lei n° 9.890, de 04/04/2012 
(DOM de 04/04/2012), contados a partir de 24 de abril de 2012. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2021. 
Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0982/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, de 08 de 
fevereiro de 2013) e de acordo com o Processo n° P072837/ 
2021, RESOLVE conceder a prorrogação do afastamento total, 
sem prejuízo de seus vencimentos, nos termos do art. 82, 
inciso I, alínea “a”, da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 
1990, do art. 79, inciso I, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro 
de 1984 (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e 
de acordo com a Portaria nº 692/2019 - Secretaria Municipal da 
Educação, de 18 de junho de 2019, publicada no DOM em 12 
de julho de 2019, do servidor público municipal AUGUSTO 
CÉSAR TAVARES DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, 
matrícula n° 48381-01, com registro de lotação na Secretaria 
Municipal da Educação, para concluir o Mestrado em Ensino na 
Universidade Federal Rural do Semi-Árido - UFERSA, em 
Mossoró/Rio Grande do Norte, pelo período de 18 de março de 
2021 a 31 de agosto de 2021. Marcelo Jorge Borges                
Pinheiro SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de abril de 2021. Antonia 
Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1407/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P242114/2020,                 
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120    
(cento e vinte) horas à carga horária originária da servidora 
CINTIELENA HOLANDA COSTA, matrícula nº 88.748-02,    
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Angélica Gurgel - EF, em consonância com 
as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto 
do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação 
do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de junho de 
2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E        
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 1434/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P253184/2020,         
RESOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120    
(cento e vinte) horas à carga horária originária do servidor 
TARCÍSIO MAIA DO REGO JÚNIOR, matrícula nº 109.916-01, 
ocupante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, 
com lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício 
na Escola Municipal Henriqueta Galeno - EI/EF, em consonân-
cia com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - 
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da 
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 21 de 
junho de 2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO 1674/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 
9.526 
- 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
DESIGNAR                 
FRANCISCO RONIERE COSTA GUIMARÃES, ocupante do 
cargo de GERENTE do(a) CÉLULA DE CONTABILIDADE, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA    
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição não cumulativa 
do cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO 
do(a) COORDENADORIA FINANCEIRA, símbolo DG-1, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedimento temporário do(a)   
titular THAÍS CRISTINA PEREIRA CAVALCANTE, no período 
de 28/06/2021 a 26/08/2021. Marcelo Jorge Borges Pinheiro 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A(O) SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, A SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E    
GESTÃO – SEPOG, A(O) UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP E 
O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: 
CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICU-
LAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTU-
DANTE DE NÍVEL SUPERIOR, COMO INCENTIVO À FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. VIGÊNCIA: 
01/07/2021 A 30/06/2022. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO: A SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE - CONCE-
DENTE - Erick Benevides de Vasconcelos - REPRESEN-
TANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENI-
ENTE -  REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) UNI-
VERSIDADE PAULISTA - UNIP - CONVENIADA - REPRE-
SENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiário(a) LEILIANE 
CARVALHO PÃOZINHO SILVA. Izabel Sizina de Azevedo 
Pinheiro 
- 
REPRESENTANTE 
DA 
INTERVENIENTE 
-        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE 
ESTÁGIO - EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE